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Segundo os estudos sobre “A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: o período de 1930 a 2010”, “[...] desde 1930 o Brasil passou por um processo de desenvolvimento econômico, modernização social e participação política, acompanhado de períodos autoritários e de crises econômicas. O crescimento da economia e as mudanças do comportamento demográfico, assim como a melhora nas condições de vida das pessoas e o aumento da participação do setor público na prestação de serviços sociais demonstraram a importância de se estudar como ocorre a dinâmica das políticas sociais no Brasil. Mas é válido ressaltar que esse processo de evolução das políticas sociais ocorreu de maneira desigual, sem atender a população que realmente necessita. Com a Constituição de 1988, passa a ficar claro o dever do Estado em prover, de maneira universal, os serviços sociais básicos, saúde, educação de qualidade e previdência social. O crescimento econômico brasileiro nos anos 2000, proporcionado pela estabilidade econômica e social conquistada nos anos 1990, fez com que esse papel do Estado fosse confirmado. Porém, o Estado tem encontrado dificuldade em manter uma política social universal e de qualidade, principalmente devido ao fato”:
De o Estado vir atendendo as demandas de atendimentos culturais.
De o Estado vir atendendo as demandas de atendimentos políticos.
De o Estado vir atendendo as demandas de atendimentos emergentes.
De o Estado vir atendendo as demandas de atendimento básico.
De o Estado vir atendendo as demandas de atendimentos socioculturais.
Com a atual desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais, há um chamamento à sociedade civil para que, por meio de ações solidárias e benemerentes, atenda à população pobre. Tal transferência de responsabilidade pública do Estado para a esfera cidadã civil faz com que ocorra, em relação à questão social, a sua:
qualificação
socialização
despolitização
complexificação
Analise os itens a seguir e relacione.
I. Serviço de proteção social básica.
II. Serviço de proteção social especial de média complexidade.
III. Serviço de proteção social especial de alta complexidade.
( ) Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.
( ) Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.
( ) Serviço de acolhimento em família acolhedora.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
I, II e III.
II, I e III.
III, I e II.
III, II e I.
I, III e II.
Behring (2009) faz uma reflexão em seu texto acerca dos impactos da crise do capital, sobre o papel do Estado e as relações entre este e a sociedade civil.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:
I. O Estado acompanha os períodos longos do desenvolvimento do capitalismo de expansão e estagnação e se modifica histórica e estruturalmente, cumprindo seu papel na reprodução social do trabalho e do capital, expressando a hegemonia do capital, nas formações sociais particulares, ainda que com traços gerais comuns. II. O Estado ganhou certa autonomia em relação à dinâmica imediata da sociedade civil, sobretudo no período dos chamados Anos de Ouro – 1980 ao início dos anos 1990 do século XX, mas manteve uma direção política com consciência de classe: a hegemonia da classe trabalhadora, relegando à burguesia o segundo plano das decisões. III. A sociedade civil é um lócus da virtude e da realização do bem e da efetividade, e o Estado é um espaço de ineficiência, principalmente em tempos de neoliberalismo. IV. A partir da mundialização, há uma tendência à diminuição do controle democrático, com a configuração de um Estado forte e enxuto que despreza o tipo de consenso social dos anos de crescimento, com claras tendências antidemocráticas. Nesse sentido, a hegemonia burguesa no interior do Estado reafirma‐se de forma contundente com o neoliberalismo, cujas políticas engendram uma concepção singular de democracia, que abandona a perspectiva do Estado liberal de direito e de um tecido social mais denso e participativo. V. A renúncia fiscal crescente no contexto da crise, a reestruturação produtiva tem fortes implicações para a carga tributária. A pulverização da grande indústria e o crescimento do mundo da informalidade desencadeiam a perda do “power of enforcement” do Estado e dificuldades de arrecadação pelas fontes da seguridade social, já que o controle fiscal de pequenas empresas e do trabalho informal encontra grandes dificuldades de operacionalização. |
Está CORRETO o que se afirma em
I, IV e V, apenas.
II, III e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I, II, III e V, apenas.
I, II, III, IV e V.
De acordo com o texto “A crise estrutural do capital, as relações Estado-sociedade e o mito do terceiro setor”, de Reginaldo Pereira França Júnior, publicado na Revista Serviço Social e Sociedade (2021): “Quando o Estado não responde às necessidades sociais, podem-se afirmar laços de solidariedade _______, particularizada em oposição à chamada solidariedade _________, ________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
local – universal – coletiva
universal – local – civil
estadual – individual – particular
universal – funcional – civil
coletiva – particular – individual
Acerca do papel do Estado e da sociedade civil no processo de construção de políticas públicas, assinale a alternativa correta.
O caráter público de uma política pública se dá tanto por sua vinculação com o Estado quanto por ser uma ação que atende demandas de determinado(s) segmento(s) da sociedade.
O Estado atua pelo bem comum da sociedade por meio das políticas públicas.
As políticas públicas promovem, de forma permanente, a igualdade de condições dos diferentes segmentos existentes na sociedade.
A relação entre Estado e sociedade é definida a partir do caráter das políticas públicas de um determinado governo.
O Estado é quem deve definir, com base nos seus aparelhos hegemônicos de construção de consenso, as políticas públicas que devem ser implementadas em uma sociedade.
Com relação ao debate acerca do processo de acumulação monopolista, sob a égide do capital financeiro e dos grandes conglomerados empresariais com subsídio financeiro, fiscal e o apoio legal do Estado, analise as sentenças a seguir e assinale V para verdadeiro ou F para falso.
(__) Gerou um processo acelerado de concentração de renda e de capital.
(__) Aprofundou o processo de pauperização como o seu reverso, alterando substancialmente a sociedade brasileira.
(__) O desenvolvimento tecnológico na agricultura e na indústria equilibram a composição orgânica do capital.
A sequência CORRETA é:
F – F– F.
F – V – F.
V – V – F.
V – V – V.
Ao longo de seu desenvolvimento, o Serviço Social foi requerido por organismos estatais, empresariais e filantrópicos como uma profissão fundamentalmente interventiva, situada no âmbito da prestação de serviços sociais previstos pelas políticas sociais públicas e privadas, ou, nos termos de José Paulo Netto, como:
Gestora de políticas sociais.
Executora terminal de políticas sociais.
Fiscalizadora de políticas sociais.
Gerenciadora de recursos e projetos.
Segundo Barroco (2022), são características do governo Bolsonaro:
o reconhecimento das instituições, das leis e da moralidade.
a ideologia neoconservadora, neofascista e práticas de extrema-direita.
o pensamento amparado no preconceito e na defesa dos direitos humanos.
a prática de respeito às diferenças e à liberdade política.
o culto à violência, ao militarismo e ao desarmamento.
Propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade, é um dever
exclusivo do Poder Público.
exclusivo dos empregadores.
individual das próprias mães.
exclusivo das instituições e empregadores.
do Poder Público, das instituições e dos empregadores.
Para a superação da grande crise do capital (1929-1932), emerge como proposta a expressão intelectual de Keynes aliada às mudanças no mundo da produção por meio do fordismo. Nesse contexto, sob a perspectiva keynesiana, o Estado passa a ter um papel ativo na:
privatização
administração macroeconômica
desregulamentação do trabalho
refilantropização das políticas sociais
Iamamoto (2017) afirma que “A __________ é uma mediação fundamental do exercício profissional no âmbito das relações entre as classes e destas com o _________ no enfrentamento das múltiplas expressões da __________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Política social – Estado – questão social
Política social – trabalho – classe trabalhadora
Questão social – Estado – política social
Questão social – trabalho – classe trabalhadora
Universidade pública – trabalho – questão social
Historicamente, as famílias em situação de pobreza, além das dificuldades de acesso à renda, têm dificuldades de acesso aos serviços básicos, o que resulta em:
I. Baixos índices de escolaridade.
II. Condições de saúde menos favoráveis.
III. Maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho formal.
Estão CORRETOS:
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
Todos os itens.
A aliança entre Serviço Social e projetos governamentais, sobretudo aqueles que visavam pôr fim às nossas condições de país subdesenvolvido, são evidentes na trajetória da profissão. Entretanto, ao final da década de 1970, com a crise do governo autocrático burguês, novas forças são colocadas à profissão, como decorrência das novas determinações do momento político mais amplo vivenciado pela sociedade brasileira, conduzindo a profissão a:
Lutar para que o exercício profissional no âmbito de processos e relações de trabalho imponha-se em função da condição de trabalhador livre, proprietário da sua força de trabalho qualificada.
Rever os fundamentos teórico-práticos das suas ações e a refletir sobre os projetos sociais que mobilizam a intervenção profissional, as demandas contempladas nas respostas efetivamente produzidas pela intervenção do conjunto da categoria profissional.
Submeter-se às exigências impostas por quem comprou o direito de utilizá-la durante um certo período de tempo, conforme as políticas, diretrizes, objetivos e recursos da instituição empregadora, materializando a autonomia profissional na condução de suas ações.
Redirecionar o sentido de suas ações para exercer o controle social e funções de reprodução da ideologia dominante junto aos segmentos subalternos, haja vista que seu campo de trabalho é atravessado por tensões e interesses de classes.
A compreensão do controle social, com implicações nas práticas sociais, está intrinsecamente ligada à concepção adotada pelo Estado e pela sociedade civil, bem como à interpretação divergente da relação entre essas esferas. Na perspectiva de Gramsci, os aparelhos repressivos são elementos integrantes da estrutura social, desempenhando o papel de impor coerção à sociedade.
Certo
Errado
José Marcelino, jovem economista, é aprovado em concurso público para a União Federal, para o desempenho de função pública em cargo público de provimento efetivo, com vinculação previdenciária ao regime próprio de previdência dos servidores da União.
Sobre a situação hipotética narrada, é correto afirmar que
caso o ingresso de José em cargo público federal tenha sido após a instituição das Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, restará ele necessariamente vinculado a uma delas, até a aposentadoria.
José poderá optar, dentre as opções de previdência complementar para servidores públicos federais, por plano de repartição simples para prestações programadas e continuadas.
José, caso esteja vinculado a regime de previdência complementar de servidores federais, somente poderá se submeter à incidência de contribuições normais, para fins de constituição das reservas matemáticas.
José poderá conciliar, simultaneamente, a adesão a plano de previdência complementar fechado, no âmbito dos servidores públicos federais, de forma concomitante a plano de entidade aberta de previdência complementar.
o plano de previdência complementar a que José porventura venha a se filiar, na condição de servidor público federal, não poderá ostentar superávit, sob pena de responsabilidade administrativa dos gestores.
Dicionários, como o de Política (BOBBIO et al., 1998, p. 908), evidenciam características de um tipo de política social “orientada ao bem-estar dos cidadãos e do povo, mas que exclui a sua direta participação”. Essa política social é referendada, historicamente, por sua tendência autoritária, assistencialista, que não perde de vista sua execução centralizada e dimensão benevolente. O trecho se refere à política social
de promoção social.
pós-moderna.
liberalista.
das ações criadas pelo Welfare State.
paternalista.
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente surgiu para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Visa sanar as dificuldades ainda existentes para certificar a proteção integral e criar novos órgãos de defesa, como o CONANDA. Quais são os eixos estratégicos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente?
Conselho Tutelar, CREAS, Ministério Público.
CRAS, CREAS e Acolhimento Institucional.
Defesa, Promoção de Direitos e Controle Social.
Conselho Municipal, Estadual e Nacional.
Considerando que a concepção liberal do Estado do bem-estar integra um rol de aspectos relacionados às questões relativas às atividades inerentes a função do assistente social, analise a informação: “Fundada nos valores básicos do pensamento liberal – liberdade e propriedade –, a teoria do welface state concebe o Estado como o árbitro que, acima dos interesses que estão na sociedade, garante a justiça e o bem-estar de todos e de cada um. O Estado é visto como ser racional, expressão de uma exigência universal, originado de uma vontade geral que o mantém para garantir a liberdade de todos os cidadãos. Tal concepção baseia-se em três postulados fundamentais: o Estado é neutro; a sociedade representa um consenso entre os homens (consensual) e o Estado visa aos objetivos de justiça (objetivos humanitários); a igualdade se faz para alguns bens primários”.
(LIMA, Maria Helena de Almeida. Serviço social e sociedade brasileira. Cortez Editora. São Paulo, p. 32).
Nessa perspectiva, marque o que se tem como “Bem Maior” que NÃO pode ser afetada nem mesmo por nenhuma melhoria na igualdade.
As Políticas Públicas Sociais.
Os bens da Família.
A Escola Convencional.
A Liberdade.
A Dedicação Social Profissional e Assistiva.
O Terceiro Setor, no contexto do espaço público e da atuação do/a assistente social, se coloca nesta relação quando
atua como um mediador entre a sociedade civil e o Estado, promovendo a participação cidadã e prestando serviços sociais.
é responsável por fornecer recursos financeiros para projetos de assistência social, aliviando o papel do Estado.
tem papel relativo no contexto do espaço público e na atuação do/a assistente social.
compete diretamente com o Estado na prestação de serviços sociais, diminuindo o papel do/a assistente social.