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Questões de Concurso sobre Estado, sociedade civil e proteção social
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O bom desempenho no processo de formulação e gestão de políticas sociais, que se caracteriza como uma dimensão importante do trabalho do assistente social, pressupõe o domínio de múltiplos saberes. A partir disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O conhecimento das legislações sociais correntes, suas regulamentações e modificações em curso, além da capacidade de análise das relações de poder e da conjuntura.
II. O domínio de estratégias de planejamento e administração, até a construção de diagnósticos sociais e de indicadores para subsidiar a definição das ações.
III. O cuidado com o monitoramento, a avaliação e a prestação de contas relacionadas às políticas sociais.
IV. A definição de prioridades e a tomada de decisões construída de forma democrática com a população usuária.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
Sobre a História da Política Social, leia a afirmativa a seguir.
Sobre a contribuição da democracia de massas para a conformação do Welfare State, é importante registrar que tal modalidade de democracia está associada à seguinte transformação: do Estado__________________ em Estado ___________________; após um período de democracia liberal, ainda limitada.
Marque a opção que preenche corretamente as respectivas lacunas.
A
absolutista – social de direitos.
B
conservador – liberal.
C
autoritário – de livre concorrência.
D
repressor – visionário.
E
coercitivo – democrático.
Ano:
2022
Potyara Pereira chama atenção para a relação dilemática que se estabelece entre proteção social e trabalho nos marcos do capitalismo. A respeito dessa relação no cenário contemporâneo, é possível afirmar, com base na autora, que:
A
a noção de proteção social tem se afastado da concepção de direito do trabalhador a ser protegido e assistido, para se identificar com a obrigação de todos a se inserirem ou se pautarem pelos ditames do trabalho precarizado.
B
o desemprego e a precarização do trabalho têm exigido respostas abrangentes da assistência social, a fim de proteger os grupos sociais antes excluídos das políticas públicas, agora alçados à condição de empreendedores.
C
as mudanças tecnológicas provocadas pela Indústria 4.0 têm demandado o aumento da força de trabalho industrial, o que coloca a necessidade de reformas de políticas de proteção social voltadas para a reprodução da classe trabalhadora.
D
as políticas de proteção social têm conseguido ultrapassar sua condição de simples alívio à pobreza para se constituírem importante mecanismo garantidor de direitos sociais, superando a disjuntiva entre a condição de trabalhador e a de assistido.
E
à medida que a oferta de postos de trabalho se expande, a proteção social pública torna-se irrelevante, haja vista que o trabalho é a principal fonte de bemestar humano e o canal de criação de meios dignos de autossustentação.
As bases históricas e os fundamentos da política social estão relacionados à configuração da questão social e às respostas das classes sociais e do Estado. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciado entre os países, dependendo dos movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, do grau de desenvolvimento das forças produtivas e das correlações e composições de força no âmbito do Estado.
II. Os autores são unânimes em situar o final do século XIX como o período em que o Estado capitalista passa a assumir e a realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada e com caráter de obrigatoriedade.
III. Algumas características identificadas a partir do final do século XIX, decorrentes da luta dos trabalhadores, ajudam a demarcar a emergência de políticas sociais. São elas: a introdução de políticas sociais orientadas pela lógica do seguro social na Alemanha, a partir de 1883; e políticas sociais que passam a ampliar a ideia de cidadania e desfocalizar suas ações, antes direcionadas apenas para a pobreza extrema.
IV. Em meados do século XIX, os trabalhadores organizaram caixas de poupança e previdência como estratégia de fundo e cotização para fomentar a organização operária e manter os trabalhadores em greve.
V. O modelo bismarckiano absorve as caixas de poupança e previdência organizadas pelos trabalhadores a partir de meados do século XIX. O governo do chanceler alemão constituiu um sistema de seguros sociais em que os benefícios cobriam principalmente os trabalhadores contribuintes e suas famílias. Esse sistema era financiado pela contribuição paritária entre trabalhador, empregador e Estado, por isso se expressa como uma das primeiras iniciativas estatais de política social, mesmo se configurando como seguro social, sem caráter universalista.
VI. Na França, as primeiras intervenções estatais durante o século XIX foram chamadas de Estado Providência. A primeira lei considerada o marco de emergência do Estado Providência é datada de 1898 e atendia a principal reivindicação da época, aposentadoria por tempo de contribuição, estabelecendo a proteção social obrigatória aos trabalhadores, sob responsabilidade estatal.
A
Somente as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
B
Somente as afirmativas II, IV e VI estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas III, IV, V e VI estão corretas.
A questão da transformação do Estado, do desmonte dos direitos e das políticas sociais, incide diretamente sobre um espaço. Assinale a alternativa correta a este respeito.
A
Social e de lutas sociais
B
De correlação de forças das classes sociais
C
Socio-ocupacional da profissão
D
Social e democrático
E
Social e de conflitos entre classes
A Rede ECPAT Brasil é uma coalizão de organizações da sociedade civil que trabalha para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes, compreendendo as suas quatro dimensões. Quais são elas?
A
Prostituição, pornografia, tráfico e turismo para fins de exploração sexual.
B
Aborto, pornografia, tráfico e drogadição
C
Tráfico de drogas, passeio ciclístico, prostituição e pornografia.
D
Prostituição, aborto, tráfico ilegal de armas e pornografia.
E
Prostituição, discriminação racial, tráfico de drogas e aborto.
Para Pereira (2008), é primordial compreender que política pública não é sinônimo de política estatal. A palavra pública não tem identificação exclusiva com o Estado, mas com o que em latim se denomina de res (coisa) e publica (de todos), de tal modo, constitui algo que compromete tanto o Estado quanto a sociedade. Assim, o caráter público dessa política deriva de um conjunto de decisões e ações que resulta, ao mesmo tempo, de ingerência do Estado e da sociedade. Em seus estudos, a autora apresenta algumas qualidades que lhes são peculiares:
Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Constitui um marco ou linha de orientação para a ação pública, sob a responsabilidade de uma autoridade também pública sob o controle da sociedade.
B
Deve visar à satisfação das necessidades sociais, da rentabilidade econômica privada em meio às necessidades do capital.
C
Visa a concretizar direitos sociais conquistados pela sociedade e incorporados nas leis. São os programas, projetos e serviços sociais que tornam evidente uma política pública.
D
Guia-se pelo princípio do interesse comum, ou público, e da soberania popular, e não do interesse particular e da soberania dos governantes.
E
Trata-se de uma política pública, de uma estratégia de ação pensada, planejada e avaliada, guiada por uma racionalidade coletiva, na qual, tanto o Estado como a sociedade desempenham papéis ativos.
A Seguridade Social Brasileira é constituída por:
A
Segurança pública, assistência social e saúde.
B
Saúde, previdência e assistência social.
C
Proteção social, educação e previdência.
D
Educação, saúde e previdência.
No momento contemporâneo, é correto afirmar que a ampliação das expressões da Questão Social ocorre por meio de:
A
Expansão dos Direitos Sociais.
B
Investimento significativo por parte do Estado em políticas públicas.
C
Crescimento do contrato de trabalhadores de maneira formal.
D
Enfrentamento da pobreza de forma contínua e eficaz.
E
Crise do Estado Providência e da fragilização da proteção social e trabalhista.
Assinale a alternativa que indica corretamente os elementos que constituem o ciclo de uma Política Social:
A
Identificação do Problema, estabelecimento da agenda, formulação, tomada de decisão, implementação, monitoramento e avaliação.
B
Identificação do Problema, ex-ante, estabelecimento do objetivo, elaboração da metodologia, tomada de decisão, implementação, monitoramento e avaliação.
C
Diagnóstico, estabelecimento do objetivo, elaboração da metodologia, tomada de decisão, implantação, monitoramento e avaliação.
D
Identificação do Problema, ex-ante, estabelecimento do objetivo, elaboração da metodologia, eficiência do processo, implementação, monitoramento e avaliação.
E
Diagnóstico, estabelecimento do objetivo, elaboração da metodologia, estabelecimento da agenda, implantação, monitoramento e avaliação.
São entendidas como fruto da dinâmica social, da inter-relação entre os diversos atores, em seus diferentes espaços e a partir dos diversos interesses e relações de força. Por isso, o recurso histórico e a ligação com as propostas de desenvolvimento são essenciais para sua análise. É CORRETO afirmar que o trecho faz referência à:
A
políticas sociais.
B
seguridade social.
C
questão social.
D
proteção social.
E
vulnerabilidade social.
Deve ser orientada pela intencionalidade de apontar em que medida as políticas e programas sociais são capazes e estão conseguindo expandir direitos, reduzir a desigualdade social e propiciar a equidade. Sendo assim, podemos AFIRMAR que a frase diz respeito a avaliação de:
A
políticas sociais públicas.
B
projetos sociais.
C
diagnósticos sociais.
D
programas sociais.
E
planos sociais.
Sobre o exercício profissional do assistente social na política social, de acordo com Behring e Boschetti (2016), é INCORRETO afirmar:
A
Colocar-se eticamente em defesa dos direitos da classe trabalhadora é postura ético-política e teórica que assegura a emancipação política e garante a igualdade substantiva, fortalecendo os movimentos sociais de forma incondicional e indistinta.
B
A contradição perene entre as demandas e lutas por direitos da classe trabalhadora e os ditames da acumulação do capital, que requer a mercantilização de bens e serviços, coloca a profissão no “fio da navalha” dos antagonismos de classe.
C
A tensão entre a luta por direito dos trabalhadores e a acumulação do capital se agudiza em tempos de crise, de avanço do conservadorismo, de criminalização das lutas sociais e de destruição/retenção de direitos sociais, impondo novos e também antigos desafios aos profissionais.
D
Se, por um lado, a cidadania possível e concretizada no âmbito do Estado Social capitalista pode “pertubar” a lei geral da acumulação capitalista ao tencionar o capital, por outro, participa de sua reprodução ampliada, sendo esta, subordinada cada vez mais ao capital, sobretudo, em tempos de agudização das crises.
As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município. Compete aos municípios:
A
Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais; cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local; atender, em conjunto com outros Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência; estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social; realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social.
B
Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada; cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em seu âmbito; tender, em conjunto com o Governo Federal, Estados, o Distrito Federal, às ações assistenciais de caráter de emergência; realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e outros Municípios para seu desenvolvimento.
C
Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais; efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada; prestar os serviços assistenciais.
D
Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; executar os projetos de enfrentamento da pobreza; atender às ações assistenciais de caráter de emergência; prestar os serviços assistenciais; conceder e manter os benefícios de prestação continuada.
E
Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais; efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil; atender às ações assistenciais de caráter de emergência; prestar os serviços assistenciais; cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local; realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2022
Acerca da Seguridade Social brasileira, é CORRETO afirmar que:
A
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à previdência social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
B
A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela educação, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
C
Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
D
Será financiada por todas as famílias, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A crise dos anos de 1970 foi uma crise inerente ao capitalismo, em que os índices de produtividade e rentabilidade do capital declinaram, gerando uma queda da taxa de lucros, resultando na diminuição dos fundos fiscais que eram fundamentais para a manutenção do Estado de Bem-Estar Social.
-
A respeito desse contexto, associe as principais mudanças ocorridas com suas respectivas características:
-
1. mudança no mundo do trabalho
2. mudança na esfera do Estado
3. mudança no campo da cultura
-
( ) Traz como consequência um menor investimento público na área social, subordinando as políticas sociais às dotações orçamentárias e a ampliação do campo profissional nas chamadas instituições do “terceiro setor”.
( ) Relaciona-se ao debate realizado acerca da pós-modernidade, principalmente ao recusar a teoria marxista, principalmente as dimensões de historicidade, ontologia e totalidade, o que pode trazer um empobrecimento da prática profissional e um retrocesso ético-político.
( ) Traz como consequência desse processo uma precarização das relações de trabalho, aumenta-se a quantidade de trabalhadores fora do mercado formal de trabalho, no trabalho temporário, resultando numa perda significativa de direitos sociais, além de se ter uma crescente taxa de desemprego.
-
Assinale a opção que apresente a sequência correta, e cima para baixo.
A
1 – 2 – 3
B
1 – 3 – 2
C
2 – 1 – 3
D
2 – 3 – 1
De acordo com Iamamoto (2017), “uma mediação fundamental do exercício profissional no âmbito das relações entre as classes e destas com o Estado no enfrentamento das múltiplas expressões da ‘questão social’“ é o(a):
A
projeto ético-político;
B
embasamento teórico-metodológico;
C
política social;
D
vinculação institucional do profissional;
E
formação profissional.
A questão social condensa múltiplas ________ mediadas por disparidades nas relações de __________, características étnico-raciais, relações com o meio ambiente e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos da __________ no acesso aos bens da civilização. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
desigualdades / gênero / sociedade civil
B
expressões / classe social / comunidade
C
desigualdades / classe social / sociedade civil
D
expressões / gênero / comunidade
E
desigualdades / classe social / comunidade
O trabalho do assistente social se volta para a intervenção nas diferentes expressões da questão social o que significa que atua:
A
nos processos de ajuda psicossocial, a partir do qual ocorrem transformações inerentes às experiências de pessoas, grupos e comunidades.
B
nos conflitos entre capital e trabalho, medindo a cooperação entre os atores e favorecendo as formas de proteção social.
C
nas inter-relações do binômio indivíduo-sociedade, junto a indivíduos com desajustamentos familiares e sociais que, muitas vezes, decorrem de estruturas sociais inadequadas.
D
nos fatores geradores das desigualdades, como desemprego, exploração, analfabetismo, fome, pobreza, e nas diferentes formas de resistência ou luta contra essas desigualdades, como os conselhos de direitos, os sindicatos, as políticas, as associações, os programas e os projetos sociais.
E
no alívio e na redução dos problemas das pessoas ou grupos, contribuindo para evitar o surgimento dos conflitos.
Analise os trechos abaixo extraídos do texto de José Paulo Netto.
“Na agenda contemporânea do Serviço Social brasileiro, a “questão social” é ponto saliente, incontornável e praticamente __________” (NETTO, 2001).
“A partir da perspectiva efetiva de uma aversão da ordem burguesa que _________ designou-se como “questão social”” (NETTO, 2001).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
despercebida – as questões sociais
B
negada – pauperismo
C
consensual – as questões sociais
D
consensual – pauperismo
E
consensual – o Serviço Social
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