A Constituição Federal de 1988, conhecida como
a “Constituição Cidadã”, incluiu em seu texto
mecanismos de controle social das políticas públicas,
nos níveis municipal, distrital, estadual e federal. É
correto afirmar que:
A
O controle social no âmbito das políticas de
Seguridade Social é exercido unicamente através
dos conselhos, os quais desempenham funções de
fiscalização, de mobilização, de deliberações ou de
consultoria.
B
Os conselhos da saúde e da assistência social
são órgãos colegiados com participação de
representantes do governo e sociedade civil,
enquanto que o da previdência é composto apenas
por técnico do INSS e do Ministério de Previdência
Social.
C
As ouvidorias também são mecanismos de
participação da população na gestão da política
apenas no âmbito do SUS.
D
Os conselhos da saúde, da assistência e da
previdência são descentralizados nos níveis
municipais, distrital, estaduais e federal.
E
Os conselhos das políticas de saúde,
previdência e assistência social não dependem de
previsão legislativa, posto que são órgãos de
participação popular.
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