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O direito de famílias indígenas de decidirem sobre suas prioridades de desenvolvimento, devendo o Estado brasileiro garantir a participação livre, consentida e informada em políticas públicas que eventualmente impactem seu desenvolvimento econômico, costumes, instituições, práticas e valores culturais, é denominado
direito de aculturação dos povos.
direito de heteronomia dos povos.
direito de hegemonia dos povos.
direito de emancipação dos povos.
direito de autodeterminação dos povos.