Questões de Concurso sobre Programas de Assistência Social

 
 
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São programas, serviços de assistência social previstos na Lei nº 8.742/93, EXCETO:


A

Proteção Constitucional e Acolhida a Família Vulnerável.


B

Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.


C
Erradicação do Trabalho Infantil.

D
Proteção e Atendimento Integral à Família.

A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), cujo objetivo é retirar da situação de trabalho crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos.


C
Certo

E
Errado

Roberta, 14 anos, e Maria Eduarda, 10 anos, vendem balas no sinal de trânsito sob o olhar vigilante da genitora Rejane, sentada sob uma marquise próxima.

Sobre esta situação, em consonância com a garantia de direitos de crianças e adolescentes e com os dispositivos da LOAS, assinale a afirmativa correta.


A

Não há irregularidade, desde que o trabalho das meninas só aconteça fora do turno escolar


B

O Conselho Tutelar deverá acolher as meninas e prender Rejane em flagrante por exploração do trabalho infantil.


C

Maria Eduarda não pode trabalhar, mas a legislação permite que Roberta continue ajudando sua mãe.


D

Rejane deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento e proteção das filhas.


E

A criança e a adolescente têm o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos na companhia da mãe.

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Microsoft PowerPoint é um programa de envio de e-mails, apenas.

II. O CRAS possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica.

Marque a alternativa CORRETA:


A
As duas afirmativas são verdadeiras.

B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D
As duas afirmativas são falsas.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho, atende crianças e adolescentes nas idades de:


A

Inferior a 18 (dezoito) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 16 (dezesseis) anos


B

Inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 15 (quinze) anos.


C

Inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.


D

Inferior a 14 (quatorze) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 12 (doze) anos.

Sobre a execução de programas na Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Consideram-se entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.


B

Constitui uma diretriz da Assistência Social a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.


C

A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também com o objetivo de integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social.


D

A identidade visual do SUAS deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de Assistência Social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao SUAS.


E

Compete aos Municípios cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de Assistência Social em âmbito local.

Homens, mulheres, jovens, grupos, famílias inteiras, com trajetórias de alguma atividade laboral e de convívio familiar, mas que, por algum infortúnio, seja a perda do emprego, seja o rompimento de algum laço afetivo, aos poucos, vão perdendo a perspectiva de projeto de vida, passando a utilizar o espaço da rua como sobrevivência e moradia. A intersetorialidade é uma estratégia fundamental para o acesso dessa população aos bens e serviços públicos, especialmente em relação à moradia, à saúde, ao trabalho e à renda. Na Assistência Social, o Serviço Especializado em Abordagem Social é uma oferta socioassistencial, que deve promover a inserção desse segmento na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos e ainda buscar a


A

inserção no mercado de trabalho.


B

redução de danos morais e materiais.


C

ruptura com o uso de substâncias psicoativas.


D

emancipação de amarras econômicas.


E

resolução de suas necessidades imediatas.

Sobre o que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93, sobre a Proteção Social Básica e sobre a Proteção Social Especial, é INCORRETO afirmar que


A

as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.


B

o Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.


C

o Creas é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.


D

as proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.


E

fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social especial e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

A Rede de Atenção Psicossocial tem como finalidade a criação, a ampliação e a articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção psicossocial especializada é a (o)

A
Unidade Básica de Saúde.

B
Centro de Convivência.

C
Consultório na Rua.

D
Unidade de Recolhimento.

E
Centro de Atenção Psicossocial.

Leia as afirmativas a seguir:

I. É possível que a implantação de CRAS se dê em imóveis cedidos, alugados ou compartilhados.

II. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.

Marque a alternativa CORRETA:


A
As duas afirmativas são verdadeiras.

B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D
As duas afirmativas são falsas.
Luana, de 10 anos, reside no Município de São Gonçalo com sua família, constituída por ela, o irmão José (3 anos) e sua mãe Isaura. Para prover o sustento da família, Dona Isaura trabalha como diarista em diferentes residências, de segunda a sábado. Luana, há algum tempo, vem se ausentando da escola para ficar com um grupo de crianças, em uma rua movimentada do bairro, fazendo malabares no sinal. A direção da escola convocou então a presença da família na escola. Sem retorno, notificou a infrequência da criança ao Conselho Tutelar. A medida de proteção cabível, nesse caso, seria encaminhamento ao:

A
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

B
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas;

C
Serviço de Acolhimento em República;

D
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);

E
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Na Política de Assistência Social, no âmbito de atuação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, uma das unidades de referência para a oferta de serviços é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Nessa unidade, há o desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI. Esse serviço tem como competência:


A

elaboração de laudos periciais, relatórios ou outros documentos com finalidade de produção de provas para o Ministério Público e Poder Judiciário.


B

prestação de atendimentos que têm por objetivo, suprir as lacunas provenientes da ausência de atendimentos especializados que devem ser ofertados na rede de serviços pelas outras políticas públicas.


C

realização da investigação para a responsabilização dos autores de violência, tendo sua finalidade vinculada a um equipamento institucional conforme definição de competências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.


D

apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias.


E

execução de ações semelhantes às de outros órgãos, devido ao seu papel complementar e seu caráter público e estatal, por conseguinte, as funções de sua equipe se assemelham com a segurança pública, órgãos de defesa e de responsabilização.

Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742/1993),

A
o PAIF corresponde ao Programa de Atendimento à Infância e à Família, e tem como escopo a ordenação das ações, no território, voltadas à promoção da capacidade protetiva das famílias em relação a seus membros de 0 a 12 anos.

B
PAIF e PAEFI são os dois programas estruturantes da proteção social especial, cabendo ao PAIF ordenar os serviços da média complexidade e ao PAEFI organizar e articular os serviços da alta complexidade.

C
o PAEFI consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça de violação de direitos.

D
o PAEFI integra a proteção social básica, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares.

E
o PAIF agrega os serviços ligados à recomposição de vínculos familiares rompidos e tem como escopo articular os serviços socioassistenciais com as demais políticas públicas.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem abrangência nacional e visa a contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.

C
Certo

E
Errado
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93), LOAS, destinou um capítulo próprio para tratar dos benefícios, dos programas e dos serviços da Assistência Social. No tocante ao tema, é correto afirmar que

A
a pessoa com deficiência e o idoso com 65 (sessenta e cinco) anos que estejam em instituições de longa permanência, na condição de acolhimento, poderão receber o benefício de prestação continuada, ainda que estejam recebendo pensão especial de natureza indenizatória.

B
são benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, independentemente de previsão em lei orçamentária, dada a sua natureza.

C
o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada dois anos, cessando o seu pagamento quando forem superadas das condições que lhe deram origem, em caso de morte ou realização de atividade não remunerada de habilitação ou reabilitação, inclusive na condição de microempreendedor individual.

D
os programas de assistência social voltados para o idoso e a pessoa com deficiência serão definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, observados os objetivos e princípios da LOAS, com prioridade para a saúde e lazer, devendo haver a devida articulação com o benefício de prestação continuada.

Em relação aos programas de assistência social instituídos pela Lei 8.742/93, avalie se as afirmativas seguintes são falsas (F) ou verdadeiras (V):

  1. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
  2. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.
  3. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter intersetorial, é integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

As afirmativas são respectivamente:


A

F, F e V.


B

V, F e V.


C

V, V e V.


D

F, V e F.


E

V, V e F.

O serviço que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos é o:

A
PAEFI;

B
SUAS;

C
PETI;

D
PAIF;

E
CADÚNICO.
A respeito dos programas de assistência social disciplinados na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) é CORRETO afirmar que

A
o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de abrangência nacional e caráter intersetorial, integra a Política Nacional de Assistência Social e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados e com a participação da sociedade civil.

B
os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares que visam a melhorar os benefícios e os serviços assistenciais, sendo definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social e observados pelos demais entes federativos.

C
a LOAS instituiu o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços sócio-assistenciais de prestação continuada nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

D
os programas de assistência social direcionados ao idoso, bem como os voltados para a integração da pessoa com deficiência, deverão ser devidamente articulados com os respectivos estatutos e com os benefícios eventuais.

E
o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) integra a proteção social básica e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.
Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Diante do exposto, assinale a alternativa que não indica um Programa de Assistência Social.

A
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos Cras, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária;

B
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos;

C
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho;

D
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, consiste em um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

A respeito da assistência social, assinale a alternativa CORRETA.


A

As ações de assistência social são executadas em cada nível de administração pública de conformidade com as diretrizes traçadas pelos respectivos Conselhos Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal.


B

O Conselho Nacional da Assistência Social estabelece as diretrizes das Políticas de Assistência Social a serem adotadas pelos programas federais, estaduais, distrital e municipal.


C

Constituem ações da assistência social a concessão de benefícios de prestação continuada, entre eles a renda mensal à dona de casa de baixa renda.


D

Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e serviços assistenciais.


E

Constituem serviços socioassistenciais as atividades que visem à erradicação da pobreza e da marginalização, bem como à redução das desigualdades sociais e regionais.

 
 
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