Questões de Concurso sobre Serviços assistenciais

 
 
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A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais representou uma importante conquista para a assistência social brasileira, estabelecendo tipologias que corroboram para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial. A única opção que corresponde a um tipo de Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade é:


A
Serviço Especializado em Abordagem Social

B

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)


C

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos


D

Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas

Assinale a alternativa que indica corretamente o serviço que é contemplado pela Proteção Social Especial de Média Complexidade na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009).


A

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos


B
Serviço de Acolhimento Institucional

C

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua


D

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências


E

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Correlacione os conceitos com os elementos que constituem a matriz que padroniza os Serviços Socioassistenciais.

Coluna 1 Elementos

1. Objetivos

2. Provisões

3. Aquisições dos usuários

4. Impacto social esperado

Coluna 2 Conceitos

( ) Propósitos do serviço e os resultados que dele se esperam.

( ) Trata dos resultados e dos impactos esperados de cada serviço e do conjunto dos serviços conectados em rede socioassistencial.

( ) As ofertas do trabalho institucional, organizadas em quatro dimensões: ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social essencial ao serviço.

( ) Trata dos compromissos a serem cumpridos pelos gestores em todos os níveis, para que os serviços prestados no âmbito do SUAS produzam seguranças sociais aos seus usuários, conforme suas necessidades e a situação de vulnerabilidade e risco em que se encontram.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.


A
1 • 4 • 2 • 3

B
2 • 1 • 3 • 4

C
3 • 2 • 4 • 1

D
4 • 1 • 3 • 2

E
4 • 3 • 1 • 2

Homens, mulheres, jovens, grupos, famílias inteiras, com trajetórias de alguma atividade laboral e de convívio familiar, mas que, por algum infortúnio, seja a perda do emprego, seja o rompimento de algum laço afetivo, aos poucos, vão perdendo a perspectiva de projeto de vida, passando a utilizar o espaço da rua como sobrevivência e moradia. A intersetorialidade é uma estratégia fundamental para o acesso dessa população aos bens e serviços públicos, especialmente em relação à moradia, à saúde, ao trabalho e à renda. Na Assistência Social, o Serviço Especializado em Abordagem Social é uma oferta socioassistencial, que deve promover a inserção desse segmento na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos e ainda buscar a


A

inserção no mercado de trabalho.


B

redução de danos morais e materiais.


C

ruptura com o uso de substâncias psicoativas.


D

emancipação de amarras econômicas.


E

resolução de suas necessidades imediatas.

A Vigilância Socioassistencial é uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio de produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. Sobre a utilização das informações do Cadastro Único de Programa Sociais/CadÚnico na Vigilância Socioassistencial, é correto afirmar que este se constitui como importante ferramenta para:


A

identificar famílias que apresentam características de potenciais demandantes dos distintos serviços socioassistenciais; controlar o montante e as fontes de financiamento dos recursos destinados à assistência social


B

construir mapas de vulnerabilidade social dos territórios; traçar o perfil de populações vulneráveis e estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica e Especial e sua distribuição no território


C

controlar o montante e as fontes de financiamento dos recursos destinados à assistência social; traçar o perfil de populações vulneráveis e estimar a demanda potencial dos serviços de Proteção Social Básica e Especial e sua distribuição no território


D

acompanhar a execução dos recursos financeiros pela rede prestadora de serviços socioassistenciais, no âmbito governamental e não governamental; construir mapas de vulnerabilidade social dos territórios

Luana, de 10 anos, reside no Município de São Gonçalo com sua família, constituída por ela, o irmão José (3 anos) e sua mãe Isaura. Para prover o sustento da família, Dona Isaura trabalha como diarista em diferentes residências, de segunda a sábado. Luana, há algum tempo, vem se ausentando da escola para ficar com um grupo de crianças, em uma rua movimentada do bairro, fazendo malabares no sinal. A direção da escola convocou então a presença da família na escola. Sem retorno, notificou a infrequência da criança ao Conselho Tutelar. A medida de proteção cabível, nesse caso, seria encaminhamento ao:

A
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

B
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas;

C
Serviço de Acolhimento em República;

D
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);

E
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Na Política de Assistência Social, no âmbito de atuação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, uma das unidades de referência para a oferta de serviços é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Nessa unidade, há o desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI. Esse serviço tem como competência:


A

elaboração de laudos periciais, relatórios ou outros documentos com finalidade de produção de provas para o Ministério Público e Poder Judiciário.


B

prestação de atendimentos que têm por objetivo, suprir as lacunas provenientes da ausência de atendimentos especializados que devem ser ofertados na rede de serviços pelas outras políticas públicas.


C

realização da investigação para a responsabilização dos autores de violência, tendo sua finalidade vinculada a um equipamento institucional conforme definição de competências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.


D

apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias.


E

execução de ações semelhantes às de outros órgãos, devido ao seu papel complementar e seu caráter público e estatal, por conseguinte, as funções de sua equipe se assemelham com a segurança pública, órgãos de defesa e de responsabilização.

Conforme previsões da LOAS, assim como das demais normativas que orientam a efetivação dos serviços socioassistenciais, a tipificação nacional desses serviços descreve o campo de atuação, as nomenclaturas, funções, objetivos, atividades, expectativas e resultados. Enfim, a Resolução no 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que apresenta a tipificação é o documento que normatiza os serviços socioassistenciais. O propósito fundamental da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é qualificar tais serviços e, nesse sentido, é correto destacar que essa qualificação é concebida como

A
aquisições que devem alcançar os seus usuários.

B
expectativas do fazer profissional.

C
possibilidades garantidoras da isonomia social.

D
ofertas genéricas a todos os serviços.

E
estratégias de valorização da iniciativa estatal.

São ofertados pela proteção social básica da Política de Assistência Social:


A

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas; Programas, Projetos e Benefícios socioassistenciais.


B

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.


C

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).


D

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território é:

A
a política de proteção social;

B
o SUAS;

C
a vigilância socioassistencial;

D
o CRAS;

E
o abrigamento.

Assistência Médico-Hospitalar, quanto à sua natureza e seu objetivo, é considerado:


A

benefício não-monetário e benefício assistencial, respectivamente.


B

benefício monetário e plano supletivo, respectivamente.


C

benefício assistencial e plano supletivo, respectivamente.


D

benefício monetário e benefício assistencial, respectivamente.


E

benefício não-monetário e benefício recreativo, respectivamente.

De acordo com a PNAS/2004 e com a LOAS “ Atividades continuadas, definidas no artigo 23 da LOAS, que visam a melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas da população, observando os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nessa lei. A Política Nacional de Assistência Social prevê seu ordenamento em rede, de acordo com os níveis de proteção social: básica e especial, de média e alta complexidade”, são entendidos por:

A
Serviços.

B
Programas.

C
Projetos.

D
Benefícios.

E
n.d.a.

Assinale a alternativa que apresenta um serviço do INSS.


A

Previdência privada.


B

Autorização de posse de secretarias municipais.


C

Eleição de diretores de empresas estatais.


D

Adoção.


E

Auxílio doença.

O serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que consiste no apoio, orientação e acompanhamento das famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, integra a proteção social especial.


C
Certo

E
Errado
O processo de implantação do SUAS tem exigido inovações que rebatem na lógica da gestão dos serviços socioassistenciais, enquanto responsabilidade, organização e conteúdo próprios que garantem a provisão da seguridade social no que se refere à política e assistência social. Conforme expressa o art. 23 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei n.º 8.742/93, entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para

A
as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nessa Lei.

B
o equilíbrio entre classes sociais, considerem o atendimento de mínimos sociais.

C
as demandas próprias de um dado contexto social excludente, priorizem a cobertura eventual de necessidades econômicas.

D
toda a população, garantam cobertura igualitária, independentemente do nível de necessidade identificado.

E
a parcela economicamente ativa, garantam a inclusão produtiva por meio do trabalho, como contrapartida à inserção social.

Sobre o serviço social no Regime Geral de Previdência Social (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991), assinale a opção incorreta.


A

O serviço social tem competência para esclarecer junto aos benefi ciários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, e estabelecer, conjuntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição, como na dinâmica da sociedade.


B

A prioridade será dada aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.


C

O efetivo atendimento dos usuários será assegurado pela utilização de intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos.


D

O serviço social terá como diretriz a participação do benefi ciário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, em articulação com as associações e entidades de classe.


E

O serviço social prestará assessoramento técnico direto às organizações dos trabalhadores para o monitoramento dos benefícios.

 
 
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