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Questões de Concurso sobre Diretrizes
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Considerando-se a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, que integra as normas das políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, conforme a Portaria de Consolidação nº 2/2017, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A articulação intrasetorial é requisito indispensável para que as diretrizes fixadas sejam operacionalizadas.
( ) Os profissionais de saúde deverão ser capacitados a identificar maus-tratos, acionar os serviços existentes, visando à proteção das vítimas, e acompanhar os casos identificados.
( ) No tocante à recuperação das vítimas de acidentes e de violências, o setor saúde concentra sua atuação na oferta de informações e orientações, cabendo às famílias a organização do processo de recuperação.
A
C - C - E.
B
E - E - C
C
C - E - E.
D
E - C - C.
Em relação às diretrizes da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Articulação de ações que incentivem a manutenção da situação de rua.
( ) Fomento de ações de enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência contra pessoas em situação de rua no ambiente de trabalho.
( ) Oferta de condições de autonomia financeira e de enfrentamento da pobreza, por meio de programas redistributivos, de elevação da escolaridade, de qualificação profissional e de promoção do acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda.
A
E - C - C.
B
C - C - E.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil define diretrizes para a articulação de ações de prevenção, proteção e responsabilização em todo o território nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O plano enfatiza a necessidade de formação continuada para os profissionais que atuam no atendimento direto, visando a escuta protegida e a não revitimização da vítima.
( )O plano estabelece que a notificação de casos suspeitos deve ser realizada após confirmação judicial, organizando o fluxo de atendimento conforme decisões dos órgãos do sistema de justiça.
( )A violência sexual intrafamiliar é um dos focos prioritários do plano, exigindo que a assistência social atue de forma integrada com os órgãos de segurança e justiça.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
V, V, F.
B
V, V, V.
C
V, F, V.
D
F, V, V.
Considerando as Orientações Técnicas sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), assinale a alternativa incorreta:
A
No âmbito do CRAS, a busca ativa envolve a procura intencional, pela equipe de referência, de famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade e risco social no território, incluindo o contato com lideranças comunitárias, associações de bairro e outros atores locais.
B
Entre as estratégias de atuação do CRAS no território, a produção de materiais socioeducativos deve restringir-se a informes internos para a gestão municipal, não se destinando à sensibilização, mobilização da comunidade ou divulgação do PAIF e de outros serviços socioassistenciais.
C
As Orientações Técnicas do CRAS indicam que o conhecimento da realidade municipal e do território pode ser construído a partir de estatísticas oficiais, dados da vigilância socioassistencial, informações de outros serviços e conselhos de políticas públicas, bem como do diálogo com profissionais e lideranças comunitárias.
D
Nas Orientações Técnicas sobre o PAIF, os eventos comunitários são apresentados como espaços coletivos de encontro e compartilhamento de experiências entre famílias usuárias do PAIF e de outros serviços, podendo incluir atividades como jornal mural, apresentações culturais e socialização das aquisições construídas nos serviços.
E
As Orientações Técnicas sobre o PAIF reconhecem que os eventos comunitários podem materializar iniciativas de participação cidadã no território, inclusive compondo parte de campanhas ou sua finalização, ou ainda surgindo como proposta formulada em oficinas com famílias.
A Resolução CFESS nº 493/2006 estabelece diretrizes para a supervisão de estágio em Serviço Social, reafirmando o compromisso com uma formação crítica e ética.
Assinale a opção que está de acordo com essas diretrizes.
A
A supervisão de estágio pode ser realizada por profissionais de áreas afins, desde que vinculados ao campo social.
B
A supervisão pode ser delegada a técnicos administrativos sob supervisão do assistente social responsável.
C
O estágio pode ser supervisionado por assistente social aposentado que tenha experiência reconhecida na área.
D
A supervisão indireta é admitida em instituições conveniadas, desde que o responsável técnico assine os documentos.
E
A supervisão deve ocorrer de forma sistemática e presencial, com base em prática efetiva no campo profissional.
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Verbena
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) constitui uma política pública essencial no Brasil, responsável por organizar serviços, programas, projetos e benefícios voltados à garantia da proteção social de indivíduos, famílias e comunidades. Para que o psicólogo desenvolva uma atuação ética, qualificada e alinhada às diretrizes da política, é fundamental conhecer os princípios que regem o SUAS, a exemplo
A
da priorização de ações com maior retorno econômico para o gestor público.
B
da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
C
da subordinação das necessidades sociais às metas financeiras da política.
D
da limitação dos direitos sociais às famílias cadastradas em programas específicos.
Segundo Boschetti (2009), a análise do financiamento e dos gastos sociais é fundamental para desvelar a estrutura orçamentária e seus impactos sobre a natureza dos direitos, já que o volume e a origem dos recursos definem não apenas a existência, mas a própria concepção e o alcance das políticas públicas. Na perspectiva da autora, avaliar a direção dos gastos nas políticas sociais significa:
A
analisar a aplicação dos recursos de uma política ou programa social, contemplando tanto a distribuição dos recursos entre programas, projetos, benefícios e serviços que a integram quanto a distribuição federativa/geográfica dos recursos entre Estados e municípios
B
identificar os impostos que originam os recursos, sua procedência no âmbito municipal, estadual ou federal, se estão alocados em rubricas específicas nas leis orçamentárias e se há vinculação entre receitas e despesas
C
conhecer e explicitar as propriedades e qualidades intrínsecas dos direitos e benefícios previstos ou implementados, demonstrando a tendência evolutiva e a possibilidade de contribuir para reduzir desigualdades sociais
D
analisar o volume de investimentos nas políticas e/ou programas sociais, verificando se houve manutenção, crescimento, redução ou realocação dos recursos
Considerando a Lei n. 15.069/2024, assinale a alternativa que apresenta três princípios da Política Nacional de Cuidados.
A
Continuidade, autotutela e eficiência.
B
Gratuidade, intersetorialidade e descentralização.
C
Respeito à dignidade da pessoa humana, afetividade e pluralidade das entidades familiares.
D
Beneficência, autonomia e não maleficência.
E
Universalismo progressivo e sensível às diferenças, anticapacitismo e parentalidade positiva.
Um dos princípios que norteiam a operacionalização da Seguridade Social é a diversidade das bases de financiamento, estruturada por fontes específicas de custeio que se destinam à manutenção do sistema de proteção social. A observância desse princípio, contudo, encontra desafios impostos pela dinâmica fiscal e orçamentária do Estado brasileiro.
Um desafio que se impõe à observância desse princípio é a
A
utilização de mecanismos de desvinculação de receitas que reduzem recursos originalmente destinados ao sistema.
B
ampliação da participação dos entes federados na execução descentralizada das políticas públicas de proteção social.
C
consolidação de sistemas específicos de gestão administrativa voltados à operacionalização das políticas setoriais.
D
incorporação de benefícios não contributivos destinados ao enfrentamento das situações de vulnerabilidade social.
E
regulamentação infraconstitucional das políticas sociais associada à definição de competências administrativas.
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com determinadas diretrizes, entre outras, tal(is) como:
A
Participação e descentralização, com direção única em cada esfera de governo municipal.
B
Participação da comunidade e centralização, com direção socializada em cada esfera de governo.
C
Atendimento parcial, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo dos serviços públicos.
D
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
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Ano:
2026
A partir da concepção de estágio das Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996), em 2010 tem-se a Política Nacional de Estágio (PNE). Um instrumento político pedagógico que tem por objetivo orientar os estágios supervisionados em Serviço Social na luta por uma educação de qualidade. Coloca o estágio como um dos momentos privilegiados da formação profissional na articulação entre ensino, pesquisa e extensão. A materialização do estágio curricular supervisionado deve ocorrer em consonância com os princípios ético-políticos, explicitados no Código de Ética dos assistentes sociais de 1993. Além dos valores ético-políticos profissionais, outros princípios devem nortear a realização do estágio no Serviço Social, a saber:
A
Totalidade, presencialidade e dicotomia entre teoria e prática.
B
Dicotomia entre teoria e prática e a autonomização da dimensão operativa.
C
Unidade do diverso entre teoria e prática e autonomização da dimensão operativa.
D
Indissociabilidade entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa.
Entre as diretrizes da Assistência Social definidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), encontra(m)-se
A
a participação da população.
B
as parcerias públicas privadas.
C
a centralização administrativa.
D
a rede solidária.
Com relação à Política Nacional para a População em Situação de Rua, analise os itens a seguir.
I. Estruturar programas permanentes de moradia como eixo central e obrigatório do atendimento à população em situação de rua.
II. Proporcionar o acesso da população em situação de rua aos benefícios previdenciários previstos em lei.
III. Vincular o acesso a programas de proteção social à comprovação de abandono do uso de substâncias psicoativas.
Faz parte da Política Nacional para a População em Situação de Rua o que se indica em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
II, apenas.
Entre as diretrizes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que objetiva Implementar políticas e programas para promoção do acesso à moradia digna para a população de mais baixa renda, está
A
incentivar a pesquisa é a incorporação de desenvolvimento tecnológico e de formas alternativas de produção habitacional.
B
ofertar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável.
C
articular e acompanhar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções nó setor da habitação.
D
promover moradia digna como direito « vetor de inclusão social.
E
democratizar e descentralizar o controle social e a transparência dos procedimentos decisórios.
São princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, EXCETO:
A
Direito à convivência familiar e comunitária.
B
Democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos.
C
Atendimento humanizado e universalizado.
D
Respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
E
Valorização e respeito à vida e à cidadania.
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A Constituição Federal de 1988 regulamentou uma nova concepção para a Assistência Social no Brasil, assegurando-a como direito da(o) cidadã(ão) às condições dignas de vida. Quais são as diretrizes na organização da Política Nacional de Assistência Social brasileira?
A
Organização das ações socioassistenciais; informalidade dos equipamentos; ampliação dos serviços no âmbito da proteção básica; e prevenção de situações de risco visando o desenvolvimento de potencialidades.
B
Descentralização político-administrativa; matricialidade familiar; universalização dos direitos sociais; equidade; controle social, político e econômico; e prestação de serviços eventuais, seguros e benefícios sociais.
C
Organização das ações socioassistenciais; gestão de programas para recursos humanos; ações de convivência à grupos específicos; e prestação de serviços à comunidade com vulnerabilidade socioeconômica.
D
Descentralização político-administrativa; participação da população; primazia da responsabilidade do Estado; e centralidade na família para a concepção e a implementação dos serviços, programas e projetos.
Em um contexto marcado pela ampliação das demandas sociais, intensificação das desigualdades e crescente articulação entre políticas públicas, o Serviço Social tem ampliado seus espaços de atuação, especialmente em áreas como a educação, saúde e assistência social, assumindo funções que vão além da intervenção imediata. Considerando esse cenário, assinale a alternativa correta:
A
O exercício profissional na cena contemporânea caracteriza-se pela neutralidade técnica, desvinculada de posicionamentos ético-políticos diante das desigualdades sociais.
B
A atuação do(a) assistente social na contemporaneidade restringe-se à execução de procedimentos técnicos, não envolvendo análise crítica das expressões da questão social.
C
A inserção do Serviço Social nas políticas públicas implica atuação interdisciplinar, mediação de conflitos e defesa de direitos frente às expressões da questão social.
D
O trabalho do assistente social concentra-se exclusivamente no atendimento individual, não envolvendo ações coletivas ou articulação com outras políticas sociais.
E
A ampliação dos espaços ocupacionais elimina contradições institucionais, permitindo atuação plenamente autônoma dos profissionais nas políticas públicas.
A Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência no âmbito da saúde, conforme os arts. 16 a 23 do Decreto nº 3.298/1999, estabelece as diretrizes da Política Nacional de Saúde voltadas às pessoas com deficiência. Essas diretrizes centram-se
A
no acesso universal e integral aos serviços de saúde, na prevenção de deficiências e na inclusão da pessoa com deficiência na rede regular de atendimento.
B
na garantia de atendimento da pessoa com deficiência na rede de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.
C
na articulação da política de saúde com outros setores, como os da assistência social, da previdência social e da educação.
D
no oferecimento de atendimento de qualidade e de tecnologias assistivas à população com deficiência.
Na história da Assistência Social no Brasil, a crítica ao assistencialismo foi central para a sua consolidação como uma política pública de direito.
Com base nessa distinção, assinale a afirmativa correta.
A
O assistencialismo, embora superado normativamente, permanece como diretriz operacional do SUAS, especialmente na concessão de benefícios eventuais.
B
A Assistência Social como direito mantém a lógica de ajuda emergencial, mas amplia seu alcance por meio de parcerias com organizações filantrópicas.
C
O assistencialismo consolida-se como etapa preliminar necessária à efetivação da Assistência Social, fornecendo base empírica para sua normatização.
D
A Assistência Social como direito rompe com a lógica da benevolência, ancorando-se em normativas estatais, acesso universal e reconhecimento de cidadania.
E
A perspectiva assistencialista organiza-se por critérios de equidade legalmente definidos e por planejamento intersetorial entre políticas públicas.
Analise os itens a seguir, sobre as diretrizes que regem a PNAISPD (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência).
I - oferta do cuidado integral à pessoa com deficiência sob a perspectiva interseccional em saúde, com foco na funcionalidade, sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e de base territorial;
II - desenvolvimento de ações intersetoriais visando a promoção dos direitos humanos, a inclusão social e o pleno exercício da cidadania;
III - promoção da acessibilidade em suas diferentes dimensões das políticas públicas no âmbito internacional;
IV - estímulo à autonomia da pessoa com deficiência;
V - enfrentamento ao capacitismo e às distintas formas de violência; e
VI - gestão federativa das ações e de compromissos de saúde voltadas à pessoa com deficiência motora.
Marque a alternativa correta:
A
todos os itens estão corretos.
B
apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.
C
apenas aos itens I, II e V estão corretos.
D
nenhum dos itens está correto.
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