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A Secretaria Municipal de Assistência Social de determinado...
A Secretaria Municipal de Assistência Social de determinado município catarinense está reestruturando a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em seus CRAS. Durante reunião técnica, a equipe discute os fundamentos, o público, a metodologia e a organização das atividades socioeducativas, culturais, esportivas e recreativas, tomando como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), a Resolução CNAS nº 01/2013 (reordenamento do SCFV) e a Resolução CNAS nº 13/2014.
Assinale a alternativa correta considerando o marco normativo do SUAS e as diretrizes metodológicas do SCFV.
A
O SCFV é ofertado em grupos organizados a partir dos ciclos de vida dos usuários, de forma complementar ao PAIF e ao PAEFI, e tem por objetivo fortalecer vínculos familiares e comunitários, prevenir situações de risco social e desenvolver o protagonismo e a autonomia dos participantes por meio de atividades socioeducativas, culturais, esportivas, lúdicas e recreativas, planejadas em percursos que garantam aquisições progressivas.
B
O SCFV é um serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade, ofertado prioritariamente no CREAS, cujas atividades socioeducativas têm caráter substitutivo à escola e ao trabalho social com famílias realizado pelo PAIF.
C
O público do SCFV restringe-se exclusivamente a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos e a pessoas idosas com 60 anos ou mais, sendo vedada a inclusão de adultos entre 18 e 59 anos, mesmo após a Resolução CNAS nº 13/2014.
D
A meta de atendimento do público prioritário definida pela Resolução CNAS nº 01/2013 corresponde a, no mínimo, 100% da capacidade de atendimento aceita pelo município, sendo obrigatório o desligamento dos usuários que não se enquadrem nas situações prioritárias para liberar as vagas.
E
A metodologia do SCFV baseia-se em atendimentos individuais, sigilosos e clínicos, com foco no tratamento terapêutico de situações de violação de direitos já consumadas, sendo as atividades coletivas consideradas acessórias e opcionais na organização do serviço.