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Segundo Boschetti (2009), a análise do financiamento e dos gastos sociais é fundamental...
Segundo Boschetti (2009), a análise do financiamento e dos gastos sociais é fundamental para desvelar a estrutura orçamentária e seus impactos sobre a natureza dos direitos, já que o volume e a origem dos recursos definem não apenas a existência, mas a própria concepção e o alcance das políticas públicas. Na perspectiva da autora, avaliar a direção dos gastos nas políticas sociais significa:
A
analisar a aplicação dos recursos de uma política ou programa social, contemplando tanto a distribuição dos recursos entre programas, projetos, benefícios e serviços que a integram quanto a distribuição federativa/geográfica dos recursos entre Estados e municípios
B
identificar os impostos que originam os recursos, sua procedência no âmbito municipal, estadual ou federal, se estão alocados em rubricas específicas nas leis orçamentárias e se há vinculação entre receitas e despesas
C
conhecer e explicitar as propriedades e qualidades intrínsecas dos direitos e benefícios previstos ou implementados, demonstrando a tendência evolutiva e a possibilidade de contribuir para reduzir desigualdades sociais
D
analisar o volume de investimentos nas políticas e/ou programas sociais, verificando se houve manutenção, crescimento, redução ou realocação dos recursos