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Um dos princípios que norteiam a operacionalização da...
Um dos princípios que norteiam a operacionalização da Seguridade Social é a diversidade das bases de financiamento, estruturada por fontes específicas de custeio que se destinam à manutenção do sistema de proteção social. A observância desse princípio, contudo, encontra desafios impostos pela dinâmica fiscal e orçamentária do Estado brasileiro.
Um desafio que se impõe à observância desse princípio é a
A
utilização de mecanismos de desvinculação de receitas que reduzem recursos originalmente destinados ao sistema.
B
ampliação da participação dos entes federados na execução descentralizada das políticas públicas de proteção social.
C
consolidação de sistemas específicos de gestão administrativa voltados à operacionalização das políticas setoriais.
D
incorporação de benefícios não contributivos destinados ao enfrentamento das situações de vulnerabilidade social.
E
regulamentação infraconstitucional das políticas sociais associada à definição de competências administrativas.