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Segundo a Lei nº 8.742/1993, a assistência social...
Segundo a Lei nº 8.742/1993, a assistência social organiza-se com base em diretrizes, entre as quais está:
A
A coordenação dos programas sociais conforme avaliação das instituições responsáveis pelo atendimento.
B
A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único em cada esfera de governo.
C
A organização dos serviços assistenciais conforme decisões administrativas dos gestores responsáveis.
D
A execução das ações sociais conforme planejamento dos órgãos públicos integrantes da seguridade social.
E
A distribuição das responsabilidades assistenciais conforme estrutura administrativa dos entes federativos.