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Questões de Concurso sobre Diretrizes
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Ao fixar a política de Assistência Social, o município de Coqueiros não contou com a participação das organizações representativas da assistência social. Tal município deixou de observar um(a) dos(as) ________ da LOAS. Assinale a alternativa que completa corretamente a frase.
A
princípios
B
objetivos
C
definições
D
finalidades
E
diretrizes
Em relação à trajetória do Sistema Descentralizado e Participativo da Política de Assistência Social no Brasil, está correta a afirmação:
A
A participação popular, como uma das diretrizes da política de assistência social, sinalizou uma nova relação estado/sociedade, que por décadas conviveu com práticas assistencialistas do favor e do não-direito.
B
O reconhecimento da assistência social como política pública provocou de imediato uma inversão das práticas até então desenvolvidas.
C
Os conselhos, enquanto instâncias de controle social, não encontraram, em nenhum momento, resistências no desempenho de suas competências e de sua autonomia, podendo exercer sua ação fiscalizadora e controladora da política de assistência social.
D
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foi imediatamente regulamentado após a promulgação da lei, e o acesso a ele foi universalizado, não existindo critérios para a sua obtenção.
E
A assistência social adquiriu o status de política pública, cujo protagonismo de suas ações são de responsabilidade das organizações não-governamentais.
Aorganizaçãodaassistênciasocial, segundoaLei
OrgânicadaAssistênciaSocial-LOAS-LEIn8.742,de
07/12/93, temcomobaseasseguintesdiretrizes:
A
primaziadaresponsabilidadedo Estadona condução
da política de assistência social em cada esfera do
governo;
B
descentralização das políticas setoriais e
administrativasparaosEstados,oDistritoFederaleos
Municípios;
C
universalização dos direitos sociais e respeito à
dignidade do cidadão no atendimento das suas
demandas;
D
prestaçãodosserviçossociaiseassistenciaisafimde
atender aos Estados e Municípios nas carências
apresentadas;
E
gualdadenoatendimentosemqualquerdiscriminação
de qualquer natureza, garantindo a primazia no
atendimentoàspopulaçõesrurais.
A política de assistência social tem como uma de suas diretrizes a descentralização. Segundo Sposati, a descentralização deve ser entendida para além de um ato administrativo e, portanto, constitui-se em
a
motivação para o início de uma reforma tributária que favoreça a área social dos municípios.
b
garantias políticas pautadas no interesse do executivo e legislativo local.
c
efetiva partilha do poder entre os Estados e as coletividades locais.
d
ação do governo central que institui um Estado Mínimo, com pouca ação na política social.
e
ações de cunho político e ideológico, que incluem as várias posições presentes no poder local.
A política pública de assistência social prevista no art. 2º da LOAS tem como objetivo:
A
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
B
A promoção da integração de crianças e adolescentes ao mercado de trabalho
C
A implementação da lógica corretiva em detrimento da lógica protecionista
D
A garantia do seguro desemprego
E
A distribuição da riqueza e superação da pobreza.
Segundo a Constituição da Republica Federativa do Brasil em vigor, as ações governamentais na área da assistência social são organizadas com base na diretriz expressa na opção:
A
participação da população através das entidades de classe e organizações não governamentais;
B
descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal, e a coordenação e execução dos programas às esferas estadual e municipal;
C
organização da política de assistência e parceria com as organizações da sociedade civil, garantindo a paridade em todas as etapas do trabalho;
D
garantia de uma renda mensal a todos os portadores de deficiência e aos idosos que comprovem não possuir qualquer rendimento ou remuneração;
E
igualdade e condições de acesso universais aos serviços de assistência social, dotando os Estados e Municípios de receita orçamentária para a implementação dos serviços.
Dentre as diretrizes básicas da assistência social, destaca-se:
A
a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
B
a condução e gestão compartilhada por parte do Estado e das organizações sociais.
C
o comando único das ações, centralizado no Município.
D
a supremacia da rentabilidade econômica sobre as exigências do atendimento às necessidades sociais.
E
a focalização da assistência no destinatário das ações, desobstruindo as demais políticas públicas. 35
primazia da responsabilidade das organizações representativas da sociedade na condução da política de assistência social.
C
Certo
E
Errado
respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
C
Certo
E
Errado
ampla divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, com exceção dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão, evitando-se manipulações políticas.
C
Certo
E
Errado
participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C
Certo
E
Errado
centralização político-administrativa da assistência social no governo federal e nas instituições de fomento de nível federal.
C
Certo
E
Errado
A organização da assistência social prevista na LOAS - lei 8742/93 tem como uma das diretrizes:
A
o amparo aos idosos, deficientes físicos e adolescentes carentes;
B
o apoio técnico e financeiro às organizações não governamentais da sociedade civil;
C
o registro dos conselhos municipais que prestam serviços assistenciais;
D
a participação da população por meio de organizações representativas na formulação das políticas e no controle das ações;
E
a elaboração dos planos estaduais e municipais de assistência social, observando os princípios de equidade e universalidade.
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