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Aorganizaçãodaassistênciasocial, segundoaLei...
Aorganizaçãodaassistênciasocial, segundoaLei
OrgânicadaAssistênciaSocial-LOAS-LEIn8.742,de
07/12/93, temcomobaseasseguintesdiretrizes:
A
primaziadaresponsabilidadedo Estadona condução
da política de assistência social em cada esfera do
governo;
B
descentralização das políticas setoriais e
administrativasparaosEstados,oDistritoFederaleos
Municípios;
C
universalização dos direitos sociais e respeito à
dignidade do cidadão no atendimento das suas
demandas;
D
prestaçãodosserviçossociaiseassistenciaisafimde
atender aos Estados e Municípios nas carências
apresentadas;
E
gualdadenoatendimentosemqualquerdiscriminação
de qualquer natureza, garantindo a primazia no
atendimentoàspopulaçõesrurais.