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Questões de Concurso sobre Diretrizes
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De acordo com a Constituição Federal, no artigo 198º, há diretrizes a serem observadas em relação às ações e serviços de saúde. Dentre elas, podemos citar, assinale alternativa correta.
A
Uniformização dos procedimento de acesso à recursos das diversas esferas
B
Base partilhada do cofinanciamento das ações socioassistenciais
C
Equivalência de acesso para as populações urbanas e rurais
D
Descentralização, com direção única em cada esfera de governo
E
Atendimento integral, sem prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
Assinale a alternativa que não faz parte das diretrizes estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS:
A
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
B
Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.
C
Descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.
D
Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
De acordo com a Resolução nº 5, de 12 de abril de 2013, a coordenação nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -PETI, cabe à(ao):
A
Estado.
B
Município.
C
Distrito federal.
D
União.
Segundo a NOB/RH-SUAS, são diretrizes para Política Nacional de Capacitação as alternativas abaixo, EXCETO?
A
Os Gestores Municipais poderão liberar os técnicos para participarem da capacitação sem prejuízo dos recebimentos e com as despesas correspondentes de participação de acordo com o Plano de Capacitação.
B
A capacitação dos trabalhadores da área da Assistência Social deve ser promovida com a finalidade de produzir e difundir conhecimentos que devem ser direcionados ao desenvolvimento de habilidades e capacidades técnicas e gerenciais, ao efetivo exercício do controle social e ao empoderamento dos usuários para o aprimoramento da política pública.
C
A capacitação dos trabalhadores da Assistência Social tem por fundamento a educação permanente e deve ser feita de forma
D
A capacitação no âmbito do SUAS deve destinar-se a todos os atores da área da Assistência Social – gestores, trabalhadores, técnicos e administrativos, dos setores governamentais e não governamentais integrantes da rede socioassistencial, e conselheiros
E
A capacitação no âmbito do SUAS deve procurar ampliar a discussão com os Fóruns dos diferentes segmentos das Instituições de Ensino Superior - IES, favorecendo a articulação para a construção e consolidação da Política Nacional de Capacitação.
Constitui uma diretriz da Política Nacional do Idoso promover a participação do idoso, através de suas organizações representativas, na formulação, na implementação e na avaliação das políticas e dos programas que beneficiam esse grupo social.
C
Certo
E
Errado
É uma das diretrizes da organização da assistência social segundo a Lei 8742/93:
A
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
B
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
C
Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
D
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
E
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira ao incluí-la em um sistema de Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social; onde a mesma passa a ter um caráter de política de proteção social, voltada à garantia de direitos e de condições de vida digna à aqueles que dela necessitarem. A Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS 145/2004), afirma que a assistência social deve garantir alguns tipos de segurança aos indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade social devido a diversos fatores pessoais e sociais. Assinale a alternativa correta em relação às seguranças que devem ser garantidas, de acordo com a PNAS.
A
Segurança de convivência familiar, segurança de saúde, segurança de autonomia.
B
Segurança de rendimento, segurança de acolhida, segurança de convivência familiar.
C
Segurança de moradia, segurança de atendimento, segurança de saúde.
D
Segurança de rendimento, segurança de moradia, segurança de acolhida.
De acordo com a Política Nacional de Extensão Universitária (FORPROEX, 2012), as diretrizes para as ações extensionistas são as seguintes:
A
Possibilitar novos meios e processos de produção, inovação e disponibilização de conhecimentos, permitindo a ampliação do acesso ao saber e o desenvolvimento tecnológico e social do País.
B
Conquistar o reconhecimento, por parte do Poder Público e da sociedade brasileira, da Extensão Universitária como dimensão relevante da atuação universitária, integrada a uma nova concepção de Universidade Pública e de seu projeto político-institucional.
C
Estimular atividades de Extensão cujo desenvolvimento implique relações multi, inter e ou transdisciplinares e interprofissionais de setores da Universidade e da sociedade.
D
Interação Dialógica, Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade, Indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão, Impacto na Formação do Estudante, e Impacto e Transformação Social.
E
Tornar permanente a avaliação institucional das atividades de Extensão Universitária como um dos parâmetros de avaliação da própria Universidade.
A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:
I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
II - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
IV - Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
Nenhuma afirmativa está correta.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Resolução CNAS nº 33/2012 — Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), são algumas das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS:
A
Matricialidade sociofamiliar e centralização político-administrativa.
B
Matricialidade sociofamiliar, territorialização e financiamento único.
C
Matricialidade sociofamiliar, territorialização e controle social.
D
Territorialização e centralização político-administrativa.
Paiva (2016) afirma que os processos decisórios que envolvem a formulação e implementação de uma política pública são permeados por disputas de interesses e correlações de forças, e também são baseados em:
A
idênticas visões de mundo e percepções sobre a realidade.
B
diferentes visões de mundo e percepções sobre a realidade.
C
evidências imateriais e inorgânicas.
D
protocolos da realidade social.
No que se refere a Política Nacional do Idoso, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
(__)Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
(__)Consiste em uma diretriz da Política Nacional do Idoso, o apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, F.
B
V, V, V.
C
V, F, V.
D
F, F, F.
No cumprimento de suas atribuições de coordenação do Sistema Único de Saúde e de estabelecimento de políticas para garantir a integralidade na atenção à saúde, o Ministério da Saúde apresenta a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, cuja implementação envolve justificativas de natureza:________________________. (...)
(https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_praticas_integrativas_complementares_2ed.pdf) – (P.8)
Marque a alternativa com a série de termos coerentes para completar o enunciado.
A
Política; técnica; econômica; social e cultural.
B
Administrativa, cultural e política.
C
Gestora, técnica e econômica.
D
Política, social e administrativa.
E
Política, social, metódica e cultural.
A Lei nº 12.690/12, que dispõe sobre as cooperativas de trabalho, prevê:
A
Proibição absoluta de terceirização.
B
Obrigação de distribuição igualitária de lucros entre os cooperados.
C
Participação obrigatória em conselhos de políticas públicas.
D
Autonomia e autogestão como princípios das cooperativas.
Constituem princípios do orçamento público referentes à Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) os descritos a seguir:
A
anualidade, clareza, especificidade.
B
amplitude, legalidade, publicidade.
C
unidade, diversidade, equilíbrio.
D
exatidão, flexibilidade, programação
E
regionalização, equidade, proporcionalidade.
A questão da informação e as práticas de monitoramento e avaliação devem ser apreendidas como exercícios permanentes, comprometidos com a efetivação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) ao longo de sua realização, em todo o território nacional. Informações estruturadas contribuem para que as equipes dos serviços ampliem o conhecimento sobre a população e o território, planejem e executem ações em consonância com a PNAS e avaliem sua atuação. É correto afirmar que essa caracterização corresponde a um dos eixos estruturantes da PNAS, qual seja, a
A
Uniformidade Administrativa.
B
Hierarquização dos Serviços.
C
Participação Popular.
D
Vigilância Social.
E
Centralidade Socioterritorial.
Na atualidade está em curso um projeto capitalista que envolve a economia e a política com fins de consolidação do projeto de refilantropização dos direitos sociais em uma perspectiva do cidadão – cliente, sua determinação se justifica pela necessária transformação dos trabalhadores em parceiros indiferenciados. Este projeto vai ganhando força e se consolidando a partir de “tendências presentes na conjuntura atual” (MOTA, 2006). Com base na citação acima, considere os itens a seguir.
I. Avanço dos direitos sociais, com ampla participação social e defesa intransigente dos direitos humanos como regra essencial de construção de uma cidadania ampla.
II. Regressão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em prol de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário.
III. Politização das desigualdades sociais de classe, com forte aspecto de participação dos movimentos sociais na luta em defesa dos direitos de cidadania e fiscalização do Estado como provedor das Políticas Públicas.
IV. Emergência de novos protagonistas, tais como a empresa socialmente responsável, o voluntariado, com suas práticas congêneres de desenvolvimento sustentável, ações em rede, empoderamento e empreendedorismo social que amparam a redefinição da intervenção social do Estado, agora atrelada à capacidade de participação da sociedade civil.
V. Fortalecimento da participação social por meio dos conselhos diretos como protagonistas da fiscalização e da efetivação dos direitos sociais na atual conjuntura.
Estão corretos os itens
A
II e IV, somente.
B
I e II, somente.
C
IV e V, somente.
D
I e III, somente.
E
II e III, somente.
As diretrizes da ação em um processo de planejamento deverão imprescindivelmente ser determinadas e estabelecidas por meio de seus objetivos e metas que se almeja alcançar no curto, médio ou longo prazo.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Política Nacional de Saúde Mental, marque a opção correta:
A
Conseguiu evitar que retrocessos ocorressem na assistência, como, por exemplo, a introdução formal das Comunidades Terapêuticas e dos Hospitais Psiquiátricos como integrantes da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial).
B
As pautas defendidas pelos movimentos de Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial começam a se materializar, assumindo hegemonia no âmbito institucional e na transformação da assistência às pessoas em sofrimento psíquico, a partir dos anos 2000.
C
A Política Nacional de Saúde Mental foi assumida oficialmente como política de Estado para o campo em questão em 2001, com a promulgação da lei nº 10.216.
D
É responsabilidade da família a assistência e a promoção de ações de saúde, com a devida participação do Estado, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde.
E
Em 2018 ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental da Assistência Psiquiátrica. O grupo, em questão, manifesta-se a favor dos princípios da Reforma Psiquiatra e Luta Antimanicomial e coloca-se contrário aos desmontes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A Política Nacional de Humanização – PNH, é uma política pública no SUS direcionada para ativação de mecanismos que beneficiem ações de humanização no âmbito da atenção e da gestão da saúde. Sobre a PNH, analise os itens a seguir.
I. Ampliar as ofertas da Política Nacional de Humanização aos gestores e aos conselhos de saúde, priorizando a atenção básica/fundamental e hospitalar, com ênfase nos hospitais de urgência e universitários.
II. Incentivar a inserção da valorização dos trabalhadores do SUS na agenda dos gestores, dos conselhos de saúde e das organizações da sociedade civil.
III. Divulgar a Política Nacional de Humanização e ampliar os processos de formação e produção de conhecimento em articulação com movimentos sociais e instituições.
Assinale a alternativa correta.
A
Todos os itens apresentados se referem às Diretrizes da PNH.
B
Todos os itens apresentados se referem aos macro-objetivos da PNH.
C
Os itens I e II se referem a Princípios da PNH; o item III é um dos propósitos da PNH.
D
O item I se refere ao Método da PNH; os itens II e III são dispositivos de gestão da PNH.
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