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Questões de Concurso sobre Diretrizes
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Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que se refere corretamente a uma das diretrizes da organização da Assistência Social.
A
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
B
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
C
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
D
Centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) considera que a vulnerabilidade social é o campo de atuação de suas ações e se expressa por diferentes situações que podem acometer os sujeitos em seus contextos de vida. Apesar de críticas de diferentes estudiosos sobre o tema em torno de sua indefinição conceitual, a adoção dessa categoria buscou definir o objeto próprio da assistência social. A PNAS não condiciona a vulnerabilidade estritamente à ausência ou precariedade de renda, atrelando-a também à desigualdade de acesso a bens e serviços públicos e às fragilidades
A
da estrutura social.
B
da composição familiar.
C
de natureza subjetiva.
D
de vínculos relacionais.
E
da demanda complexa.
O reconhecimento da Assistência Social como política pública, dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar, rompeu com paradigmas e concepções conservadoras de caráter assistencialista. Na perspectiva legal garantiu-se a primazia da responsabilidade do Estado na gestão, no financiamento e na execução da política de Assistência Social; sua organização, em todo país, tem respaldo na diretriz da descentralização político-administrativa, estabelecendo em cada esfera de governo
A
a precedência da especificidade setorial.
B
o comando único das ações.
C
a centralidade do âmbito local.
D
a importância das organizações sociais.
E
a avaliação integral dos programas.
É uma diretriz da Lei Orgânica da Assistência Social:
A
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
B
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
C
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
D
Primazia da responsabilidade do estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
E
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Com relação a Resolução Conjunta CNAS/CONANDA Nº 1, de 07 de julho de 2017 que estabelece as Diretrizes Políticas e Metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua no âmbito da Política de Assistência Social, é correto afirmar que uma de suas diretrizes, é:
A
Compreender de forma contextualizada a criança e o adolescente em situação de rua, suas trajetórias de vida e a situação de rua em um dado contexto político, não rejeitando-se culpabilizações individualizadas em razão de sua condição;
B
Valorizar o vínculo entre governo, sociedade e pertencimento significativos, observando o superior interesse da família e do adolescente em situação de rua quanto à preservação ou fortalecimento destas vinculações;
C
Garantir a liberdade de crenças ou religião, isento de qualquer julgamento ou imposições, permitindo, assim, a oferta de atendimento laico, livre de qualquer constrangimento à criança ou ao adolescente em situação de rua;
D
Fortalecer a intersetorialidade por meio de diversas estratégias como fomentar a elaboração e estabelecimento de protocolos com fluxos operacionais definidos localmente.
Ano:
2019
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Assistente Social - 2019
Destacam-se como diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, exceto:
A
Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
B
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C
Descentralização político-administrativa, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
D
Supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.
A reestruturação da área da assistência, tal como proposta pela Constituição Federal de 1988 e reforçada na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é baseada na construção de um sistema descentralizado e participativo. Conforme determina o artigo 5o , I da LOAS, a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo é
A
um objetivo.
B
uma alternativa.
C
um princípio.
D
uma possibilidade.
E
uma diretriz.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, a organização da Assistência Social estabelece diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS. A respeito deste tema, marque V para verdadeiro ou F para falso.
( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
( ) Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas 33 estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
( ) Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos;
( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
F, V, V, V, V, F;
B
V, V, F, F, V, V;
C
F, F, F, V, F, V;
D
V, F, V, F, F, F.
Sobre as diretrizes da organização da Assistência Social, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Formulação das políticas realizadas pelos gestores públicos, com previsão de posterior apresentação à população.
B
Responsabilidade do Estado e, em primazia, das instituições conveniadas na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
C
Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
D
Centralização político-administrativa.
A gestão integrada dos serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social tem como diretriz:
A
As seguranças afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social.
B
A responsabilidade da esfera exclusiva entre a esfera nacional e a estadual.
C
A centralidade do atendimento socioassistencial voltado apenas para crianças, idosos e pessoas com deficiência.
D
Adotar somente os dados do Cadastro Único para realizar o diagnóstico de vulnerabilidades sociais.
E
Favorecer a superação de situações de risco social vividas, exclusivamente para famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família e usuários do Benefício de Prestação Continuada.
Sobre a execução de programas na Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Consideram-se entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
B
Constitui uma diretriz da Assistência Social a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
C
A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também com o objetivo de integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social.
D
A identidade visual do SUAS deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de Assistência Social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao SUAS.
E
Compete aos Municípios cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de Assistência Social em âmbito local.
Referente à Política Nacional de Assistência Social, enumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I e assinale a alternativa correta:
COLUNA I
(1) Princípio
(2) Diretriz
(3) Objetivo
COLUNA II
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
( ) Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
A
1 – 2 – 3.
B
3 – 2 – 1.
C
2 – 3 – 1.
D
3 – 1 – 2.
Há princípios e diretrizes comuns à PNAS e à LOAS, porém a PNAS acrescenta como diretriz a centralidade na família.
C
Certo
E
Errado
NÃO é uma diretriz da Assistência Social baseada na Constituição Federal de 1988 e na LOAS:
A
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
B
Centralidade no indivíduo para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
C
Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
D
Garantia do comando único das ações em cada esfera do governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
E
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
A Assistência Social compreendida como direito do cidadão e dever do Estado apresenta diretrizes para sua concretização. Desse modo, é diretriz da Assistência Social
A
a participação da população, por meio de organizações representativas, no controle das ações apenas em esfera municipal.
B
o compartilhamento da responsabilidade do Estado com setores da sociedade civil na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
C
a descentralização político administrativa para os Estados, Distrito Federal e Municípios, abdicando o comando único.
D
a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.
As Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social, de 1996, expressam inúmeros avanços, dentre eles o(a) (os) (as)
A
amadurecimento da compreensão do significado social da profissão e psicológico dos usuários.
B
tradição teórica que permite a leitura da realidade em uma perspectiva sócio-histórica.
C
dúvidas da profissão com relação à conjuntura.
D
consolidação de um projeto de profissão vinculado às demandas da classe patronal.
E
avanço teórico positivista construído pela categoria.
Conforme Boschetti (2004) as diretrizes constitucionais das políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Analise as falas de Boschetti nas assertivas I e II.
I. “A universalidade na cobertura, uniformidade e equivalência dos benefícios, seletividade e distributividade nos benefícios, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade no custeio, diversidade do financiamento e caráter democrático [...]”;
II. “Os princípios poderiam redirecionar as políticas de saúde, previdência e assistência social, no sentido de articulá-las e formar um sistema de seguridade social amplo, coerente e consistente, com predomínio da lógica social e não da lógica contratual do seguro”.
Marque a opção correta:
A
As duas assertivas estão contextualizadas como políticas constitucionais e se opõem ao contexto anunciado pela autora;
B
As duas assertivas estão descontextualizadas como políticas inconstitucionais e não se complementam e se opõem a autora;
C
As duas assertivas estão contextualizadas como legislações discricionárias e se complementam as ideias da autora;
D
As duas assertivas estão contextualizadas como políticas constitucionais e se complementam como cita a autora no enunciado.
Dispositivo fundamental de participação e de controle social, foi convocada logo após a promulgação da lei 10.216, tendo sua etapa nacional realizada no mesmo ano, em dezembro de 2001. Tal dispositivo corresponde:
A
A I Conferência Nacional de Saúde Mental.
B
A III Conferência Nacional de Saúde Mental.
C
A II Conferência Nacional de Saúde Mental.
D
Ao II Congresso Nacional do MTSM.
Assinale a alternativa que define os princípios ou diretrizes da Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
A
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
B
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, sob comprovação de vulnerabilidade social
C
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
D
Descentralização político-administrativa, cabendo à coordenação o comando descentralizado das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
E
A vigilância socioassistencial, que visa analisar, territorialmente, a capacidade protetiva das famílias e nela, a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
Uma assistente social de determinada Organização Militar (OM) criou um projeto social voltado para a prevenção da dependência química, tendo como público alvo militares e servidores civis dessa OM. A ênfase do projeto era a questão da prevenção a fim de que houvesse a diminuição de fatores de vulnerabilidade e risco. Desse modo, segundo a lei n.° 11.343, de 23 de agosto de 2006, marque a opção que apresenta um dos princípios ou diretrizes que devem ser observados na implantação do referido projeto.
A
O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.
B
O investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida.
C
A promoção dos valores éticos e culturais e da cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas.
D
O reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção autorizada e o seu tráfico ilícito.
E
A adoção de conceitos subjetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos serviços públicos e privados.
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