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Questões de Concurso sobre Diretrizes
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Sobre os fundamentos das Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social, aprovadas pelo MEC, um dos núcleos de fundamentação da formação profissional é o
A
núcleo de fundamentos teórico-metodológicos da vida social.
B
núcleo de identificação das demandas presentes na sociedade, para o enfrentamento da questão social.
C
estágio supervisionado obrigatório.
D
núcleo técnico-operativo, com ênfase em visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de serviço social.
E
núcleo de ecletismo teórico-metodológico.
A Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência no âmbito da saúde, conforme os arts. 16 a 23 do Decreto nº 3.298/1999, estabelece as diretrizes da Política Nacional de Saúde voltadas às pessoas com deficiência. Essas diretrizes centram-se
A
no acesso universal e integral aos serviços de saúde, na prevenção de deficiências e na inclusão da pessoa com deficiência na rede regular de atendimento.
B
na garantia de atendimento da pessoa com deficiência na rede de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.
C
na articulação da política de saúde com outros setores, como os da assistência social, da previdência social e da educação.
D
no oferecimento de atendimento de qualidade e de tecnologias assistivas à população com deficiência.
A Constituição Federal de 1988 regulamentou uma nova concepção para a Assistência Social no Brasil, assegurando-a como direito da(o) cidadã(ão) às condições dignas de vida. Quais são as diretrizes na organização da Política Nacional de Assistência Social brasileira?
A
Organização das ações socioassistenciais; informalidade dos equipamentos; ampliação dos serviços no âmbito da proteção básica; e prevenção de situações de risco visando o desenvolvimento de potencialidades.
B
Descentralização político-administrativa; matricialidade familiar; universalização dos direitos sociais; equidade; controle social, político e econômico; e prestação de serviços eventuais, seguros e benefícios sociais.
C
Organização das ações socioassistenciais; gestão de programas para recursos humanos; ações de convivência à grupos específicos; e prestação de serviços à comunidade com vulnerabilidade socioeconômica.
D
Descentralização político-administrativa; participação da população; primazia da responsabilidade do Estado; e centralidade na família para a concepção e a implementação dos serviços, programas e projetos.
Ano:
2026
Prova:
CESPE/CEBRASPE - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Assistência Social - 2026
Nos projetos de intervenção profissional do assistente social, o estabelecimento de metas específicas é obrigatório, ao passo que o uso de indicadores para medir a efetividade do trabalho é facultativo.
C
Certo
E
Errado
Na história da Assistência Social no Brasil, a crítica ao assistencialismo foi central para a sua consolidação como uma política pública de direito.
Com base nessa distinção, assinale a afirmativa correta.
A
O assistencialismo, embora superado normativamente, permanece como diretriz operacional do SUAS, especialmente na concessão de benefícios eventuais.
B
A Assistência Social como direito mantém a lógica de ajuda emergencial, mas amplia seu alcance por meio de parcerias com organizações filantrópicas.
C
O assistencialismo consolida-se como etapa preliminar necessária à efetivação da Assistência Social, fornecendo base empírica para sua normatização.
D
A Assistência Social como direito rompe com a lógica da benevolência, ancorando-se em normativas estatais, acesso universal e reconhecimento de cidadania.
E
A perspectiva assistencialista organiza-se por critérios de equidade legalmente definidos e por planejamento intersetorial entre políticas públicas.
Sobre uma das diretrizes que orientam a formulação e implementação das ações de Extensão Universitária, complete o trecho a seguir e depois marque a alternativa correspondente.
“A diretriz _____________ orienta o desenvolvimento de relações entre Universidade e setores sociais marcadas pelo diálogo e troca de saberes, superando-se, assim, o discurso da hegemonia acadêmica e substituindo-o pela ideia de aliança com movimentos, setores e organizações sociais. Não se trata mais de “estender à sociedade o conhecimento acumulado pela Universidade”, mas de produzir, em interação com a sociedade, um conhecimento novo. Um conhecimento que contribua para a superação da desigualdade e da exclusão social e para a construção de uma sociedade mais justa, ética e democrática. Esse objetivo pressupõe uma ação de mão dupla: da Universidade para a sociedade e da sociedade para a Universidade.”
(FORPROEX, 2012, p.30).
A
Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade.
B
Indissociabilidade Ensino - Pesquisa – Extensão.
C
Interação Dialógica.
D
Impacto na Formação do Estudante.
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I. Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
II. Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a proximidade de usos compatíveis ou convenientes.
III. Recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a desvalorização de imóveis urbanos.
De acordo com o Estatuto da Cidade, está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
I, II e III.
Analise os itens a seguir, sobre as diretrizes que regem a PNAISPD (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência).
I - oferta do cuidado integral à pessoa com deficiência sob a perspectiva interseccional em saúde, com foco na funcionalidade, sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e de base territorial;
II - desenvolvimento de ações intersetoriais visando a promoção dos direitos humanos, a inclusão social e o pleno exercício da cidadania;
III - promoção da acessibilidade em suas diferentes dimensões das políticas públicas no âmbito internacional;
IV - estímulo à autonomia da pessoa com deficiência;
V - enfrentamento ao capacitismo e às distintas formas de violência; e
VI - gestão federativa das ações e de compromissos de saúde voltadas à pessoa com deficiência motora.
Marque a alternativa correta:
A
todos os itens estão corretos.
B
apenas os itens I, II, IV e V estão corretos.
C
apenas aos itens I, II e V estão corretos.
D
nenhum dos itens está correto.
Com base no arcabouço jurídico da política de assistência social, qual das respostas a seguir não constitui princípio organizativo do SUAS?
A
Territorialidade.
B
Integralidade.
C
Intersetorialidade.
D
Universalidade.
Conforme o Art. 47 do NOB/SUAS 2012, assinale a alternativa que apresenta a CORRETA relação entre o princípio do orçamento público e sua respectiva definição:
A
Princípio da regionalização: o orçamento público deve expressar o programa de trabalho detalhado concernente à atuação do setor público durante a execução orçamentária.
B
Princípio da flexibilidade: as estimativas orçamentárias devem ser tão exatas quanto possível, a fim de se dotar o orçamento da consistência necessária, para que possa ser empregado como instrumento de gerência, programação e controle.
C
Princípio da exatidão: possibilidade de ajuste na execução do orçamento público às contingências operacionais e à disponibilidade efetiva de recursos.
D
Princípio da especialidade: as receitas e as despesas devem constar de maneira discriminada, pormenorizando a origem dos recursos e a sua aplicação.
Assinale a única alternativa que não indica uma diretriz da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente:
A
Regionalização do atendimento.
B
Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
C
Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social.
D
Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.
E
Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.
Nos equipamentos da política de Assistência Social e intervenções realizadas, promover a autonomia e a participação social significa
A
criar reuniões para que os atendidos possam tomar decisões sobre a rotina da instituição, atividades desenvolvidas, estimular a participação nas reuniões dos Conselhos e nas Conferências.
B
permitir que somente os adultos decidam sobre as questões relativas aos serviços prestados, protegendo os mais novos.
C
permitir que somente a equipe técnica e os agentes sociais decidam sobre as questões relativas aos serviços prestados.
D
que não deve haver uma votação para ser eleito um representante dos usuários.
E
que os usuários têm autonomia para participar, mas as decisões devem estar centralizadas na gestão dos serviços.
O Programa DF Social, regulamentado pelo Decreto nº 42.872/2021, integra as estratégias de transferência de renda do Distrito Federal voltadas à superação da pobreza. Considerando essa informação, assinale a opção correta, no que concerne às normas de titularidade, concessão e movimentação do benefício financeiro mensal.
A
A titularidade do benefício recai sobre o responsável familiar definido no Cadastro Único, estabelecendo-se, assim, a norma que determina que o pagamento será creditado, preferencialmente, em nome de mulheres.
B
O valor mensal de R$ 150 pode ser pago cumulativamente a até dois membros da mesma unidade familiar, desde que ambos possuam CPF regular.
C
A renda familiar per capita mensal permitida para o ingresso no programa é de até um salário mínimo vigente, independentemente da composição do núcleo familiar.
D
Para o recebimento das parcelas, é facultado ao beneficiário a utilização de conta-corrente em qualquer instituição bancária comercial, dispensando a abertura de conta específica junto ao Banco de Brasília (BRB).
E
Pessoas ou famílias em situação de rua detêm a primeira posição na ordem de preferência para pagamento do benefício, precedendo os grupos remanescentes do extinto Programa DF Sem Miséria.
O artigo 3º da Lei nº 14.819/2024 dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Analise as afirmativas abaixo com base nesse dispositivo legal.
1. A implementação da política deve ocorrer por meio da atuação integrada entre as áreas de educação, saúde e assistência social.
2. As ações devem contemplar estratégias de prevenção e promoção da saúde mental no ambiente escolar.
3. A política orienta o fortalecimento da convivência escolar e a promoção da cultura de paz.
4. A execução da política autoriza a substituição das atribuições pedagógicas da escola por intervenções exclusivamente terapêuticas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em casos de perda de eficácia e de surgimento de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou procedimento de primeira escolha. Ainda, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas do câncer incluirão a utilização de imunoterapia em qual situação, na forma do regulamento?
A
Apresentar custo mais reduzido do que outras opções.
B
For decidido pelo paciente, visto que não se trata de indicação médica.
C
Se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais.
D
Em todas as situações.
A legislação brasileira estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo ações intersetoriais e o trabalho multidisciplinar. Constitui diretriz do atendimento às vítimas de violência sexual no SUS:
A
a notificação formal dos casos de violência sexual, condicionada à confirmação pericial e ao registro policial da ocorrência.
B
o atendimento às vítimas de violência sexual de forma imediata e obrigatória nos hospitais integrantes do SUS.
C
a notificação do caso, que depende de solicitação formal da vítima antes de qualquer encaminhamento aos serviços da rede de proteção.
D
o atendimento psicoterapêutico, que é uma decisão facultativa e um direito da vítima, podendo ser exercido caso seja de seu interesse.
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei Orgânica da Seguridade Social – Lei nº 8.212/91, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
A
Redutibilidade do valor dos benefícios
B
Universalidade da cobertura e do atendimento.
C
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
D
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
E
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
A gestão e o planejamento de políticas públicas envolvem diferentes etapas e instrumentos.
Assinale a alternativa correta considerando esses processos.
A
A avaliação observa, de forma contínua, a execução das ações, usando indicadores, relatórios e sistemas de informação para verificar se o que foi planejado está sendo realizado como previsto.
B
A etapa de implementação consiste em reconhecer e analisar os problemas públicos e suas causas, utilizando dados, pesquisas e a escuta da sociedade.
C
Na fase da decisão mobilizam-se recursos humanos, financeiros e institucionais para transformar o que foi planejado em ações concretas.
D
A etapa de formulação corresponde à escolha, no âmbito político, entre diferentes alternativas de ação, gerando leis, decretos, portarias ou outros atos normativos que oficializam a política pública.
E
O planejamento direciona a escolha de objetivos, metas e prioridades, e organiza a distribuição dos recursos, constituindo elemento essencial para colocar as políticas públicas em prática.
A criação do programa BPC na Escola constitui-se em importante mecanismo para fomentar a inclusão socioeducacional, a ampliação das aquisições para construção de autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC. Diante disso, assinale a alternativa que contém uma das diretrizes do referido programa.
A
Acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelas equipes de referência dos serviços socioassistenciais e também, no que couber, das outras políticas que integram o programa.
B
Monitoramento da infraestrutura escolar para configuração dos recursos a serem empregados nas salas de aula acessíveis.
C
Plano de acompanhamento de beneficiários visando sistematizar os dados sobre a baixa frequência escolar.
D
Garantir renda e ampliar condições de acesso a bens e serviços.
As políticas de saúde no Brasil são orientadas pelo princípio do direito universal e pelo reconhecimento da saúde como resultado de determinantes sociais e nutricionais. No que concerne à organização dos serviços e ao papel da equipe, assinale a alternativa CORRETA.
A
As diretrizes nacionais vedam a participação de profissionais de educação física e nutricionistas nas equipes de atenção básica, visando manter o foco estritamente médico-centrado.
B
A política de saúde brasileira determina que idosos sarcopênicos devem ser excluídos de grupos de atividade física para evitar o reconhecimento social de suas vulnerabilidades.
C
A coordenação do cuidado significa assumir o usuário no decorrer do tempo, protegendo-o de intervenções desarticuladas e garantindo o acesso conforme as necessidades da população.
D
O financiamento da saúde pública no Brasil é restrito à compra de medicamentos de alto custo para pacientes residentes em capitais situadas em áreas de risco social.
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