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A Constituição Federal de 1988 regulamentou uma nova concepção para a Assistência Social no Brasil, assegurando-a como direito da(o) cidadã(ão) às condições dignas de vida. Quais são as diretrizes na organização da Política Nacional de Assistência Social brasileira?
Organização das ações socioassistenciais; informalidade dos equipamentos; ampliação dos serviços no âmbito da proteção básica; e prevenção de situações de risco visando o desenvolvimento de potencialidades.
Descentralização político-administrativa; matricialidade familiar; universalização dos direitos sociais; equidade; controle social, político e econômico; e prestação de serviços eventuais, seguros e benefícios sociais.
Organização das ações socioassistenciais; gestão de programas para recursos humanos; ações de convivência à grupos específicos; e prestação de serviços à comunidade com vulnerabilidade socioeconômica.
Descentralização político-administrativa; participação da população; primazia da responsabilidade do Estado; e centralidade na família para a concepção e a implementação dos serviços, programas e projetos.


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