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O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem...

No que diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens que se seguem.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem abrangência nacional e visa a contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.

C
Certo

E
Errado