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A Lei Distrital nº 5.165/2013 e o Decreto nº 35.191/2014...
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Q4687811
Teclas de Atalhos
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A Lei Distrital nº 5.165/2013 e o Decreto nº 35.191/2014 definem os benefícios eventuais como provisões suplementares de assistência social, destinadas a mitigar riscos e perdas advindos de contingências sociais. A partir dessa informação, assinale a opção correta, no que se refere às modalidades e aos requisitos para a concessão desses benefícios no âmbito da Sedes-DF.
A
A concessão do auxílio-natalidade independe de avaliação técnica prévia, sendo garantida automaticamente à família pela simples apresentação da certidão de nascimento do recém-nascido.
B
O auxílio por morte é restrito ao custeio de serviços funerários e às taxas de sepultamento, não havendo previsão normativa para a cobertura de despesas com o transporte ou com o translado do corpo no perímetro urbano do Distrito Federal.
C
A modalidade de auxílio por vulnerabilidade temporária destina-se ao enfrentamento de situações emergenciais e transitórias que agravem a vulnerabilidade da família ou do indivíduo, decorrentes de contingências sociais ou eventos imprevistos que comprometam sua subsistência.
D
Por sua natureza de provisão suplementar não contributiva, os benefícios eventuais podem ser concedidos de forma continuada para famílias em situação de extrema pobreza.
E
O auxílio em situações de desastre e calamidade pública é voltado exclusivamente para o abrigamento provisório, não contemplando ações voltadas para a sobrevivência mínima ou para a alimentação imediata das vítimas.