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No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as ofertas socioassistenciais são organizadas conforme as situações de vulnerabilidade e risco social vivenciadas por indivíduos e famílias. A respeito da proteção social básica e da proteção social especial, assinale a alternativa correta.
A proteção social básica destina-se prioritariamente às famílias e indivíduos que já tiveram direitos violados, enquanto a proteção social especial atua de forma preventiva antes da ocorrência dessas violações.
A proteção social especial restringe-se às situações de acolhimento institucional, sendo as demais situações de violação de direitos atendidas exclusivamente pela proteção social básica.
A proteção social básica busca prevenir situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, enquanto a proteção social especial dirige-se a famílias e indivíduos em situações de risco pessoal e social decorrentes de violação de direitos.
A proteção social básica e a proteção social especial distinguem-se exclusivamente pelo território de abrangência, pois ambas atendem às mesmas situações e possuem idênticos objetivos socioassistenciais.
A proteção social especial é executada somente pelos Estados, ao passo que a proteção social básica constitui responsabilidade exclusiva dos Municípios, em razão da descentralização político-administrativa do SUAS.