A organização da assistência social, com base na sua Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7/12/93 e atualizações, tem como base algumas diretrizes, podendo ser mencionada a:
A
descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo
B
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica
C
universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas
D
igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais
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