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Entre os principais avanços nas políticas de seguridade obtidos pela promulgação da CF ...
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Q2865154
Teclas de Atalhos
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Entre os principais avanços nas políticas de seguridade obtidos pela promulgação da CF e das leis orgânicas de cada política de seguridade inclui-se
A
o reconhecimento da assistência social como política pública de seguridade social, transformando em direito o que sempre foi tratado como favor.
B
a criação do Conselho Nacional de Seguridade Social, órgão deliberativo do Sistema Nacional de Seguridade Social, hoje encarregado de organizar todas as políticas públicas relacionadas a seguridade social no Brasil.
C
a criação do Conselho Nacional de Saúde como a entidade representativa dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde, declarado órgão de utilidade pública e de relevante função social.
D
a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços entre os trabalhadores urbanos e os empregados domésticos, pendentes, ainda, aos trabalhadores rurais.