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Questões de Concurso sobre Reajustamento do valor dos benefícios
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A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será de, no máximo, 70% do salário de benefício, definida conforme o grau da deficiência.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CNPq - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2024
O reajustamento dos benefícios visando preservar-lhes o valor real, previsto no texto constitucional, é consequência do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios.
C
Certo
E
Errado
Glória da Silva sofreu um grave acidente do trabalho; após submeter-se a tratamento médico, recuperou-se, mas ficou com sequela. Em razão de sua limitação, passou por processo de reabilitação e foi reinserida aos quadros do empregador em outra função. Diante da sua condição, passou a receber auxílio-acidente tão logo cessou o auxílio por incapacidade temporária que até então recebia.
Considerando os fatos descritos e a previsão contida na norma de regência, assinale a opção que aponta o índice e o momento de reajuste do benefício previdenciário de Glória da Silva.
A
IPCA medido pela FGV, com reajuste a cada 12 meses de recebimento do benefício previdenciário pela segurada.
B
INPC apurado pelo IBGE, com reajuste anual na mesma data do reajuste do salário-mínimo.
C
IGPM apurado pela média divulgada pelo IBGE e FIPE, com reajuste no mês de julho de cada ano.
D
IPCA-15 apurado pelo DIEESE, com reajuste anual, coincidente com o mês do aniversário da segurada.
E
IPC medido pela FIPE, com reajuste a cada 12 meses de recebimento do benefício previdenciário pela segurada.
Não cabe a aplicação dos mesmos índices de reajuste dos benefícios de valor mínimo aos demais benefícios previdenciários, uma vez que para estes o índice a ser aplicado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao RGPS, em especial ao salário de benefício, à renda mensal inicial e à revisão de benefícios e prestações previdenciárias, assinale a opção correta.
A
O valor dos benefícios e das prestações previdenciárias do RGPS é calculado sobre o salário de benefício.
B
A renda mensal inicial da pensão por morte equivale a 50% da aposentadoria do instituidor, com adicional de 10% para cada dependente adicional, até o limite de 100% do benefício.
C
O pensionista pode postular a revisão da aposentadoria deixada pelo segurado, para auferir eventuais parcelas não prescritas resultantes da readequação do benefício original, bem como os reflexos no valor da pensão por morte.
D
Somente as contribuições efetivamente recolhidas pela empresa ou pelo empregador doméstico serão computadas no cálculo do valor da renda mensal inicial do segurado empregado ou do empregado doméstico, respectivamente.
E
A renda mensal inicial do auxílio-doença corresponde a 100% do salário de benefício.
O paciente crônico renal que tenha o direito negado
pelo perito local do Instituto Nacional de Seguro Social
(INSS) poderá solicitar reavaliação, sem possibilidade
de impetrar ação judicial para concessão do benefício,
por ser o INSS órgão supremo nas decisões.
C
Certo
E
Errado
Sr. João, servidor público aposentado do Município de
São José dos Campos, requereu administrativamente, no
Instituto de Previdência do Servidor Municipal da referida
cidade, o reajustamento do seu benefício previdenciário
no mesmo percentual aplicado aos salários de contribuição,
bem como a aplicação dos mesmos reajustes do
salário-mínimo. O chefe do departamento, ao se deparar
com esse requerimento, pediu auxílio ao Procurador do
Instituto de Previdência de São José dos Campos, que
deverá elaborar um parecer para subsidiar a resposta
que será dada ao Sr. João. Considerando a situação hipotética
apresentada, o procurador responderia que
A
o pleito de João deve ser indeferido, pois a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça se consolidou
no sentido de que não cabe a aplicação dos índices
de reajuste do salário-mínimo e dos salários de contribuição
para a preservação do valor real dos benefícios
previdenciários.
B
o requerimento de João deve ser parcialmente deferido,
mas deve-se utilizar outro fundamento, pois o art. 41-A
da Lei no 8.213/91 garante que o reajustamento do benefício
previdenciário ocorrerá mediante a aplicação do
índice de remuneração da caderneta de poupança.
C
o pleito de João deve ser deferido, pois se coaduna com
o disposto na Súmula Vinculante no 4 do Supremo Tribunal
Federal que preceitua que o salário-mínimo pode
ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem
de servidor público ou de empregado.
D
o pleito de João deve ser deferido, pois ele tem o
direito de escolher o índice que, a seu ver, melhor
reflete a inflação do período para fins de reajustamento
da renda mensal do benefício, de acordo com
recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em
sede de recurso repetitivo.
E
o requerimento de João deve ser indeferido, pois o Superior
Tribunal de Justiça pacificou entendimento no
sentido de que o índice adotado pelo art. 41, II, da Lei
no 8.213/91 ofende as garantias da irredutibilidade do
valor dos benefícios e da preservação do seu valor real.
Analise a frase abaixo com relação à legislação previdenciária em vigor:
É assegurado(a) o/a ....................... dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o/a ....................... , conforme critérios estabelecidos em lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
maior • ganho real
B
reajustamento • valor real
C
aumento • manutenção dos direitos
D
manutenção total • ganho relativo
E
reajustamento • ganho relativo
“Há quase dois anos, Ednaldo, empregado de uma sociedade empresária do ramo industrial e contribuinte do regime geral de previdência social, requereu sua aposentadoria, o que foi deferido pela autarquia federal competente”, tendo sido constatado o seguinte:
I. No cálculo do valor do respectivo benefício foram atualizados os salários de contribuição considerados pela autarquia.
II. Em dezembro do primeiro ano, Ednaldo recebeu a gratificação natalina levando em consideração o valor do benefício recebido em janeiro do respectivo ano.
III. Por fim, para surpresa de Ednaldo, apesar de todos os empregados de sua antiga empregadora terem tido os salários reajustados em 20%, o que decorria de convenção coletiva de trabalho, os seus proventos, em razão dos critérios estabelecidos na lei de regência e considerado o mesmo período, foram reajustados em apenas 10%.
Estão em harmonia com a sistemática constitucional as afirmativas
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Em relação aos benefícios da previdência social e seus elementos básicos dos cálculos, assinale a proposição incorreta:
A
O valor da renda mensal dos benefícios previdenciários concedidos aos segurados especiais é fixo, só estando sujeito aos reajustes;
B
Os segurados empregados domésticos sempre receberão como renda mensal do benefício previdenciário o valor do salário mínimo, enquanto não comprovarem o efetivo recolhimento das contribuições sociais devidas;
C
A apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento de benefício;
D
Os benefícios em manutenção da previdência social serão reajustados nas mesmas épocas e nos mesmos índices dos reajustes dos salários;
E
Ao segurado especial é assegurado o cômputo do tempo de serviço anterior à entrada em vigor da Lei do Plano de Benefícios da Previdência Social, independentemente da comprovação do recolhimento das contribuições sociais, exceto para efeito de carência.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Assinale a alternativa correta:
A
O abono anual corresponde ao valor integral da prestação mensal e é devido a todos os beneficiários de prestação continuada do Sistema de Seguridade Social, sendo, apenas, proporcional ao número de meses da percepção do benefício, caso tenha percebido menos de 12 parcelas no ano.
B
O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, e pelos mesmos índices.
C
Não há ofensa aos princípios constitucionais da irredutibilidade e da preservação do valor real dos benefícios, a aplicação de reajustes com base nos critérios estabelecidos em lei.
D
O primeiro pagamento do benefício será efetuado até trinta dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à sua concessão.
Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos adquiridos, salvo no caso da aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação em que o valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao reajuste do valor dos benefícios, na forma como determinado pela Lei 8213/91, está correta a seguinte afirmação:
A
O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
B
O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, semestralmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
C
O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, em data diversa do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
D
O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, semestralmente, em data diversa do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Geral de Preços – IGP, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
E
O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Geral de Preços – IGP, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
O reajustamento das aposentadorias e pensões ocorre anualmente na mesma data e pelo mesmo índice do reajuste do salário mínimo.
C
Certo
E
Errado
Os benefícios pagos pela previdência social devem ser reajustados de acordo com as possibilidades orçamentárias, tendo em vista o princípio da vedação de majoração sem a correspondente fonte de custeio.
C
Certo
E
Errado
Acerca das previsões constitucionais atinentes à Previdência Social, considere as afirmativas a seguir:
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
C
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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