Questões de Concurso sobre Lei Complementar 142/13

Homem com deficiência grave e segurado do Regime Geral de Previdência Social faz jus à aposentadoria ao cumprir vinte anos de contribuição a esse regime.

A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será de, no máximo, 70% do salário de benefício, definida conforme o grau da deficiência.

A classificação da deficiência auditiva é baseada no grau de perda auditiva, geralmente, medida em decibéis (dB).

De acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a deficiência auditiva é caracterizada pela perda bilateral, parcial ou total, a partir de quantos decibéis?

Para fins previdenciários, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Mário Sérgio, com 15 anos de idade, pessoa com deficiência auditiva em grau máximo, devidamente certificado por declaração médica, foi contratado pela Empresa Real, como aprendiz, que à época possuía exatamente mil empregados registrados. Neste caso,

A política da previdência social fez uma alteração importante no seu rol de contribuições regulamentando o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Tal alteração refere-se: