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Questões de Concurso sobre Contribuição sobre a receita dos concursos de prognósticos
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No Brasil temos diversos tributos, entre impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios, gerando a necessidade de atenção e atualização constante daqueles que atuam na área tributária e financeira.
A respeito da contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, assinale a afirmativa correta.
A
Tem sua arrecadação vinculada a pagamento de benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social.
B
Pode ser usada para pagamentos de benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social e benefícios assistenciais da Seguridade Social.
C
Não está sendo cobrada atualmente, por ainda não ter sido regulamentada.
D
Passou a ser cobrada depois da Reforma da Previdência de 2019 e destina-se ao pagamento de benefícios previdenciários da Seguridade Social.
E
É cobrada desde antes da Reforma da Previdência de 2019, destinando-se ao pagamento de benefícios assistenciais da Seguridade Social.
Na relação de custeio da Seguridade Social, todos que compõem a sociedade, de forma direta ou indireta, devem colaborar para a cobertura dos riscos provenientes da perda ou redução da capacidade de trabalho ou dos meios de subsistência. No âmbito federal, os recursos provenientes da União estão dispostos no Art. 195 da Constituição Federal, que prevê, dentre outras, as receitas obtidas das contribuições sociais. Constituem contribuições sociais os recursos que derivam:
A
Da receita de concursos de prognósticos.
B
Sobre as doações, legados e subvenções.
C
Do fornecimento ou arrendamento de bens.
D
De multas, a atualização monetária e os juros moratórios.
Sobre o custeio da Previdência Social, a receita de contribuições sociais é uma das fontes de receita do orçamento da Seguridade Social.
Constituem contribuições sociais:
1. as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.
2. as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
3. as dos empregadores domésticos.
4. as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
São fontes de custeio da seguridade social as contribuições sociais provenientes da folha salarial, do faturamento e do lucro das empresas, das contribuições de empregados e contribuintes individuais, e da receita de concursos de prognósticos e percentuais decorrentes de transações bancárias e do mercado imobiliário.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
No que se refere às contribuições para a seguridade social, assinale a opção correta.
A
A progressividade das alíquotas sobre a base de cálculo de contribuições previdenciárias é inconstitucional.
B
As fontes de custeio para seguridade social somente poderão ser instituídas por meio de lei complementar.
C
A concessão de moratória, de parcelamento, de remissão e de anistia de contribuições para a seguridade social é proibida.
D
A alíquota da contribuição social sobre a receita de concurso de prognósticos corresponde ao percentual vinculado à seguridade social em cada modalidade lotérica, conforme previsto em lei.
A Lei nº 8.212, de 1991, aponta que as receitas das contribuições sociais compõem, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social. Sendo assim, é correto afirmar que sçao contribuições sociais:
A
as oriundas de contribuições espontâneas da sociedade civil.
B
as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
C
as incidentes sobre receitas de importação e exportação.
D
as oriundas de emissões de letras do Tesouro Nacional
E
as contribuições sindicais
Sobre o financiamento da Seguridade Social, pode-se afirmar que
A
o financiamento da seguridade social no Brasil é feito exclusivamente por contribuições sociais,
garantindo-se assim a efetividade do princípio da solidariedade.
B
a contribuição do segurado empregado doméstico é tomada por alíquota fixa sobre seu salário de
contribuição mensal.
C
a contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado
doméstico e é feita na base de um terço do seu valor, calculada inclusive para o financiamento do
seguro contra acidentes de trabalho.
D
a renda líquida dos concursos de prognósticos constitui receita da Seguridade Social.
Parte dos valores arrecadados com concurso de prognósticos promovidos por órgãos do poder público ou por sociedades comerciais ou civis dentro do território nacional é destinada ao custeio da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a lei federal que estabelece o plano de custeio
da previdência social pública, constituem contribuições sociais as
incidentes sobre as receitas de:
A
operações cambiais
B
transações imobiliárias
C
concursos de prognósticos
D
renda gerada por pessoa física
E
doações a partidos políticos
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O financiamento da seguridade social advém de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e da contribuição social do empregador da empresa e da entidade a ela equiparada.
B
A contribuição social do empregador da empresa e da entidade a ela equiparada para o custeio da seguridade social incide sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, a receita ou faturamento e o lucro.
C
É devida a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da previdência social para custeio da seguridade social.
D
Não é devida contribuição social para custeio da seguridade social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.
E
É devida contribuição social para custeio da seguridade social do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta. Nessa linha, constituem contribuições sociais aquelas que incidem sobre:
A
concursos de prognósticos
B
a propriedade imobiliária
C
terrenos de marinha
D
diárias eventuais
E
o salário mínimo
A respeito do conceito e financiamento da Seguridade Social, assinale a afirmativa incorreta.
A
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.
B
O princípio da eqüidade na participação do custeio da seguridade social se expressa, entre outros, pelas alíquotas de contribuição diferentes para as empresas e para os trabalhadores.
C
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União, das contribuições sociais e receitas de outras fontes. Entre estas e as vinculadas às ações de saúde, estão as provenientes do seguro contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT.
D
A contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos refere-se, exclusivamente, às loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.
E
As receitas dos Municípios destinadas ao financiamento da seguridade social constarão de seus respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
Os valores líquidos apurados em concursos de prognósticos, qualificados como contribuições sociais, pertencem integralmente à seguridade social, reservando-se à lei a disciplina acerca dos valores destinados ao pagamento de prêmios, de impostos e de despesas com a administração respectiva.
C
Certo
E
Errado
As contribuições sociais que recaem sobre a atividade de empregadores e trabalhadores, bem como aquelas decorrentes da receita dos concursos de prognósticos, podem ser exigidas após noventa dias, contados a partir da publicação da lei que as instituir.
C
Certo
E
Errado
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