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No que se refere às contribuições para a seguridade social, assinale a opção correta.

Ano: 2022
Prova: CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022

No que se refere às contribuições para a seguridade social, assinale a opção correta.


A

A progressividade das alíquotas sobre a base de cálculo de contribuições previdenciárias é inconstitucional.


B

As fontes de custeio para seguridade social somente poderão ser instituídas por meio de lei complementar.


C

A concessão de moratória, de parcelamento, de remissão e de anistia de contribuições para a seguridade social é proibida.


D

A alíquota da contribuição social sobre a receita de concurso de prognósticos corresponde ao percentual vinculado à seguridade social em cada modalidade lotérica, conforme previsto em lei.