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Questões de Concurso sobre Contribuição sobre a folha salarial
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A organização pública pode enviar ao e-Social a remuneração de determinado empregado na folha de pagamento, independentemente de ele constar no registro de eventos trabalhistas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Pedro é empregado em uma sociedade empresária localizada em Teresina/PI desde 2021. No contracheque de Pedro há diversas parcelas especificando o que ele recebe.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que contempla dois direitos recebidos por Pedro sobre os quais não haverá incidência de contribuição previdenciária.
A
Diárias para viagem e 13º salário.
B
Cessão de direitos autorais e vale-cultura.
C
Férias indenizadas e remuneração auferida.
D
Gorjetas e vale-transporte, na forma da legislação.
E
Participação nos lucros da empresa e adiantamento decorrentes de reajuste salarial.
Incide contribuição social, a ser paga pelo empregador, pela empresa ou por entidade a ela equiparada, sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo que sem vínculo empregatício.
C
Certo
E
Errado
Sobre o financiamento da Seguridade Social assinale a alternativa INCORRETA quanto ás bases de cálculos diferenciadas das contribuições previdenciárias, conforme disposto na Constituição Federal.
A
As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
B
As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão bases de cálculo diferenciadas quando a base de cálculo for a folha de salários.
C
As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão bases de cálculo diferenciadas quando a base de cálculo for a receita ou o faturamento.
D
As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão bases de cálculo diferenciadas quando a base de cálculo for o lucro.
Dentre as contribuições sociais relacionadas à garantia do direito à educação, uma delas é recolhida pelas empresas na forma da lei. Sua base é a folha de contribuição da empresa para a previdência social. O valor atual dessa contribuição é de 2,5% sobre o total de remunerações pagas aos empregados segurados no INSS. Trata-se do:
A
Valor Anual Total por Aluno (VAAT).
B
Valor Anual por Aluno (VAAF).
C
Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQI).
D
Salário-educação.
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A empresa X, empregadora de 120 segurados empregados, decide criar programa de lucros e resultados em favor desses empregados, de forma a estimular a produtividade.
Sobre a situação hipotética apontada e sua relação com o plano de custeio previdenciário, é correto afirmar que:
A
os valores decorrentes do programa de lucros e resultados não integram o salário de contribuição dos segurados, pois não decorrem do trabalho e refletem imunidade tributária, sem a possibilidade de adesão ao plano de custeio da previdência social;
B
o programa de lucros e resultados viabiliza a exclusão dos valores pagos a empregados na base de cálculo da cota patronal previdenciária, desde que haja explícito aval prévio das autoridades fiscais federais;
C
o programa de lucros e resultados reflete mera tentativa de evasão fiscal, cabendo à Receita Federal do Brasil desconsiderá-lo, tributando a empresa X sobre todo e qualquer pagamento feito a seus empregados;
D
o programa de lucros e resultados, desde que elaborado de acordo com a legislação específica, não integrará o salário de contribuição dos empregados, de forma a reduzir a contribuição destes, mas sem dispensar os aportes patronais sobre os mesmos valores;
E
o programa de lucros e resultados da empresa X, uma vez corretamente dimensionado, na forma da legislação própria, não integrará o salário de contribuição dos empregados e, por consequência, também não será levado em consideração no salário de benefício.
A empresa XYZ desempenha atividade industrial, além das atividades periféricas de administração, como compra de matéria-prima, vendas etc. A referida empresa possui estabelecimento único, na cidade do Rio de Janeiro, sendo a maior parte dos empregados engajada na atividade fim da empresa. Ao receber a informação de que deveria recolher alíquota de 3% de toda a folha de empregados para fins de financiamento dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho, insurge-se contra a cobrança, alegando que somente parcela dos seus empregados desempenha atividade econômica considerada como de risco grave.
Diante da situação hipotética, a alegação da empresa XYZ:
A
é incorreta, pois, como é dotada de estabelecimento único e sua atividade preponderante é a industrial qualificada como de risco grave, terá de arcar com a contribuição apontada sobre toda a folha de salários de seus empregados;
B
é parcialmente procedente, pois, a depender dos investimentos em gestão do meio ambiente do trabalho, o enquadramento previsto poderá ser revisto mediante aplicação do fator acidentário de prevenção;
C
poderá ser admitida em juízo, mediante pleito de reenquadramento em alíquota menor, mas somente se adicionado, à base de incidência previdenciária, o total das remunerações pagas a contribuintes individuais;
D
encontra amparo mediante a violação à legalidade estrita na regulamentação da referida contribuição previdenciária, a qual, de forma irregular, delega ao Poder Executivo a disciplina do tema;
E
é incorreta, pois o fator acidentário de prevenção, aqui representado pela alíquota de 3%, decorre exclusivamente do número de acidentes ocorridos na empresa nos dois anos anteriores.
São fontes de custeio da seguridade social as contribuições sociais provenientes da folha salarial, do faturamento e do lucro das empresas, das contribuições de empregados e contribuintes individuais, e da receita de concursos de prognósticos e percentuais decorrentes de transações bancárias e do mercado imobiliário.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - INSS - Técnico do Seguro Social - 2022
Constituem contribuições sociais, entre outras, as receitas das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
Acerca do custeio da Seguridade Social, assinale a opção correta.
A
As contribuições sociais do empregador e da empresa incidirão sobre a folha de salários e os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro.
B
As contribuições sociais incidem sobre a aposentadoria e a pensão concedidas ao trabalhador e aos demais segurados da previdência social pelo regime geral de previdência social e sobre a receita de concursos de prognósticos.
C
As constituições para a seguridade social ostentam natureza tributária e destinação prioritária, mas não exclusiva, podendo servir para financiar outros projetos de interesse social.
D
A União, desde que seja de interesse social, poderá, em face de uma grave situação de risco, estender um serviço de seguridade social sem a correspondente fonte de custeio.
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O princípio da equidade não proíbe que a alíquota da contribuição devida pelo empregador para o custeio da seguridade social seja superior à alíquota aplicável ao seu empregado.
C
Certo
E
Errado
O fato gerador da obrigação previdenciária principal, em relação à empresa, ocorre no mês em que for paga, devida ou creditada a remuneração a seu empregado segurado ou trabalhador avulso, dependendo do regime – de competência ou caixa – pelo qual a empresa, obrigada à escrituração regular, optar.
C
Certo
E
Errado
No contexto da Constituição Federal de 1988, as contribuições sociais, conhecidas como parafiscais, são espécies tributárias que assumem relevante papel no financiamento de setores essenciais. As contribuições previdenciárias, por exemplo, fazem parte das contribuições sociais que devem ser pagas pelo empregador à seguridade social, com o intuito de manter os benefícios previdenciários. Nesse sentido, além de ser efetuado um desconto, na folha de pagamento do colaborador, referente ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), as empresas também precisam pagar uma parte ao governo federal. As contribuições previdenciárias de responsabilidade dos empregadores, referentes aos colaboradores de uma determinada empresa, são recolhidas, de forma mensal, ao governo, aplicando-se um percentual sobre o valor total dos salários pagos no mês. Quando a atividade do colaborador apresenta riscos, a empresa ainda deve acrescentar uma porcentagem sobre o valor total. Os riscos são divididos em leve, médio e grave e a cada um deles são atribuídos percentuais. O governo contabiliza esses valores para arcar com os custos extras oriundos de um trabalhador que pode encerrar as atividades mais cedo. Vale lembrar que a empresa é responsável por fazer o enquadramento de suas atividades de risco. Assim, uma parte do financiamento para a seguridade social por encargo das pessoas jurídicas é a proveniente da folha de salários, inclusive pró-labore, conforme o artigo 195 da Constituição Federal de 1988. Na forma da Lei n.o 8.212/1991, os empregadores contribuem, na folha de salários, da seguinte forma:
A
para o INSS, 10%; e para o seguro de acidente de trabalho (SAT), dependendo do grau de risco da atividade – 2% para o risco leve, 4% para o risco médio e 6% para o risco grave.
B
para o INSS, 20%; e para o SAT, dependendo do grau de risco da atividade – 1% para o risco leve, 2% para o risco médio e 3% para o risco grave.
C
para o INSS, 15%; e para o SAT, dependendo do grau de risco da atividade – 3% para o risco leve, 6% para o risco médio e 9% para o risco grave.
D
para o INSS, 20%; e para o SAT, dependendo do grau de risco da atividade – 3% para o risco leve, 6% para o risco médio e 9% para o risco grave.
E
para o INSS, 15%; e para o SAT, dependendo do grau de risco da atividade – 1% para o risco leve, 2% para o risco médio e 3% para o risco grave.
A empresa Tudolimp Serviços de Limpeza Ltda. é contratada do Banco Netuno S/A para fornecer profissionais para executarem a limpeza e higienização de suas agências. Considerando a legislação federal vigente sobre custeio da Seguridade Social, o Banco Netuno quando do pagamento da fatura mensal emitida pela empresa prestadora de serviços deverá, sobre o valor bruto da nota fiscal, emitida pela empresa Tudolimp, reter
A
12%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar até o limite de 80% deste valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.
B
11%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar até o limite de 80% deste valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.
C
11%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar todo o valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.
D
12%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar todo o valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.
E
11%, devendo repassar tal valor para a Seguridade Social, sendo que a referida prestadora poderá utilizar até o limite de 75% deste valor retido por ocasião do recolhimento das suas contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados.
Íris é servidora pública municipal, tendo a trabalhadora Margarida como sua empregada doméstica, contratada formalmente, com o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Nos termos da legislação federal vigente, como empregadora doméstica, a contribuição de Íris para a Previdência Social será de
A
12% do salário de contribuição de Margarida, acrescido de 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.
B
11% do salário de contribuição de Margarida.
C
11% do salário de contribuição de Margarida, acrescido de 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.
D
8% do salário de contribuição de Margarida.
E
8% do salário de contribuição de Margarida, acrescido de 0,8% para o financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.
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As contribuições sociais do empregador compõem o financiamento da seguridade social e são incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro.
C
Certo
E
Errado
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não é legítima a incidência de contribuição social, a cargo do empregador, sobre os valores pagos ao empregado a título de terço constitucional de férias gozadas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos e Obras - 2019
Ainda de acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço é de:
A
6%
B
8%
C
10%
D
12%
A empresa X Auto Peças Ltda., na condição de empregador possuindo dez empregados, financia a seguridade social, nos termos da legislação vigente, sobre a folha de salários
A
e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
B
e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, somente com vínculo empregatício.
C
somente pagos ou creditados, sendo que os demais rendimentos do trabalho, a qualquer título, não servem como base de contribuição, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
D
somente pagos ou creditados, sendo que os demais rendimentos do trabalho, a qualquer título, não servem como base de contribuição, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, mas na base de 25%, uma vez que possui menos de 15 empregados.
E
e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, mas pela metade, uma vez que possui menos do que quinze empregados.
Considere a seguinte situação hipotética:
A Assessoria Jurídica recebeu consulta do órgão administrativo e financeiro do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal (SSAAP) a respeito das obrigações da autarquia em relação aos encargos previdenciários nos casos de contratação de serviços de empreitada de mão de obra, por intermédio de uma empresa empreiteira.
Em resposta à referida consulta, é correto afirmar:
A
A Administração Pública não tem qualquer responsabilidade pelas contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento da empresa contratada.
B
A responsabilidade do contratante público é pela retenção de 11% (onze por cento) do valor bruto da nota de prestação de serviços e pelo respectivo recolhimento, em nome da empresa cedente de mão de obra, no prazo legal.
C
O contratante público responde solidariamente com o contratado, ressalvado o seu direito regressivo contra o executor dos serviços e a retenção de importância a este devida para garantia do cumprimento das obrigações.
D
O contratado é o responsável pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, ressalvada a responsabilidade subsidiária do contratante público quando houver inadimplemento das obrigações fiscais.
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