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A empresa X Auto Peças Ltda., na condição de empregador possuindo dez empregados, financia a seguridade social, nos termos da legislação vigente, sobre a folha de salários
e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, somente com vínculo empregatício.
somente pagos ou creditados, sendo que os demais rendimentos do trabalho, a qualquer título, não servem como base de contribuição, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
somente pagos ou creditados, sendo que os demais rendimentos do trabalho, a qualquer título, não servem como base de contribuição, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, mas na base de 25%, uma vez que possui menos de 15 empregados.
e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, mas pela metade, uma vez que possui menos do que quinze empregados.
A empresa é obrigada a preparar folhas de pagamento
apenas das remunerações pagas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
apenas das remunerações creditadas a alguns dos segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço de outrem, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
apenas das remunerações pagas a todos os segurados a serviço de outrem, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
Priscila ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Floresta do Sul S.A. postulando o reconhecimento de vínculo empregatício que alega ter durado 3 meses e o pagamento de vários direitos lesados. Em audiência, as partes entabularam acordo para pagamento de R$1.000,00, sem reconhecimento de vínculo empregatício e sem indicação da natureza da parcela paga. O acordo proposto foi homologado judicialmente nesses termos.
Quanto à contribuição previdenciária que, nesse caso, deverá ser realizada por cada parte, é correto afirmar que:
Sobre a incidência e a alíquota referentes à contribuição a cargo da empresa, destinada à seguridade social, de acordo com a Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta.
20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, durante o mês, apenas para os segurados empregados.
20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, durante o mês, apenas para os trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços.
20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas, durante o mês, para segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços.
15% (quinze por cento) sobre o total das remunerações pagas, durante o mês, para segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços.
15% (quinze por cento) sobre o total das remunerações pagas, durante o mês, para segurados empregados, não incluindo no cálculo as chamadas gorjetas.
A contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social a cargo do empregador incide sobre a folha de salários e sobre os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, ainda que sem vínculo empregatício.
Certo
Errado
Os valores dos salários devidos, mas que somente serão pagos no mês subsequente, deverão ser contabilizados na conta Salários a Pagar.
Segundo a legislação da previdência, com relação à arrecadação e ao recolhimento das contribuições, a empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do:
pescador artesanal que presta serviço na fi lial.
segurado empregado a seu serviço.
contribuinte individual, independente da prestação de serviço.
segurado facultativo que transita no prédio da empresa.
segurado especial rural que negocia com a empresa.
Analise cada uma das afirmativas abaixo sobre as contribuições previdenciárias e marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa ( ) A maior parte da contribuição para o INSS é descontada em folha de pagamento, não existindo piso ou teto máximo de contribuição.
( ) Não há incidência de INSS sobre o Aviso Prévio indenizado, pago em rescisão.
( ) Para chegar ao valor das contribuições previdenciárias, utilizam-se alíquotas diferenciadas por faixas salariais.
( ) Benefícios Previdenciários - São as necessidades básicas de seguridade social previstas no sistema previdenciário brasileiro. As prestações disponíveis pelo sistema previdenciário estão previstas no artigo 18 da Lei 8213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social).
( ) Aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício devido aos segurados homem e mulher que tiverem contribuído durante 30 anos.
A sequência correta de cima para baixo é:
F, V, F, V, F
V, F, V, F,F
F, V, V, F, V
F, F, F, V, V
F, V, V, V, F
A Lei no 8.212 de 24 de junho de 1991 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o seu Plano de Custeio, estabelece no art. 10, que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, nos termos do art. 195 da Constituição. O art. 11 estabelece as receitas orçamentárias, incluindo no item II as receitas das contribuições sociais, das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço. Tais contribuições conhecidas na prática como encargos sociais sobre a folha de pagamento, contemplam além da Contribuição ao INSS, os Seguros de Acidentes de Trabalho, os encargos de terceiros também denominado de grupo “S”, formado pelo Salário Educação; SESI, SESC ou SEST; SENAI, SENAC ou SENAT; SEBRAE; INCRA e o FGTS.
O percentual de contribuição para este grupo “S”, incidente sobre a folha de pagamento, suportado pelas empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços, é
2,5%
4,5%
5,0%
5,8%
8,8%
Hermano, advogado autônomo, possui escritório no qual mantém relação de vínculo empregatício com Lia (advogada e assistente de Hermano) e Léa (secretária). A construtora ABC Empreendimentos, pessoa jurídica cadastrada na Junta Comercial, possui na sua folha de pagamentos 10 empregados e 20 autônomos que prestam serviços para distintas construtoras na área de assentamento de mármore e granito.
De acordo com a situação-problema apresentada acima e do conceito previdenciário de empresa, é correto afirmar que:
Hermano deve contribuir só como contribuinte individual.
a construtora ABC pode contribuir como contribuinte individual autônomo.
Hermano e a construtora ABC devem contribuir sobre a folha de pagamento de seus empregados.
Hermano não pode contribuir como empresa, pois é pessoa natural.
a construtora ABC não deve contribuir sobre a folha de pagamento de seus empregados, pois eles prestam serviços a terceiros.
A empresa é obrigada a reter, para efeito de arrecadação e recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social, as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.
Deverá descontar contribuições da remuneração da atendente e do digitador como segurados empregados.
O total de encargos incidente sobre a folha salarial, incorporando a contribuição previdenciária e as contribuições para o sistema S e o FGTS, é superior a 80% do total da folha de pagamento, o que estimula o não-cumprimento da legislação trabalhista.
Entre as formas usuais e legais para evitar o ônus dos encargos sobre a folha de pagamento estão a terceirização e a cooperativização, pois a lei concede isenção do pagamento da contribuição previdenciária e das contribuições para o sistema S para as contratações feitas dessa forma.