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Questões de Concurso sobre Fator acidentário de prevenção - FAP
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O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice que impacta diretamente as contribuições das empresas ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e tem como objetivo principal incentivar as empresas a adotarem medidas eficazes de segurança e saúde no trabalho, reduzindo o número de acidentes e doenças ocupacionais.
Em relação ao FAP, é correto afirmar que
A
é calculado sempre sobre o último ano de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social.
B
no caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 25% da alíquota.
C
é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5 a 2,0, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica.
D
varia bienalmente.
E
diminui a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor.
No regime previdenciário brasileiro, o Fator Acidentário Previdenciário (FAP) atua como instrumento de modulação da contribuição das empresas ao Seguro de Acidente do Trabalho, considerando indicadores de frequência, gravidade e custo dos benefícios acidentários. Tecnicamente, o FAP corresponde ao(à):
A
alíquota básica definida pelo enquadramento do CNAE
B
multiplicador aplicado sobre a alíquota do RAT conforme desempenho acidentário
C
índice administrativo utilizado apenas para fins estatísticos sem impacto tributário
D
percentual fixo incidente sobre a folha independentemente do histórico de acidentes
Sobre a CAT, considere:
I- O empregador está obrigado a emitir a CAT até o primeiro dia útil subsequente contado do dia do acidente de trabalho ou da ciência acerca da doença profissional, ainda que o empregado não se afaste das suas atividades laborais.
II- O prazo de emissão de CAT altera nos casos em que o trabalhador vier a óbito, situação que exige a entrega do documento imediatamente.
III- Todo tipo de acidente sofrido pelo trabalhador é considerado como acidente de trabalho.
IV- Existem 4 tipos de CAT: Inicial, Reabertura, Fechamento e Comunicação de Óbito.
V- Podem registrar a CAT: a própria pessoa acidentada; dependentes da pessoa acidentada; entidades sindicais; médicos(a); autoridades públicas.
Estão CORRETAS:
A
I, II e V, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, III e V apenas.
D
II, IV e V, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
Caso o estabelecimento apresente casos de morte ou invalidez permanente, desconsiderados os decorrentes de acidentes de trajeto, ou apresente uma taxa média de rotatividade anual acima de 75%, o cálculo do FAP não poderá ser inferior a 1,0000.
C
Certo
E
Errado
O Fator Acidentário Previdenciário ou de Prevenção (FAP) é um índice aplicado sobre a contribuição do grau de incidência da incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais do trabalho (GIIL-RAT). Sobre o Fator Acidentário Previdenciário ou de Prevenção (FAP), assinale a alternativa correta.
A
O FAP oscilará de acordo com o histórico de doenças e acidentes de trabalho por empresa. Cada setor de atividade econômica receberá uma classificação de risco, que equivalerá a 1 %, 1,5 % ou 2 % de contribuição sobre a folha salarial
B
Indicador de sinistralidade do FAP é calculado de acordo com: Frequência e Gravidade
C
Importância do FAP: Redução da GIIL-RAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho), em razão do desempenho da empresa e à respectiva atividade econômica. Aumento da GIL-RAT, caso a empresa não venha atender às expectativas de investimentos em prevenção e controle de acidentes de trabalho. Alíquotas GIL-RAT de 1 %, 2 % ou 3 % podem ser aumentadas em até 2 %, 4 % ou 6 %, respectivamente
D
O FAP é calculado sempre sobre os três últimos anos de todo o histórico de acidentabilidade e de registros acidentários da Previdência Social
E
No caso de nenhum evento acidentário de trabalho a empresa será bonificada com redução de 100% da alíquota
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Para cada espécie de afastamento do trabalho, é atribuído um peso diferente no cálculo da gravidade do motivo do afastamento, sendo 0,5 o peso para pensão por morte, 0,3 para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e 0,1 para auxílio-acidente.
C
Certo
E
Errado
O Fator Acidentário de Prevenção - FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre:
A
o ultimo ano do histórico de acidentalidade, apontados pela Previdência Social.
B
os dois últimos anos de acidente de trabalho e mortes identificados pela CAT.
C
os dois últimos anos de acidente de trajeto.
D
os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social.
Cerca de 700 mil casos de acidentes de trabalho são registrados em média no Brasil
todos os anos, sem contar os casos não notificados oficialmente, de acordo com o
Ministério da Previdência. O País gasta cerca de R$ 70 bilhões anualmente com esse tipo
de acidente. Em relação a este assunto é INCORRETO afirmar que:
A
A aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) faz com as empresas
paguem menos impostos sobre a folha de pagamentos conforme o índice de acidentes
de trabalho. Esses recursos servem para financiar o Seguro Acidente de Trabalho
(SAT), para custear benefícios ou aposentadorias decorrentes de acidentes de
trabalho.
B
Entre as causas desses acidentes estão maquinário velho e desprotegido, tecnologia
ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado, assédio moral, cobrança exagerada
e desrespeito a diversos direitos.
C
Os acidentes mais frequentes são os que causam fraturas, luxações, amputações e
outros ferimentos.
D
Na sequência, aparecem os casos de lesões por esforço repetitivo e Distúrbios
Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort).
O fator acidentário de prevenção, multiplicador variável, no
intervalo contínuo de cinco décimos a dois inteiros, aplicado
com quatro casas decimais, é utilizado para o cálculo do valor
da contribuição que cabe à empresa para o financiamento dos
benefícios previdenciários concedidos, em razão do grau de
incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos
ambientais do trabalho.
C
Certo
E
Errado
A contribuição patronal previdenciária devida a título do Seguro de Acidente do Trabalho, pode ser aumentada ou diminuída pelo Fator Acidentário Previdenciário. Esse Fator consiste num multiplicador variável, num determinado intervalo contínuo, incidente sobre a respectiva alíquota desse Seguro. Esse intervalo e essas alíquotas são, respectivamente,
A
B
C
D
E
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A flexibilização das alíquotas de contribuição previdenciária patronal devidas sob a rubrica do SAT relaciona-se com o dispositivo legal denominado
A
índice de frequência previdenciário
B
índice de gravidade previdenciário
C
índice de custo previdenciário
D
fator acidentário previdenciário
E
nexo técnico previdenciário
O Fator Acidentário de Prevenção/Riscos Ambientais de Trabalho (FAP/RAT), que incidir sobre o total das remunerações pagas por cada empresa aos empregados, a partir de 2010, é calculado pela Previdência Social, utilizando metodologia que considera em cada período-base os seguintes benefícios, concedidos aos empregados da empresa:
A
frequência dos acidentes do trabalho, acidentes do trajeto, doenças ocupacionais e doenças do trabalho, auxílio acidente por acidente do trabalho, auxílio-doença acidentário e pensão por morte acidentária.
B
frequência e gravidade dos acidentes do trabalho, acidentes do trajeto, doenças ocupacionais e doenças do trabalho, auxíliodoença acidentário, pensão por morte acidentária e auxílio acidente por acidente do trabalho.
C
auxílio acidente por acidente do trabalho, auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez acidentária, pensão por morte acidentária e gravidade dos acidentes do trabalho.
D
aposentadoria por invalidez acidentária, pensão por morte acidentária, auxílio-doença acidentário e auxílio acidente por acidente do trabalho.
E
pensão por morte acidentária, auxílio-doença acidentário, auxílio acidente por acidente do trabalho, aposentadoria por invalidez acidentária e o total das Comunicações de Acidentes do Trabalho (CAT) emitidas.
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