Questões de Concurso sobre Salário-base, enquadramente, fracionamento, proporcionalidade, progressão e regressão

O Instituto Nacional do Seguro Social (também conhecido como INSS), tem a função de operacionalizar os direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Sendo assim, a empresa deve repassar ao governo, todo mês, a contribuição que é descontada do funcionário. Isso garante ao trabalhador o benefício da aposentadoria, além do auxílio-doença em caso de afastamento por motivos de saúde. Considerando o valor do salário do funcionário que é de R$ 1.853,78 qual valor de taxa contribuição incidirá sobre o salário de acordo com a tabela do INSS em 2024?

Jorge foi contratado como empregado da empresa “Nutrição & Sabor – Restaurante e Mercearia Ltda.”, para trabalhar como garçom. No mês de maio de 2022, a remuneração total paga a ele foi composta das seguintes rubricas:

I. R$ 2.300,00, referente à parte fixa dessa remuneração.

II. R$ 300,00, a título de gorjetas.

III. R$ 200,00, em produtos de vestuário de sua escolha para ele e sua família, que podem ser por ele retirados, mensalmente, em loja conveniada com a empresa.

IV. R$ 100,00, referentes a adiantamento decorrente de reajuste salarial pelo tempo que Jorge ficou à disposição da empresa empregadora, nos termos do contrato que assinou.

De acordo com a Lei Federal n^o 8.212/1991, o salário-de-contribuição desse empregado é de

Os valores do salário de contribuição equivalem à renda mensal dos benefícios previdenciários.

Lei que aprovar a majoração de contribuição previdenciária para efeito de custeio de benefício ou serviço da seguridade social só poderá ser aplicada após decorridos noventa dias da data da sua publicação.

Para o segurado facultativo, é o valor declarado pela empresa, observado o limite mínimo.

Para o empregado doméstico, é calculado sobre a remuneração registrada na carteira de trabalho e previdência social, independentemente dos limites mínimo e máximo de contribuição.