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Questões de Concurso sobre Regime de capitalização
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O regime de capitalização é obrigatório para o financiamento dos benefícios programados e continuados de EFPC.
C
Certo
E
Errado
O regime de previdência privada é baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
As opções a seguir, apresentam características do regime de previdência privada, à exceção de uma. Assinale-a.
A
É facultativo.
B
É regulado por lei complementar.
C
É organizado de forma autônoma.
D
Tem caráter complementar.
E
Existe apenas na modalidade aberta.
A Previdência Social brasileira visa afiançar aos seus segurados condições para manutenção em razão de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, entre outras situações. Legalmente está prevista uma “proteção a mais” ao trabalhador na aposentadoria. Trata-se do Regime de Previdência Complementar, conhecido também como Regime
A
Geral de Previdência Social.
B
Próprio de Previdência Social.
C
de Contribuição Voluntária.
D
Compartilhado de Aposentadoria.
E
de Capitalização.
Considerando os aspectos que norteiam a previdência social brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. Com o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, a previdência social adotou, como regime de financiamento dos regimes previdenciários de servidores públicos, a capitalização, mediante aportes exclusivos dos servidores.
II. O INSS obrigatoriamente deverá solicitar ao filiado a apresentação de documentos comprobatórios de informações que não constarem no CNIS, inclusive aqueles expedidos por órgãos públicos ou certidões, vedada a sua obtenção diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados oficial.
III. Não é prescindível a expedição de ato administrativo fundamentado, para que as informações constantes na carteira profissional ou carteira de trabalho e previdência social sejam desconsideradas.
IV. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá a diversos princípios reitores, entre os quais o acesso universal; a descentralização, com direção única em cada esfera; e, a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que obedecidos os princípios constitucionais.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
Caso o estado do Pará institua regime de previdência complementar para seus servidores, esse regime deverá contar, obrigatoriamente, com a previsão
A
de concessão de benefício definido, mediante contrapartida do estado de até 125% da contribuição do participante.
B
de que os benefícios sejam exclusivamente de contribuição definida.
C
de que, em caso de déficit atuarial, o estado realize aportes para resguardar o equilíbrio.
D
de benefícios decorrentes da invalidez permanente.
E
de que os patrocinadores, participantes e assistidos custeiem as despesas administrativas.
A empresa privada XYZ, em comemoração aos respectivos
50 anos de funcionamento, resolve possibilitar aos próprios
colaboradores a implementação de previdência
complementar. Para tal prática, procura um especialista no
assunto, que informa que, quanto aos recursos equivalentes
às reservas, provisões e fundos, a aplicação dos recursos
correspondentes às
A
reservas, às provisões e aos fundos em comento será
feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho
de Gestão da Previdência Complementar.
B
reservas e aos fundos em comento será feita conforme
diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo.
C
reservas, às provisões e aos fundos em comento será
feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho
Nacional de Seguros Privados.
D
reservas, às provisões e aos fundos em comento será
feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho
Monetário Nacional.
E
reservas, às provisões e aos fundos em comento será feita
conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho
Deliberativo, Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva.
Determinado Estado da Federação institui regime de previdência complementar para os seus servidores efetivos.
É CORRETO afirmar que, como decorrência da medida,
A
os servidores públicos do Estado, ocupantes de cargo efetivo, passarão para o Regime Geral de Previdência Social.
B
os servidores públicos do Estado que ingressarem após a instituição da previdência complementar estarão sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social.
C
apenas os servidores que optarem pelo regime de previdência complementar poderão aposentar com proventos integrais pelo regime especial de previdência do servidor estadual.
D
os servidores vinculados ao regime de previdência complementar terão seus proventos e pensões sujeitos aos limites máximos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social.
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