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Caso o estado do Pará institua regime de previdência complementar para seus servidores,...
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Q2249965
Teclas de Atalhos
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Caso o estado do Pará institua regime de previdência complementar para seus servidores, esse regime deverá contar, obrigatoriamente, com a previsão
A
de concessão de benefício definido, mediante contrapartida do estado de até 125% da contribuição do participante.
B
de que os benefícios sejam exclusivamente de contribuição definida.
C
de que, em caso de déficit atuarial, o estado realize aportes para resguardar o equilíbrio.
D
de benefícios decorrentes da invalidez permanente.
E
de que os patrocinadores, participantes e assistidos custeiem as despesas administrativas.