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Questões de Concurso sobre Lei 10.836/2004 - Programa Bolsa Família
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Um dos programas de transferência de renda mais difundidos no Brasil é o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Federal n.º 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto n.º 5.209/2004. Como as condicionalidades do programa se refletem na dinâmica de acompanhamento das famílias?
A
Abrangem somente ações na área de saúde, deixando de requerer qualquer compromisso com a frequência escolar de crianças e adolescentes.
B
São irrelevantes, pois o benefício não pode ser bloqueado, independentemente do cumprimento de exigências.
C
Incluem compromissos relacionados a educação e saúde, tais como acompanhamento de vacinação, realização de pré-natal e frequência regular na escola, favorecendo a corresponsabilidade familiar.
D
Aplicam-se exclusivamente a agrupamentos familiares que não tenham crianças, voltando-se para idosos em condições de desproteção.
Considerando a Lei nº 10.836/2004, a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família depende do cumprimento de condicionalidades relativas
A
ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, à comprovação com obrigatoriedades eleitorais, à frequência escolar de 50% (cinquenta por cento) em estabelecimento de ensino regular.
B
à prova de vida, ao serviço militar obrigatório, ao acompanhamento de saúde, à frequência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular.
C
à prova de vida, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde, à frequência escolar de 50% (cinquenta por cento) em estabelecimento de ensino regular.
D
ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde, à frequência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular.
De acordo com a Lei nº 10.836/2.004, o controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local:
A
pela secretaria municipal de Promoção Social ou órgão análogo.
B
pelos assistentes sociais de cada território em conjunto com os agentes comunitários de saúde do ESF.
C
por conselho ou comitê instalado pelo Poder Público Municipal.
D
pela secretaria municipal de Saúde ou órgão análogo.
O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/04, é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Foi utilizado um limite de renda para definir essas duas situações. Sobre o Bolsa Família, analise os itens abaixo e responda:
I. A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema automatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de nenhuma pessoa nesse processo.
II. É importante ressaltar que, para permanência no Programa Bolsa Família, famílias com crianças e adolescentes são obrigadas a cumprir condicionalidades ligadas exclusivamente à área de saúde.
III. O Bolsa Família possui mecanismos de controle para que o benefício seja destinado às famílias que atendem aos critérios do Programa. Por isso, sempre existe a saída de famílias, especialmente por não atualizarem o Cadastro Único ou porque melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício.
IV. O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício. Mas isso acontece apenas em último caso, pois o objetivo das condicionalidades é reforçar o acesso das famílias mais pobres a direitos sociais.
Após ler os itens, podemos afirmar que:
A
O item I não está correto
B
O item II não está correto
C
O item III não está correto
D
O item IV não está correto
O Programa Bolsa Família possui benefícios especificados na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, sem prejuízo da regulamentação de outros diplomas legais. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O benefício básico é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.
( ) O benefício variável é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos.
( ) O benefício variável, vinculado ao adolescente, é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e 20 (vinte) anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V
B
V, V, F
C
F, F, V
D
F, V, F
No que se refere à Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e as disposições relativas ao Bolsa Família, assinale a alternativa correta.
A
A lei não prevê hipótese de ressarcimento da importância recebida pelo beneficiário que dolosamente tenha prestado informações falsas
B
A pessoa que contribuir para que pessoa diversa do beneficiário final receba o benefício não poderá ser responsabilizada
C
Será sigilosa a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios do Programa Bolsa Família
D
O controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, por um conselho ou por um comitê instalado pelo Poder Público municipal, na forma do regulamento.
O cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família não é uma medida punitiva, mas uma garantia de acesso aos bens e serviços públicos, especialmente à saúde, educação e assistência social. O acompanhamento realizado pela Assistência Social deve buscar compreender as causas do descumprimento e atuar sobre estas. A operação do Programa Bolsa Família conta com o suporte de diversos sistemas informatizados, dentre os quais o Sistema de Condicionalidades (Sicon), que em razão de seus descumprimentos pelas famílias, interfere diretamente nas ações de bloqueio e de
A
avaliação.
B
encaminhamento.
C
repercussão.
D
suspensão.
E
recuperação.
De acordo com a Lei que criou o Programa Bolsa Família (Lei n° 10.836/2004, art. 2°), constituem benefícios financeiros do Programa EXCETO:
A
o benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza;
B
o benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza, entre outros requisitos.
C
benefício de transferência de renda no âmbito do SUAS.
D
o benefício variável, vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, entre outros requisitos.
E
o benefício para superação da extrema pobreza, no limite de um por família, destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e que, cumulativamente, preencham os requisitos definidos em lei.
O Programa Bolsa Família definido pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 é destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades. Nesse sentido, constituem benefícios financeiros desse Programa, EXCETO:
A
Aquele chamado de benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.
B
Aquele chamado de benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestante, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes de até 15 anos, sendo pago o limite de 5 benefícios por família.
C
Aquele chamado de benefício para superação da extrema pobreza no limite de um por família destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e que, cumulativamente tenham em sua composição crianças e adolescentes de 0 a 15 anos.
D
Aquele chamado de benefício variável, vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 e 17 anos, sendo pago até o limite de 3 benefícios por família.
O Programa Bolsa Família, criado pela Lei no 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto no 5.209/2004, define em seu art. 4o os
objetivos desse programa e dentre eles, dois podem ser destacados: promover o acesso à rede de serviços públicos, em
especial, de saúde, educação e assistência social e promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações
sociais do Poder Público. Atuando como assistente social na unidade de ensino você identificou que existem profissionais que
têm preconceito em relação às famílias beneficiárias. Nesse contexto, é necessário considerar que
A
os profissionais, das três políticas sociais envolvidas, entendam a renda transferida como direito social e humano e
capacitadora de acesso às demais políticas públicas. Essa visão se ancora na perspectiva de que a vulnerabilidade social
é determinada por fatores econômicos, sociais e políticos e não depende exclusivamente do esforço individual das
famílias.
B
mesmo havendo diferentes posições em relação ao Programa, é possível atuar de forma integrada, pois cada política setorial
tem seu papel bem definido. Em especial a política de educação deve se concentrar na formação e transmissão de
conteúdos básicos.
C
não há necessidade atuar com convergência de posicionamentos, pois essa é uma dimensão valorativa e ética dos trabalhadores
da política de educação, sendo que esse campo é de foro íntimo e toda a formação ética está composta pela trajetória
individual do cidadão. No entanto, pode-se orientar os professores, funcionários e alunos para que não manifestem
seus posicionamentos.
D
apesar da transferência de renda não poder ser entendida como direito social, pois apenas ameniza a pobreza e não toca
as determinações históricas e legais, não se pode conviver com preconceitos no interior da unidade escolar, assim seria
necessária uma campanha de conscientização para todos os sujeitos que convivem na instituição.
E
mesmo motivada por um campo nebuloso que é o preconceito, esse fato pode motivar uma campanha de acesso ao trabalho
das mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, pois assim reduziria a acomodação dessas famílias em relação
à recuperação da renda, uma vez que numa sociedade salarial e no atual estágio do capitalismo é possível se ter
acesso universal ao trabalho.
De acordo com a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, é CORRETO afirmar que o benefício básico é de:
A
R$ 49,00 (quarenta e nove reais) por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 75,00 (setenta e cinco reais).
B
R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 70,00 (setenta reais).
C
R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 60,00 (sessenta reais).
D
R$ 63,00 (sessenta e três reais) por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 80,00 (oitenta reais).
Os benefícios do Programa Bolsa Família poderão ser pagos das seguintes formas nos termos adotados pelo Banco Central, EXCETO:
A
Contas-correntes de depósito à vista.
B
Contas-especiais de depósito à vista.
C
Cheque ao portador.
D
Contas contábeis.
Conforme o artigo 4° do Decreto 5.209/2004, constituem objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, EXCETO:
A
Promover a intersetorialidade, a complementaridade, e a sinergia das ações sociais do Poder Público.
B
Promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social.
C
Combater a pobreza.
D
Estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.
E
Promover a segurança da acolhida.
Acerca dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, analise as afirmativas a seguir.
I. O benefício de prestação continuada para a superação da extrema pobreza na primeira infância.
II. O benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.
III. O benefício variável vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 e 17 anos, sendo pago até o limite de dois benefícios por família.
IV. O benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças de zero e 12 anos ou adolescente até 16 anos, sendo pago até o limite de cinco benefícios por família.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e IV.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
II, III e IV.
A Lei n° 10.836/2004 que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências delimita, dentre outros aspectos, os benefícios financeiros a serem concedidos. Institui, no artigo 2o como benefícios financeiros do Programa. Considerando o disposto em tal legislação, selecione, dentre as afirmativas abaixo, a que cita, corretamente, as orientações sobre os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e contidos na Lei n° 10.836/2004.
I. Constitui um benefício financeiro do Programa Bolsa Família o benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.
II. É um benefício financeiro do Programa Bolsa Família 0 benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, sendo pago até o limite de 5 (cinco) benefícios por família.
III. O benefício variável, vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos, sendo pago até o limite de 3 (três) benefícios por família, também é um benefício financeiro do Programa Bolsa Família.
IV. O benefício para superação da extrema pobreza, no limite de dois por família, destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e que, cumulativamente: a) tenham em sua composição crianças e adolescentes de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos de idade; e b) apresentem soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros previstos nos incisos 1 a III igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) per capita.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e III.
B
I e II.
C
II e III.
D
III e IV.
Analise os casos hipotéticos abaixo.
Família 1 - Ana possui dois filhos adolescentes e tem renda mensal de R$ 220,00 trabalhando como doméstica.
Família 2 - A família de Pedro é composta por cinco pessoas, sendo ele, sua esposa, e três filhos: Luís, 3 meses que ainda mama no peito, Juliano 15 anos e Priscila 16 anos. Na família somente Pedro trabalha e recebe mensalmente R$ 750,00 como catador de recicláveis.
Família 3 - Júlia e seu marido ganham R$ 1.100,00 trabalhando como autônomos e possuem cinco exerce nenhuma atividade remuneratória, pois é responsável pelos irmãos mais jovens.
Pode-se afirmar que dos casos apresentado acima:
A
Somente a Família 1 tem perfil para ser atendida pelo Programa Bolsa Família por ser monoparental.
B
Somente a Família 1 pode ser atendida pelo Programa Bolsa Família, pois possui renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa.
C
Somente as Famílias 1 e 2 atendem ao requisito de renda familiar definido pelo Programa Bolsa Família.
D
As Famílias 1, 2 e 3 atendem ao requisito de renda familiar definido pelo Programa Bolsa Família.
Maria do Socorro preenche todos os requisitos para a concessão do beneficio Bolsa Família e seu cadastro já aprovado e ela já está regularmente inscrita. Para recebimento do valor a ser pago Maria do Socorro:
A
deve dirigir-se ao CRAS do Município responsável pelo cadastro todo primeiro dia útil de cada mês para receber o valor em espécie.
B
poderá receber o beneficio em conta corrente de depósito à vista.
C
somente poderá receber o beneficio se foi aberta uma conta na modalidade especial de depósito à vista em uma agência do Banco do Brasil.
D
deve comparecer em uma das agências credenciadas do município, mediante apresentação de documento de identidade, para receber o beneficio através de documento de transferência oferecido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O Programa Bolsa Família (Lei nº 10.836/2004) é um programa de transferência de renda direto à família ou aos seus membros dependentes. Os benefícios são transferidos
A
anualmente às famílias que comprovadamente estão na chamada linha da pobreza.
B
semestralmente aos indivíduos matriculados nas agências da Caixa Econômica Federal de seu Estado.
C
mensalmente às famílias beneficiárias cujos critérios de elegibilidade são a renda mensal per capita e o número de crianças e adolescentes até 17 anos.
D
mensalmente às famílias que residem em local de difícil acesso físico aos serviços de rede oferecidos pela União e que entraram com o pedido a partir de 2002.
E
semanalmente aos indivíduos que comprovam o estado de desemprego e miserabilidade.
O servidor público que contribuir culposamente para que
pessoa diversa do beneficiário final receba benefício básico do
Programa Bolsa Família, além de ficar obrigado a ressarcir
integralmente o dano, deverá pagar multa equivalente ao
quíntuplo da quantia paga indevidamente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Sobre o Programa de transferência de renda denominado Bolsa Família (Lei n. 10.836/2004), assinale a opção incorreta.
A
O Programa Bolsa Família é destinado às ações de transferência de renda sem condicionalidades.
B
O benefício básico do Bolsa Família é destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.
C
A família é a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.
D
Nutriz é a mãe que esteja amamentando seu filho com até 6 (seis) meses de idade, para o qual o leite materno seja o principal alimento.
E
O benefício variável, vinculado ao adolescente, é destinado a unidades familiares em situação de pobreza ou extrema pobreza, que tenham em sua composição adolescentes com idade entre dezesseis e dezessete anos.
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