O Programa Bolsa Família definido pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004 é destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades. Nesse sentido, constituem benefícios financeiros desse Programa, EXCETO:
Aquele chamado de benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.
Aquele chamado de benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestante, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes de até 15 anos, sendo pago o limite de 5 benefícios por família.
Aquele chamado de benefício para superação da extrema pobreza no limite de um por família destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e que, cumulativamente tenham em sua composição crianças e adolescentes de 0 a 15 anos.
Aquele chamado de benefício variável, vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 e 17 anos, sendo pago até o limite de 3 benefícios por família.