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No que se refere à Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004...
No que se refere à Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e as disposições relativas ao Bolsa Família, assinale a alternativa correta.
A
A lei não prevê hipótese de ressarcimento da importância recebida pelo beneficiário que dolosamente tenha prestado informações falsas
B
A pessoa que contribuir para que pessoa diversa do beneficiário final receba o benefício não poderá ser responsabilizada
C
Será sigilosa a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios do Programa Bolsa Família
D
O controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, por um conselho ou por um comitê instalado pelo Poder Público municipal, na forma do regulamento.