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Questões de Concurso sobre Bolsa Família
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Sobre os grupos, assinalar a alternativa CORRETA.
A
O trabalho em grupo não é recomendado no atendimento às famílias.
B
A recomendação é que os grupos não tenham limites de participantes.
C
Os grupos prescindem de um contrato grupal.
D
A coordenação dos grupos deve ser facilitadora, para estimular a participação dos membros.
Considerando as Orientações para o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no âmbito do SUAS, julgue as afirmações a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) As condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos, exclusivamente nas áreas de educação e assistência social.
( ) Como existe uma condicionalidade por parte da família, compete ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realizar o trabalho social com as famílias que descumprem as condicionalidades para que sejam identificados os reais motivos que estão interferindo no acesso regular das crianças e adolescentes à escola e das crianças e gestantes aos cuidados básicos de saúde.
( ) O acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação do PBF não permite ao poder público identificar quais crianças, adolescentes e gestantes em situação de pobreza têm dificuldades de acesso a esses serviços.
( ) As famílias que descumprem as condicionalidades de forma reiterada são público preferencial para acompanhamento pela Assistência Social, pois o descumprimento sinaliza que as famílias podem estar em situação de melhoria social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
A
V-V-V-V.
B
V-F-F-V.
C
V-F-F-F.
D
V-F-V-V.
E
F-F-F-F.
O Programa de Transferência de Renda conhecido como Bolsa Família, criado no ano de 2003, pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, unificou quatro outros programas sendo eles: Bolsa escola, Auxílio gás, Cartão alimentação e Bolsa alimentação. Seu objetivo é combater a fome, a pobreza e a desigualdade, considerada a principal política pública de transferência de renda no Brasil. Sobre o Programa Bolsa Família, assinale a sequência correta.
A
O programa abrange todas as famílias em situação de vulnerabilidade social.
B
Uma das condicionantes é renda familiar per capita mensal: razão entre a renda familiar mensal e o total de integrantes da família.
C
Os beneficiários precisam estar inscritos no Cad-único e manter os dados atualizados a cada 02 anos.
D
Para manutenção do benefício, são necessárias algumas condicionalidades no âmbito da saúde e educação como manter a carteira de vacinação em dia, controle nutricional e frequência escolar para crianças e adolescentes.
E
E pago um Benefício variável familiar às famílias com gestantes, nutrizes, crianças de sete a doze anos incompleto e que tenham em sua composição familiar, pessoa idosa.
Os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, utilizam o Cadastro Único como ferramenta de identificação socioeconômica para o acesso a direitos. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação deve servir para identificar vulnerabilidades que impedem o acesso das famílias aos seus direitos sociais.
( )O benefício de transferência de renda deve ser suspenso imediatamente caso o beneficiário manifeste críticas públicas à administração do prefeito em redes sociais privadas.
( )O Cadastro Único deve incluir as populações em situação de rua e povos tradicionais, visando a visibilidade e inclusão dessas famílias nas políticas públicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
F, V, V.
B
V, V, F.
C
V, F, V.
D
F, F, F.
As condicionalidades do Programa Bolsa Família existem para:
A
Reforçar os direitos básicos de saúde, educação e assistência social, por meio do acompanhamento de crianças, adolescentes, mulheres e pessoas gestantes beneficiárias do PBF para a ampliação do acesso a esses direitos.
B
Garantir a aplicação de sanções às famílias beneficiárias que não cumprirem integralmente as exigências estabelecidas pelo programa.
C
Substituir a responsabilidade do poder público pela responsabilidade direta das famílias beneficiárias.
D
Limitar o acesso aos direitos básicos apenas às famílias que comprovarem desempenho individual satisfatório.
E
Restringir o acompanhamento às crianças, excluindo adolescentes, mulheres e pessoas gestantes beneficiárias.
Sobre o Programa Bolsa Família, analise as afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I - Pode receber o Bolsa Família a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa da família de até R$ 218. Também é necessário o cumprimento de compromissos em saúde e educação.
II - A renda mensal por pessoa: a “renda mensal por pessoa da família” significa quanto você e sua família ganham por mês, dividido pelo número de pessoas da família. Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 218,00 (situação de pobreza), a entrada no Programa Bolsa Família pode acontecer.
III - A entrada no Bolsa Família não é automática, o Governo Federal analisa o limite orçamentário do Programa, ou seja, se há dinheiro disponível para a entrada de novas famílias no Programa.
A
Estão corretas somente as afirmações I e II.
B
Estão corretas somente as afirmações II e III.
C
Estão corretas somente as afirmações I e III.
D
Todas as afirmações estão corretas.
E
Todas as afirmações estão incorretas.
As condicionalidades do Programa Bolsa Família são as seguintes, EXCETO:
A
Compromissos assumidos pelo poder público para ofertar serviços às famílias beneficiárias.
B
Compromissos assumidos pelas famílias para acessar os serviços nas áreas de saúde e educação.
C
Parte da estratégia do Programa Bolsa Família para assegurar o acesso aos direitos das famílias beneficiárias.
D
Medidas de punição financeira para as famílias que não cumprem seu papel protetivo.
E
Estratégia para promover a superação das vulnerabilidades e desproteções sociais das famílias.
Com relação ao acesso a benefícios, analise os itens a seguir.
I. Exigência de comprovante de residência em nome do requerente, desconsiderando sua situação específica.
II. Orientação de retorno com documentação completa, sem registro ou acolhimento formal da demanda.
III. Adoção de critérios de acesso que priorizam famílias residentes em regiões previamente mapeadas.
Funciona(m) como barreira institucional o que se indica em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
II, apenas.
O objetivo do Programa Bolsa Família é a promoção e a inclusão social de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Quando tratamos da gestão dos benefícios de transferência no Brasil, temos que ela é compartilhada e realizada de forma descentralizada entre os entes federados. As atividades e procedimentos que compreendem a gestão de benefícios do Programa Bolsa Família são:
A
Concessão de benefícios; habilitação de famílias inscritas no Cadastro Único; seleção de famílias e revisão Cadastral de famílias beneficiárias e administração de benefícios (bloqueio e desbloqueio, suspensão, reversão de suspensão, cancelamento e reversão de cancelamento).
B
Atendimento socioeducativo, entrevistas conjuntas e encaminhamento para a proteção social básica ou especial.
C
Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação da política de Assistência Social e de outras áreas, com participação da sociedade civil, encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
D
O trabalho de forma participativa, numa postura políticoideológica vinculada ao processo de conscientização, de organização e de acesso aos bens e serviços indispensáveis à garantia dos direitos sociais.
Sobre o Programa Bolsa Família, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e posteriormente marque a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
( ) São objetivos do Programa Bolsa Família: I - combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; II - contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e III - promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
( ) O Programa considera família o núcleo composto de uma ou mais pessoas que formem um grupo doméstico, com residência no mesmo domicílio, e que contribuam para o rendimento ou que dele dependam para atendimento de suas despesas.
( ) São computados na renda familiar mensal, sem prejuízo de outros rendimentos: I - benefícios financeiros de caráter eventual, temporário ou sazonal instituídos pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital; II - recursos financeiros de natureza indenizatória, recebidos de entes públicos ou privados, para recomposição de danos materiais ou morais; e III - recursos financeiros recebidos de ações de transferência de renda de natureza assistencial instituídas pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital.
A
V, V, V.
B
F, V, F.
C
V, F, V.
D
V, V, F.
E
F, V, V.
O Programa Bolsa Família (PBF), criado em 2003, é um programa de transferência de renda que não possui previsão legal específica, estando sujeito a alterações conforme mudanças no Governo Federal. O programa é operacionalizado pelos CRAS, por meio do Cadastro Único (CadÚnico), permitindo o cadastramento e acompanhamento das famílias beneficiárias. Antes dele, já existiram outros programas com objetivos semelhantes, como o Programa Bolsa Escola, o Programa Bolsa Alimentação e o Programa Cartão Alimentação. Diante das medidas implementadas à época da pandemia da COVID19, o programa equivalente recebeu o nome de
A
Emergência Brasil.
B
Auxílio Brasil.
C
Auxílio Emergencial.
D
Brasil Verde.
A proteção social das famílias exige do Estado a oferta e a consolidação de serviços, atenções e seguranças sociais, cuja efetividade não sobrecarregue a família ou caia na prática do familismo. Dentre os aspectos abaixo, a alternativa que MELHOR EXPRESSA o significado de familismo é:
A
Redução dos direitos trabalhistas e de proteção social da classe trabalhadora.
B
Responsabilização da família pela garantia de seu próprio bem-estar.
C
Respostas públicas de proteção social às famílias, por meio de políticas sociais em oposição às suas condições.
D
Processo de eurocolonização marcado por violências e barbáries.
A Regra de Proteção do Programa Bolsa Família foi criada para:
A
Garantir a continuidade automática do benefício às famílias que ingressam no mercado de trabalho formal, independentemente da renda mensal por pessoa.
B
Evitar o cancelamento imediato do benefício quando há aumento da renda familiar, garantindo segurança extra às famílias que aumentam sua renda e possibilitando a permanência no Programa por prazo determinado, desde que a renda mensal por pessoa não ultrapasse o limite previsto para a Regra.
C
Assegurar que a superação da pobreza ocorra de forma automática com a conquista de emprego, mantendo o valor integral do benefício durante o período de adaptação.
D
Permitir a permanência no Programa apenas às famílias cuja renda mensal por pessoa permaneça dentro do critério de entrada.
E
Substituir o benefício por acesso direto a outros direitos da seguridade social quando houver elevação da renda familiar.
Assinale a alternativa que versa de forma correta sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família no âmbito da educação.
A
Crianças de 6 a 12 anos completos devem observar frequência mínima de 60% na carga horária escolar mensal.
B
Beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, sem conclusão da educação básica, devem atingir frequência escolar mínima de 75%.
C
A matrícula escolar é obrigatória para todos os beneficiários de 6 a 18 anos completos, com exclusão automática daqueles que concluem a educação básica no CadÚnico.
D
Beneficiários de 6 a 18 anos incompletos, sem conclusão da educação básica, devem atingir frequência escolar mínima de 50%.
E
Crianças de 6 a 12 anos completos devem observar frequência mínima de 75% na carga horária escolar mensal.
Quais das seguintes fontes de renda são consideradas na avaliação para uma pessoa ser beneficiária do bolsa família?
A
Os benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária.
B
Os recursos de Programas de Transferências de Renda, como o Programa Bolsa Família.
C
Rendimentos do mercado informal ou autônomo.
D
A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário.
Situação hipotética: Uma família beneficiária do Programa Bolsa Família teve sua renda mensal elevada acima do limite do programa devido a um emprego temporário. Assertiva: A família será imediata e permanentemente desligada do programa, perdendo o direito ao benefício.
C
Certo
E
Errado
O Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento destinado à coleta, ao processamento, à sistematização e à disseminação de informações. Trata-se de uma base nacional de dados que reúne informações socioeconômicas de famílias que residem no território brasileiro.
A respeito do CadÚnico, é CORRETO afirmar que:
A
é operacionalizado e atualizado pelo Governo Federal.
B
serve como base de dados para o acesso apenas ao Programa Bolsa Família.
C
suas informações devem ser atualizadas ou revalidadas pela família anualmente.
D
podem estar inscritas as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
E
não é uma atividade contínua, pois existe uma quota de cadastramento de famílias.
Em um determinado município, os dados do Cadastro Único (CadÚnico) registraram um aumento de 30% no número de famílias elegíveis ao Programa Bolsa Família. Diante desse cenário, parte da população criticou a possível ampliação de beneficiários, alegando que o Programa estimula a acomodação das famílias por supostamente não exigir compromissos a ser cumpridos pelas famílias beneficiadas.
Com base no texto, é CORRETO afirmar que:
A
o crescimento do número de famílias com perfil para o Programa Bolsa Família gerou críticas que alegam que a expansão do público atendido acarretaria maiores despesas ao Governo Federal.
B
a ampliação do número de famílias elegíveis ao Programa Bolsa Família não representa um indicador de agravamento das condições socioeconômicas da população do município.
C
o Programa Bolsa Família é alvo de críticas por parte de alguns setores da sociedade, que afirmam que ele impõe condicionalidades a serem cumpridas pelos beneficiários.
D
as críticas desconsideram que o Programa Bolsa Família possui condicionalidades nas áreas de saúde e de educação que devem ser cumpridas pelos beneficiários.
E
o aumento de 30% no número de famílias elegíveis ao Programa Bolsa Família levou parte da população a enaltecer o Programa, em razão da possível ampliação de beneficiários.
Uma das condicionalidades do Programa Bolsa Família na área da educação é a exigência de frequência escolar mínima mensal de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
Os Programas de Transferência de Renda constituem o repasse direto de recursos dos fundos de Assistência Social aos beneficiários, visando o combate à fome, à pobreza e outras formas de privação de direitos. A exemplo do Bolsa Família, a manutenção como beneficiários no Programa depende do cumprimento de condicionalidades pelos membros da família relativas a realização de pré-natal; cumprimento do calendário de vacinação, acompanhamento do estado nutricional das crianças e
A
participação em atividades ocupacionais.
B
socialização comunitária.
C
frequência escolar mínima.
D
capacitação para o trabalho.
E
planejamento familiar.
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