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A Lei nº 14.601/2023 institui o Programa Bolsa Família e...
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Itajaí - Assistente Social - 2026
A Lei nº 14.601/2023 institui o Programa Bolsa Família e define seus objetivos.
Considerando essa legislação, é correto afirmar que o Programa Bolsa Família tem por objetivo:
A
restringir seus objetivos ao alívio imediato da pobreza monetária, sem previsão de articulação com ações de saúde, educação, assistência social ou outras políticas públicas destinadas às famílias beneficiárias.
B
substituir a atuação da rede socioassistencial e das demais políticas públicas por transferência monetária direta, de modo que o benefício financeiro seja suficiente para dispensar acompanhamento familiar, ações intersetoriais e acesso a serviços públicos.
C
assegurar benefício financeiro às famílias beneficiárias desde que haja contribuição prévia à Seguridade Social, vinculando o acesso ao Programa Bolsa Família aos mesmos critérios contributivos exigidos para benefícios previdenciários.
D
combater a fome por meio da transferência direta de renda, contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente mediante articulação com ações de saúde, educação, assistência social e outras políticas públicas voltadas ao público beneficiário.
E
priorizar exclusivamente famílias com crianças de zero a seis anos, excluindo adolescentes, jovens, gestantes e demais composições familiares em situação de pobreza ou vulnerabilidade social.