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No âmbito do Suas, os Benefícios Assistenciais possuem uma lógica de funcionamento que vai além da simples transferência de renda. De acordo com as diretrizes desse Sistema, essa lógica consiste em possibilitar a garantia de renda de forma articulada às demais garantias por meio de um:
Conjunto integrado de ações de transferência de renda condicionadas ao cumprimento de metas educacionais.
Encaminhamento prioritário e direto para o mercado de trabalho formal, com mediação de serviços protetivos.
Cadastro unificado de contribuintes para acesso aos benefícios previdenciários.
Trabalho continuado com os beneficiários e suas famílias, com vistas à inserção nos serviços socioassistenciais e à superação das vulnerabilidades.
Fluxo de concessão automática com base em critérios de extrema pobreza, com inclusão da necessidade de acompanhamento pela rede socioassistencial.
No âmbito do SUAS, o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) envolve tanto processos intersetoriais quanto a atuação socioassistencial. Considerando as orientações sobre a integração entre serviços e benefícios e a função do trabalho social com famílias, assinale a alternativa CORRETA:
O acompanhamento das condicionalidades no SUAS se restringe à verificação do cumprimento das obrigações nas áreas da saúde e da educação, podendo resultar em sanções diretas às famílias em caso de descumprimento.
No campo da assistência social, não há condicionalidades; a responsabilidade dos serviços é desenvolver trabalho social com famílias para apoiá-las na superação de vulnerabilidades, fortalecendo sua autonomia e proteção.
O papel dos serviços socioassistenciais no acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF está voltado exclusivamente à coleta de dados e alimentação dos sistemas de informação do programa.
O não cumprimento das condicionalidades pelo usuário deve ser entendido, sempre, como falha individual da família, sendo atribuição da assistência social responsabilizá-la diretamente por essa situação.
As condicionalidades do PBF são de competência exclusiva da saúde e da educação, não cabendo à assistência social qualquer ação relacionada a seu acompanhamento ou às vulnerabilidades delas decorrentes.
O Programa Bolsa Família, criado em 2003 pelo Governo Federal, unificou diversos programas de transferência de renda existentes. Aseu respeito, analise as assertivas abaixo.
I- O benefício do Programa Bolsa Família é destinado prioritariamente aos homens, que são os principais provedores do sustento das famílias.
II- Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e moradia.
III- Para permanecer no Programa Bolsa Família, é necessário que os dados cadastrais estejam sempre atualizados.
É CORRETO o que se afirma em:
III apenas.
I e III apenas.
I, II e III.
II e III apenas.
II apenas.
Sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família, analise as afirmativas abaixo, atribuindo V quando verdadeira e F quando falsa, após assinale a alternativa correta.
( ) As condicionalidades são compromissos assumidos apenas pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos.
( ) Mesmo a saúde, educação e assistência social sendo políticas públicas, e portanto, direito do cidadão, existe a necessidade de reforçar o acesso a essas políticas, pois há o reconhecimento de que famílias em situação de pobreza, historicamente, têm menos acesso a esses serviços, seja por situação de vulnerabilidade e risco social, inadequação na oferta do serviço público ou mesmo falta de compreensão do acesso a esses serviços como direito.
( ) O acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família tem por objetivo o controle do poder público sobre crianças, adolescentes e gestantes em situação de pobreza, a fim de verificar se estão acessando serviços essenciais. A partir daí, é possível acionar o Conselho Tutelar para que obriguem as famílias a cumprirem seus compromissos de cuidado.
( ) O principal objetivo das condicionalidades é contribuir para a ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, partindo do pressuposto de que o acesso a melhores condições de saúde, educação e de convivência familiar e comunitária aumentam as oportunidades de desenvolvimento social.
V, F, V, F
F, V, F, V
F, V, V, V
F, F, V, V
F, V, V, F
Sobre o atendimento e acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que estejam em situação de não cumprimento das condicionalidades, assinale a alternativa INCORRETA:
O acompanhamento de famílias em descumprimento das condicionalidades é de responsabilidade principal das áreas de saúde e educação, cabendo aos serviços socioassistenciais apenas uma atuação complementar, quando solicitada.
As famílias em situação de descumprimento de condicionalidades devem ser priorizadas no Trabalho Social com Famílias e Territórios, realizado pelos serviços socioassistenciais do SUAS.
O acompanhamento das famílias em situação de não cumprimento das condicionalidades deve ser devidamente registrado no Sicon do Trabalho Social, conforme normativas da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.
A inserção da família no Trabalho Social com Famílias e Territórios pode possibilitar a interrupção temporária dos efeitos no benefício decorrentes do não cumprimento das condicionalidades.
A interrupção temporária dos efeitos do descumprimento das condicionalidades está condicionada à inserção formal da família no Trabalho Social com Famílias e Territórios, além da observância dos critérios estabelecidos em norma complementar.
Sobre o Trabalho Social com Famílias (TSF), assinale a alternativa CORRETA:
O TSF é previamente definido e segue um roteiro técnico fixo, com o objetivo de eliminar as tensões presentes no campo da política social.
O caráter relacional do TSF refere-se somente ao vínculo entre os membros da família e sua rede social primária, sem envolver a relação entre trabalhadores dos serviços e os usuários.
O TSF é um processo de trabalho que se desenvolve no campo da política social, desencadeado a partir de demandas postas por usuários aos serviços socioassistenciais e que tem como referência a família. Esta referência ancora-se no reconhecimento de que a família, independente de sua configuração, continua sendo espaço privilegiado de convivência humana e, ao lado do trabalho, constitui um dos eixos organizadores da vida social.
A família, para o TSF, é compreendida exclusivamente como núcleo de parentesco biológico, limitando a proteção social à configuração tradicional como única referência para a organização da vida social.
O TSF é totalmente controlável, uma vez que os produtos gerados podem ser mensurados objetivamente, garantindo padronização e neutralidade.
A articulação entre Bolsa Família, BPC na Escola e Criança Feliz busca:
Atender apenas famílias cuja renda não ultrapasse um quarto do salário mínimo regional.
Substituir benefícios financeiros por microcrédito voltado a empreendedorismo materno.
Combinar renda, visitas domiciliares, saúde e educação para romper ciclos entre gerações de pobreza.
Direcionar repasses federais a consórcios privados responsáveis por carteiras sociais.
Sobre as informações coletadas pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assinale a afirmativa correta.
Monitoram as famílias de baixa renda nos Estados e Municípios.
Viabilizam a prospecção de demandas a fim de estabelecer políticas sociais compatíveis.
Permitem realizar, de forma articulada, ações de mitigação da pobreza.
Caracterizam a condição socioeconômica e territorial das famílias.
Analisam a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças e de vitimizações às famílias.
A consolidação dos programas de transferência condicionada de renda do governo federal trouxe como uma das principais contribuições para a proteção social no Brasil a homogeneidade dos critérios de: elegibilidade, cadastramento, forma de repasse de recurso e financiamento. Nesse sentido, eliminou a sobreposição de benefícios que produzia um padrão desigual no acesso dos interessados. Ainda, estabeleceu um modelo de gestão articulado com os setores de saúde, educação e assistência social, que inexistia nos programas que os precederam, por meio da instituição de um sistema de
comprovação do uso do benefício.
reajuste mensal automático.
monitoramento e avaliação.
pesquisas analíticas.
alternância das condicionalidades.
O auxílio-inclusão, previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não pode ser acumulado com alguns benefícios, mas poderá ser acumulado com:
Aposentadoria.
Benefício de prestação continuada.
Benefícios por incapacidade.
Bolsa-família.
Seguro-desemprego.
É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor ou igual a meio salário mínimo — incluídas as rendas provenientes de outros benefícios nos cálculos, como o Programa Bolsa Família — para que se tenha o direito ao benefício de prestação continuada (BPC).
Certo
Errado
Leia os textos abaixo:
Texto 01
As grandes transformações econômicas e sociais, especialmente com o rearranjo do mercado capitalista, a regionalização dos mercados e a crescente concentração do capital financeiro vêm ocasionando o aumento da pobreza e da exclusão de vastos contingentes populacionais. Na obra “SILVA, Maria Ozanira da Silva e; YAZBEK, Maria Carmelita; DI GIOVANNI, Geraldo. A Política Brasileira no Século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2004. 225 p.”, o tema dos programas de transferência de renda é tratado como parte integrante do sistema de proteção social brasileiro.
Texto 02
Quanto aos outros determinantes da pobreza, um dos grandes desafios nacionais tem sido reduzir a pobreza frente à concentração de renda que tem caracterizado o modelo econômico nacional. Embora a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza tenha caído substancialmente no Brasil nas últimas décadas, ainda continua muito elevada quando se leva em consideração a renda per capita brasileira. Necessário avaliar que muitos países com renda per capita semelhante apresentam uma menor proporção de pobres. Na década de 1970, por exemplo houve grande crescimento econômico, sem transferência de riqueza, não podendo, assim, equacionar problemas referentes à pobreza e às desigualdades sociais.
Considerando o debate relacionado à transferência de renda, avalie as afirmações a seguir:
I. Entre os programas de transferência de renda no Brasil, dois merecem atenção especial, o primeiro deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o segundo deles é o Programa Bolsa Família (BF).
II. Os programas de transferência de renda podem ter impactos positivos, como: reduzir a pobreza, ajudar a gerar empregos, diminuir a desigualdade de renda, reforçar o acesso a direitos sociais básicos.
III. As reflexões apresentadas na obra, “A Política Brasileira no Século XXI”, de significativa relevância aos estudos no âmbito da proteção social, trazem importante contribuição tanto ao Serviço Social quanto a outras áreas do conhecimento.
É CORRETO o que se afirma em:
I e II, apenas.
II e III, apenas.
III, apenas.
I, II e III.
Sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família, é INCORRETO afirmar:
O acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação do PBF permite ao poder público identificar quais crianças, adolescentes e gestantes em situação de pobreza têm dificuldades de acesso a esses serviços. A partir daí, é possível planejar ações intersetoriais e territorializadas que apoiem as famílias na superação de suas vulnerabilidades.
O principal objetivo das condicionalidades é contribuir para a ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, partindo do pressuposto de que o acesso a melhores condições de saúde, educação e de convivência familiar e comunitária aumentam as oportunidades de desenvolvimento social.
O acompanhamento das condicionalidades engloba não só o registro das informações dos beneficiários no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde (do Ministério da Saúde) e no Sistema Presença (do Ministério da Educação), mas todo o processo de identificação das dificuldades existentes para que esses beneficiários tenham acesso aos serviços, além da realização de um trabalho de atendimento ou acompanhamento das famílias mais vulneráveis que permita a superação das dificuldades que as impedem de ter acesso pleno a seus direitos.
As condicionalidades são compromissos assumidos apenas pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família para reforçar o acesso a seus direitos sociais básicos.
As Condicionalidades do Programa Bolsa Família são: Na área de educação: frequência escolar mensal mínima de 85% para beneficiários de 6 a 15 anos e de 75% para os adolescentes que recebem o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ); Na área de saúde: vacinação e acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças menores de 7 anos e pré-natal de gestantes.
Uma família atendida pelo CRAS relata estar passando por dificuldades para comprar alimentos e garantir as refeições diárias. Qual a primeira ação do assistente social para auxiliar essa família no acesso a políticas públicas de segurança alimentar?
Apenas indicar que busquem doações de alimentos na comunidade.
Recomendar que todos os membros da família procurem emprego imediatamente.
Realizar a inclusão ou atualização da família no Cadastro Único e encaminhá-la para programas como o Bolsa Família (se elegível) e serviços de segurança alimentar (como bancos de alimentos, restaurantes populares).
Sugerir que a família venda bens para conseguir dinheiro para comprar comida.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil. Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos. No que se refere aos critérios de elegibilidade e as regras para a permanência e desligamento das famílias do Programa Bolsa Família, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
( )As famílias que decidirem sair do Programa Bolsa Família por vontade própria terão prioridade caso desejem voltar a receber o benefício no futuro.
( )Para uma família ser considerada apta a participar do Programa Bolsa Família, ela precisa estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único) e ter renda familiar per capita mensal de até R$ 218,00.
( )Se a renda per capita mensal de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família ultrapassar o limite de R$ 218,00, ela poderá continuar recebendo o benefício por um período máximo de 2 meses.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
F, F, F.
V, V, V.
F, V, F.
V, V, F.
O Programa Bolsa Família (PBF) é o principal programa de transferência de renda do Brasil, voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O Orientador Social, no CRAS, atua na inclusão e no acompanhamento das famílias beneficiárias. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das condicionalidades do PBF.
A matrícula e a frequência escolar mínima de crianças e adolescentes da família.
A proibição de que a família receba qualquer outro benefício social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A participação obrigatória do responsável familiar em cursos de qualificação profissional oferecidos pelo município.
A comprovação de que todos os membros adultos da família estão inseridos no mercado de trabalho formal.
Como é chamado o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros?
Progredir.
Bolsa Verde.
Garantia Safra.
Cadastro Único.
Qual é o programa instituído pelo Governo Federal, que funciona como um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda?
Programa Bolsa Família.
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Programa Minha Casa Minha Vida.
Sistema de Inclusão Digital.
Programa de Transferência de Renda.
São elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a:
R$ 218,00.
R$ 345,00.
R$ 467,00.
R$ 589,00
Benefícios e transferências de renda, no âmbito do SUAS, seguem modelo de gestão descentralizada e compartilhada entre os entes federados. A exemplo do Programa Bolsa Família (PBF), a gestão de condicionalidades compreende um conjunto de ações em diferentes períodos, visando ao cumprimento dos compromissos nas áreas de educação e saúde assumidos pelas famílias e pelo poder público. A gestão de condicionalidades, quando descumpridas, além da aplicação dos efeitos sobre os benefícios, prevê
o desligamento sumário dos beneficiários.
o bloqueio parcial do valor da bolsa.
a revisão do plano de metas do usuário.
o acompanhamento das famílias.
o estorno de percentual dos repasses.