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Questões de Concurso sobre Bolsa Família
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De acordo a Lei 14.601/2023, são elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias:
A
Inscritas no CadÚnico; e cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 118,00 (cento e dezoito reais).
B
Inscritas no CadÚnico; e cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).
C
Inscritas no CadÚnico; e cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 318,00 (trezentos e dezoito reais).
D
Inscritas no CadÚnico; e cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).
E
Inscritas no CadÚnico; e cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 518,00 (quinhentos e dezoito reais).
“Programa destinado à transferência direta e condicionada de renda, que tem por objetivos: combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza”. (BRASIL, 2023)
Assinale a alternativa que contém corretamente o nome do programa socioassistencial acima descrito.
A
Criança Feliz.
B
Primeira Infância
C
Tarifa social de energia elétrica.
D
Bolsa Família.
Faz parte dos objetivos do Programa Bolsa Família:
A
Combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.
B
Contribuir para o ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações.
C
Promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, salvante das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
D
Promover a fome e a pobreza em todos os seu aspectos.
Os objetivos do Programa Bolsa Família serão obtidos por estes meios, excetuando-se:
A
Separação entre o Programa e as ações de saúde, de educação, de assistência social e de outras áreas que atendam o público beneficiário, executadas pelos Governos federal, estaduais, municipais e distrital.
B
Vinculação ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
C
Participação social, por meio dos procedimentos estabelecidos nesta Medida Provisória e em seus regulamentos.
D
Utilização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Fazem parte dos programas e projetos socioassistenciais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, antigo MDS, o Bolsa Família, o Cadastro Único, a Operação Acolhida, a Assistência Social, a Inclusão Produtiva Rural e Urbana, as Cozinhas Solidárias, o Brasil Sem Fome e a Alimentação Saudável.
C
Certo
E
Errado
Acerca das informações extraídas do texto ‘Assistência social em risco: conservadorismo e luta social por direitos’, de Jucimeri Isolda Silveira (2017), presente na Revista Serviço Social e Sociedade nº 130, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A política de assistência social possui um histórico de funcionalidade à reprodução da desigualdade, associando-se aos mecanismos e dispositivos de controle dos indivíduos e famílias.
B
Na década de 1990 a política de Assistência Social permanece submetida à programática neoliberal e paralela aos programas de governo, com destaque ao Comunidade Solidária.
C
O Programa Bolsa Família ganhou maior centralidade e difusão nacional, e expressa um risco ao Suas, especialmente pelos seguintes aspectos: contratação de visitadores sociais de forma precarizada, mediante terceirização, com forte tendência de reprodução de conteúdo e práticas conservadoras, com efeitos moralizantes da questão social.
D
A cultura burocrática da verticalização pode provocar situações de descontinuidade na oferta de serviços, tendo em vista a centralidade de um programa e a tendência de flexibilização das regras estruturantes de um sistema estatal, além da cultura da implantação pela oferta de recursos federais.
E
É no contexto de contrarreformas neoliberais que o Programa Criança Feliz ganha centralidade, podendo se sobrepor, como programa de governo, ao próprio sistema estatal, embora os programas na assistência social sejam complementares a serviços e benefícios.
O Programa Bolsa Família, além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Para ter direito ao benefício, a principal regra é ter renda mensal por pessoa de até______.
A opção que completa corretamente o trecho acima é
A
R$ 400 (quatrocentos reais)
B
R$ 350 (trezentos e cinquenta reais).
C
R$ 600 (seiscentos reais).
D
R$ 218 (duzentos e dezoito reais).
E
R$ 1.312 (um mil, trezentos e doze reais).
O Programa Bolsa Família - PBF apresentava na transferência de renda seu aspecto mais visível. No entanto, sua ação tinha efeitos sobre a garantia dos direitos nas áreas de Saúde e de Educação, por meio do cumprimento:
A
de ordens advindas da política social.
B
das medidas socioeducativas.
C
de contribuição mensal.
D
das condicionalidades.
E
de posição ideológica.
O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do Brasil, é reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. A partir de 2023, o programa traz alguns destaques.
Assinale a opção correta:
A
Todas as crianças da família com idade entre 0 e 6 anos receberão um adicional de R$ 150,00.
B
Os idosos receberão 2 (dois) salários-mínimos.
C
Cada integrante da família receberá um adicional de R$ 250,00.
D
Aumento da renda familiar de 2 (dois) salários-mínimos.
E
Todas as gestantes, crianças e adolescentes até 18 anos receberão um adicional de R$ 100,00.
Em 2021, por intermédio da Medida Provisória n. 1.061, revogou-se o Programa Bolsa Família e instituiu-se um novo programa de transferência de renda chamado "Programa Auxilio Brasil" conferido às famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre esse programa, assinale a alternativa correta.
A
A revogação do Programa Bolsa Família foi realizada após ampla discussão entre governo federal e sociedade civil. Além disso, os municípios brasileiros foram convocados a contribuírem, por entender que são eles, majoritariamente, administradores dos benefícios socioassistenciais.
B
Quando comparado ao Programa Bolsa-Família, o Programa Auxílio-Brasil, representa um avanço significativo na proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade social. Isso ocorre, pois, o Auxílio-Brasil apresentou-se como um programa sem condicionalidades e redistributivo. Além disso, defende uma renda básica universal aos brasileiros e brasileiras.
C
De maneira inédita, o Auxílio-Brasil se torna um programa de Estado, diferentemente do Programa Bolsa-Família, que era um Programa de Governo
D
A princípio, o governo federal incluiu no Programa Auxílio-Brasil uma espécie de "bônus" para o beneficiário que conseguisse um emprego. Em uma análise crítica, esta visão reforça a ideia conservadora e preconceituosa de que os sujeitos que estão inseridos em programas de transferência de renda estão sendo estimulados ao ócio. Em tempo, também responsabiliza o sujeito sobre sua condição de pobreza.
E
As reformas à previdência social, à saúde e à assistência social, representam o fortalecimento dos direitos da população brasileira, uma vez que modernizam o Estado brasileiro que é gastador e arcaico.
Constitui-se benefício financeiro do Programa Bolsa Família: Benefício de Renda de Cidadania, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por criança, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
C
Certo
E
Errado
Os municípios poderão associar-se para exercer o controle social do Programa Bolsa Família, desde que se estabeleça formalmente, por meio de termo de cooperação intermunicipal, a distribuição de todas as competências e atribuições necessárias ao perfeito acompanhamento dos Programas Bolsa Família e Remanescentes colocados sob sua jurisdição.
C
Certo
E
Errado
Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde a uma das políticas públicas mais emblemáticas do Brasil, que consiste em um programa de transferência de renda, oferece auxílio financeiro às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, condicionado a frequência escolar e ao acompanhamento da saúde:
A
Programa Criança Feliz.
B
Programa Nacional de Inclusão de Jovens.
C
Bolsa Família.
D
Casas de Acolhimento.
E
Programa de Aquisição de Alimentos.
O Programa Bolsa Família, destinado à transferência direta e condicionada de renda, foi implementado na forma estabelecida na Lei 14.601/2023 e em seus regulamentos. De acordo a este programa, julgue os itens abaixo:
I- Um dos objetivos do programa é combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.
II- As despesas do Programa Bolsa Família serão custeadas pelos seguintes recursos, a serem aplicados na forma prevista na legislação específica e em conformidade com as dotações e as disponibilidades orçamentárias e financeiras: dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Auxílio Brasil; dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Bolsa Família; e outros recursos financeiros de fontes nacionais e internacionais destinados à implementação do Programa Bolsa Família.
III- O controle e a participação social no Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, pelo CREAS. IV- O Programa Bolsa Família constitui etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania.
Na análise dos itens é correto o que se afirma em:
A
Apenas em I
B
Apenas em II
C
Apenas em I, II e III
D
Apenas em I, II e IV
E
Em I, II, III e IV
Considerando os conhecimentos acerca do Cadastro Único, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Cadastro Único possibilita o acesso a benefícios e programas sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e o ID Jovem.
( ) Estar no Cadastro Único não quer dizer que sua família será automaticamente atendida pelo Bolsa Família, pois ele tem suas regras específicas, mas para ter acesso a ele é preciso ter o Cadastro Único.
( ) O Cadastro Único deve ser atualizado no máximo a cada 12 meses, ou seja, precisa ser atualizado anualmente.
( ) A pessoa responsável por ir ao posto do Cadastro Único para fazer o cadastro de toda a família é chamada de “responsável familiar” e precisa ter, no mínimo, 18 anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – V.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a legislação que institui o Programa Bolsa Família em substituição ao Programa Auxílio Brasil, são elegíveis a esse programa de transferência de renda as famílias
A
inscritas no Cadastro Único e cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).
B
cuja renda mensal per capita seja inferior a R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), o que corresponde a ¼ do salário-mínimo, que estejam inscritas no Cadastro Único, no Cadastro Nacional do SUS e com suas crianças e adolescentes matriculados na escola.
C
inscritas no Cadastro Único e cuja renda familiar bruta mensal seja igual ou inferior a um salário-mínimo.
D
cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) e que nunca foram beneficiadas pelo Auxílio Brasil.
E
cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a meio salário-mínimo e que tenham requerido o benefício pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha. Conforme as inforções dispostas acima e com base em seus estudos, indique a alternativa que dispõe sobre quem tem direito a receber o Bolsa Família:
A
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 118 por mês.
B
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 205 por mês.
C
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 232 por mês.
D
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
O Programa Bolsa Família, destinado à transferência direta e condicionada de renda, será implementado na forma estabelecida na Lei 14.601/2023 e em seus regulamentos. No que concerne ao Bolsa família podemos afirmar:
A
Tem como objetivo combater a fome, por meio da transferência indireta de renda às famílias beneficiárias.
B
Os objetivos do Programa Bolsa Família serão obtidos por meio de: articulação entre o Programa e as ações de saúde, de educação, de assistência social e de outras áreas que atendam o público beneficiário, executadas apenas pelos governos federal e estadual.
C
São elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias: inscritas no CadÚnico, cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 118,00 (cento e dezoito reais).
D
O controle e a participação social no Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, pelo conselho de assistência social.
E
As famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil deixarão de receber os benefícios financeiros do referido Programa quando passarem a receber os benefícios do Programa Bolsa Família, sem prejuízo das regras de elegibilidade e de manutenção de benefícios do Programa Bolsa Família.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, sendo uma importante ferramenta para:
A
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
C
Fazer com que a população, destinatária dos serviços públicos, participe do processo de onde, como e quando serão aplicados os recursos públicos necessários à consecução desses serviços contribuindo, dessa forma, para a eficácia, a eficiência e a efetividade das ações governamentais.
D
A articulação da rede de promoção e proteção social e também um mecanismo fundamental para a integração das iniciativas de diversas áreas e em todos os âmbitos da federação que visam promover a inclusão social.
Sobre o bolsa família é incorreto afirmar:
A
Maior programa de transferência de renda e combate à pobreza e à fome da história do Brasil, visa a proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade.
B
Todas as famílias beneficiárias receberão no mínimo R$ 600. As famílias com crianças na faixa etária de até seis anos vão receber um adicional de R$ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir de março de 2023. Além disso, há um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.
C
Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 118 (cento e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R$ 118.
D
A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município.
E
As famílias devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades. O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
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