Questões de Concurso sobre Bolsa Família

 
 
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Sobre o Programa Bolsa Família, considere os itens, abaixo:


• Todos os beneficiários do programa Bolsa Família estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

• O Cadastro Único reúne informações sobre as famílias de baixa renda — aquelas com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa —, sobre cada um de seus integrantes e sobre as condições dos domicílios onde moram.

• O Bolsa Família transfere renda, diretamente, às famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 67,00 por pessoa) e pobres (com renda mensal de R$ 67,01 a R$ 144,00 por pessoa).

• Benefício variável é concedido apenas àquelas famílias consideradas em situação de extrema pobreza. Essas famílias recebem o Benefício Variável mesmo que não tenham crianças, adolescentes ou jovens em sua composição.


Sobre os itens acima:


A

Há, apenas, um correto.


B

Há, apenas, dois corretos.


C

Há, apenas, três corretos.


D

Todos os itens estão corretos.


E

Não há itens corretos.

No que se refere ao Programa Bolsa Família, programa da política de assistência social, é correto afirmar que


A

A o combate à exclusão social, à desagregação familiar e à pobreza são alguns dos objetivos do referido programa federal com gestão descentralizada e com corresponsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.


B

a inobservância das condicionalidades pelas famílias beneficiárias, como, por exemplo, a identificação de descumprimento do calendário vacinal das crianças de 0 a 6 anos de idade, causa a suspensão imediata do benefício familiar.


C

o acompanhamento das condicionalidades do programa em questão contribui para a identificação de situações de vulnerabilidade e fraudes no cadastro único (CadÚnico).


D

o responsável familiar registrado no cadastro único (CadÚnico), para a manutenção desse benefício, deverá, no seu mês de nascimento, informar, no sistema, se houve nascimento ou morte de alguém na família ou aumento ou diminuição da renda.


E

o cumprimento do calendário vacinal é um dos condicionantes para as famílias beneficiárias do referido programa; logo, o idoso que reside no domicílio tem o dever de tomar anualmente o imunizante contra os vírus influenza causadores da gripe.

No momento da adesão ao Programa Bolsa Família, os Estados, municípios e o Distrito Federal assumiram compromissos específicos relacionados ao programa, que são traduzidos em atribuições. As principais atribuições dos municípios são, EXCETO:


A

Promover a ação intersetorial, articulando com outras políticas públicas como saúde, educação, assistência social, segurança alimentar e trabalho, quando existentes.


B

Garantir apoio técnico-institucional para a gestão local do programa.


C

Designar o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) como instância de controle social.


D

Indicar o gestor estadual do Programa Bolsa Família, a pessoa que será responsável pela gestão do programa no município e pela articulação e trabalho conjunto com outras políticas públicas municipais.


E

Cadastrar as famílias pobres do município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mantendo as informações atualizadas.

Com a implementação bem-sucedida do IGD-M, foi desenvolvido o _______, que mede a qualidade da gestão do __________ e do ___________ no _________. Ele serve de base para o cálculo do valor do recurso financeiro a ser transferido ao ____________ como forma de apoio às ações de gestão do PBF e do Cadastro Único. Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:


A

IGD-E – Programa Bolsa Família – Cadastro Único – estado – estado.


B

IGD-F – Benefício de Prestação Continuada – Cadastro Único – Distrito Federal – Distrito Federal.


C

IGD-M II – Programa Bolsa Família – Cadastro Único – estado – estado.


D

IGD-E – Programa Bolsa Família – Cadastro Único – município – município.


E

IGD-E – Programa Bolsa Família – Cadastro Único – estado – município.

Com base na Coletânea da Legislação Básica do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. Decreto nº 5.209 de 17 de setembro de 2004, Art. 4º Os objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários, sem prejuízo de outros que venham a ser fixados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são:


Analise as afirmativas abaixo sobre o artigo citado acima:


I - promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social.

II - combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional.

III - estimular a emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.

IV - acompanhar e fiscalizar a execução do Programa Bolsa Família.

V - combater a pobreza.

VI - promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público.


Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.


A

I,II, III, IV e V.


B

II, III, IV, V e VI.


C

I, II, III,V e VI.


D

Nenhuma das alternativas.

O debate internacional sobre programas de transferência de renda considera que dificilmente a erradicação da pobreza e a redução da desigualdade se viabilizam sem políticas ativas nessa modalidade. Nessa concepção, a transferência de renda seria uma forma de garantia de cidadania, de autonomia e poder de escolha, de compartilhamento da riqueza produzida por todos e fortaleceria o sentimento de solidariedade e de pertencimento dos cidadãos. No Brasil, o Bolsa Família é um programa federal; com competências específicas para cada ente da Federação, sua gestão é


A

agregada.


B

descentralizada.


C

segmentada.


D

unificada.


E

personalizada.

Ano: 2020
Prova: Legatus - Prefeitura - Assistente Social - 2020

Dentro do Bolsa Família, o Benefício Variável à Gestante é destinado às famílias que tenham em sua composição gestante. Podem ser pagas até nove parcelas consecutivas a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a gestação tenha sido identificada até o nono mês. O valor do benefício é de:


A

R$ 30,00.


B

R$ 41,00.


C

R$ 57,00.


D

R$ 89,00.


E

R$ 205,00.

O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/04, é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Foi utilizado um limite de renda para definir essas duas situações. Sobre o Bolsa Família, analise os itens abaixo e responda:

I. A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema automatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de nenhuma pessoa nesse processo.

II. É importante ressaltar que, para permanência no Programa Bolsa Família, famílias com crianças e adolescentes são obrigadas a cumprir condicionalidades ligadas exclusivamente à área de saúde.

III. O Bolsa Família possui mecanismos de controle para que o benefício seja destinado às famílias que atendem aos critérios do Programa. Por isso, sempre existe a saída de famílias, especialmente por não atualizarem o Cadastro Único ou porque melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício.

IV. O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício. Mas isso acontece apenas em último caso, pois o objetivo das condicionalidades é reforçar o acesso das famílias mais pobres a direitos sociais.

Após ler os itens, podemos afirmar que:


A

O item I não está correto


B

O item II não está correto


C

O item III não está correto


D

O item IV não está correto

O Programa Bolsa Família possui três eixos principais: complemento da renda, acesso a direitos e articulação com outras ações. A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. A adesão ao Programa se realiza a partir de critérios de inserção e as condicionalidades de permanência são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a direitos sociais básicos. O desligamento do Programa pode ser voluntário, por falta de atualização cadastral, por melhoria da renda ou por descumprimento das condicionalidades nas áreas de


A

capacitação e ocupação.


B

participação e cuidados.


C

educação e saúde.


D

avaliação e planejamento.


E

formação e habilitação.

No tocante à Lei nº 10.836/04, que cria o Programa Bolsa Família, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Constitui benefício financeiro do Programa, dentre outros, o benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 18 (dezoito) anos, sendo pago até o limite de 03 (três) benefícios por família.

II. Para os fins dessa Lei, a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos líquidos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da família, incluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda.

III. A concessão dos benefícios dependerá do cumprimento, no que couber, de condicionalidades relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde, à frequência escolar de 85% (oitenta e cinco por cento) em estabelecimento de ensino regular, sem prejuízo de outras previstas em regulamento.

IV. O controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, por um conselho ou por um comitê instalado pelo Poder Público municipal, na forma do regulamento, sendo que a função dos membros do comitê ou do conselho é considerada serviço público relevante e não será de nenhuma forma remunerada.


A

Apenas I e II.


B

Apenas III e IV.


C

Apenas I, II e III.


D

Apenas I, III e IV.


E

Apenas II, III e IV.

O Programa Bolsa Família, fundamentado na Constituição de 1988, estruturou-se com base nos seguintes princípios, EXCETO:


A

Enfrentamento da pobreza e da desigualdade social.


B

Proteção social não contributiva.


C

Proteção social à família.


D

Intersetorialidade.


E

Gestão centralizada e inclusão social.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Programa Bolsa Família (PBF).


A

É um programa de transferência indireta de renda que beneficia famílias que tenham crianças ou adolescentes de 0 (zero) a 21 anos.


B

A inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal não garante a entrada imediata no Bolsa Família.


C

Podem se beneficiar com o PBF famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes.


D

As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a direitos sociais básicos.


E

As famílias devem informar à escola sempre que algum motivo impedir o aluno de ir às aulas, assim como levar as gestantes a participarem do pré-natal.

Ano: 2020
Prova: Legatus - Prefeitura - Assistente Social - 2020

A população alvo do programa Bolsa Família é constituída por famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Com base nessa afirmativa, é correto afirmar:


A

As famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa.


B

As famílias, extremamente, pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 92,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 92,01 e R$ 188,00 por pessoa.


C

As famílias, extremamente, pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 95,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 95,01 e R$ 190,00 por pessoa.


D

As famílias, extremamente, pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 99,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 99,01 e R$ 200,00 por pessoa.


E

As famílias, extremamente, pobres são aquelas que têm renda mensal de até R$ 105,00 por pessoa. As famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 216,00 por pessoa.

O valor a ser recebido por uma família do Programa depende de sua renda per capita mensal e da composição familiar, isto é, se há crianças, adolescentes, jovens, mulheres grávidas ou nutrizes. Sendo assim, o Programa Bolsa Família trabalha com os seguintes tipos de benefícios, EXCETO:


A

Benefício Básico.


B

Benefício Variável.


C

Benefício Básico Variável.


D

Benefício Variável Vinculado ao Adolescente.


E

Benefício para a Superação da Extrema Pobreza.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do trabalho do Assistente Social no Programa Bolsa Família.


A

A institucionalização e a operacionalização das políticas sociais contemporâneas têm impactado na materialidade dos serviços e benefícios sociais, de modo a delimitá-los e restringi-los em consonância com a tendência mundial da lógica de acumulação de capital.


B

O trabalho do Assistente Social na operacionalização do Bolsa Família não é alheio à tendência global das políticas sociais.


C

Há a importância e a necessidade da análise crítica da realidade social e da apropriação dos princípios e valores do Código de Ética do Serviço Social nas intervenções profissionais, com vistas a não sucumbir ao discurso e requisições de instâncias burocráticas típicas das políticas sociais contemporâneas, como é o caso do Programa Bolsa Família.


D

A reconfiguração das políticas sociais na contemporaneidade segue os princípios universais das políticas sociais tradicionais (guiadas pela lógica do Welfare State), materializando a prática das políticas sociais de direitos sociais.


E

A nova geração das políticas sociais na contemporaneidade é regida pelo ideário de um modelo de políticas sociais denominado Workfare State, em contraponto às políticas sociais de cunho universal e incondicional.

A gestão integrada é uma estratégia para fortalecer a ação coletiva dos entes federados e potencializar o impacto dos programas de transferência de renda, dos benefícios e dos serviços socioassistenciais. Entre as estratégias da gestão integrada está o acompanhamento das famílias em descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Quando a causa do descumprimento das condicionalidades for a falta de acesso das famílias aos serviços, ou ausência de oferta dos serviços pelo poder público, cumpre aos Municípios, ao Distrito Federal e aos Estados elaborar estratégias conjuntas com vistas a


A

estimular as famílias para seu cumprimento.


B

sanar as lacunas existentes no acesso.


C

ampliar a concessão do benefício.


D

transferir a família para programa similar.


E

responsabilizar a rede intersetorial.

O sistema de proteção social brasileiro possui dois pilares fundamentais: os serviços socioassistenciais previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e os benefícios de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada. O Bolsa Família e o SUAS apresentam importantes distinções em seu desenho e concepção. O SUAS tem como marca a concepção universalista e de direitos, considerando as distintas dimensões da vulnerabilidade social, com eixo na oferta de serviços territorialmente delimitados. O Bolsa Família, ainda que alcance as demais políticas no que diz respeito às condicionalidades, permanece uma estratégia centrada na transferência de renda e no critério econômico para seleção dos beneficiários, com foco


A

no alcance de metas.


B

na emancipação financeira.


C

na gestão dos benefícios.


D

no monitoramento dos custos.


E

nas condições de bem-estar.

A gestão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) comporta a sua implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. No que diz respeito à avaliação da continuidade das condições dos beneficiários que deram origem ao benefício, está estipulada uma revisão a cada dois anos. Entre os procedimentos para a gestão integrada do BPC, está a atualização periódica realizada pela equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou equipe técnica da Proteção Social Básica. Essa atualização deve especificar a quantidade e as características das famílias com membros beneficiários e os serviços socioassistenciais necessários para seu atendimento, por meio


A

da demanda espontânea.


B

do diagnóstico do território.


C

dos encaminhamentos setoriais.


D

das avaliações de casos.


E

do recorte de renda familiar.

Sobre os Programas de Transferência de Renda, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Os programas de transferência de renda implementados no Brasil se propõem a combinar objetivos imediatos, representados por melhorias nas condições de vida dos seus beneficiários.


B

Pode-se dizer que os programas de transferência de renda visam retirar os destinatários da situação de pobreza e melhorar seu bem-estar em questões básicas, assim como contribuir para a formação de capital humano de modo a lhes permitir uma efetiva inserção na sociedade da qual estão excluídos.


C

Uma avaliação de impacto na perspectiva de desvendar o alcance de possíveis objetivos estratégicos dos Programas de Transferência de Renda deve focar na identificação da melhoria de indicadores da pobreza como incremento de renda, sem considerar uma compreensão da pobreza numa perspectiva estrutural, pois esses programas não têm essa finalidade.


D

Os Programas de Transferência de Renda, implementados no Brasil, aliados ao crescimento econômico, à estabilidade monetária, à diminuição do desemprego e ao incremento da inserção de trabalhadores na Previdência Social, contribuíram para a redução dos índices de desigualdade e pobreza.


E

Os possíveis impactos decorrentes dos Programas de Transferência de Renda nas famílias beneficiárias são centrados em mudanças imediatas de condições de vida, com maior incidência em mudanças na extrema pobreza.

Conforme art. 97 da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), a Rede SUAS operacionaliza a gestão da informação desse Sistema por meio de um conjunto de aplicativos de suporte à gestão e ao controle social de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social e seu respectivo funcionamento. São consideradas ferramentas de gestão que orientam o processo de organização do SUAS, além dos aplicativos da Rede SUAS: o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; os sistemas e base de dados relacionados à operacionalização do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada; o Censo SUAS e os sistemas de


A

auditoria.


B

monitoramento.


C

manutenção.


D

segurança.


E

contratos.

   
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