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No momento da adesão ao Programa Bolsa Família, os Estados...
No momento da adesão ao Programa Bolsa Família, os Estados, municípios e o Distrito Federal assumiram compromissos específicos relacionados ao programa, que são traduzidos em atribuições. As principais atribuições dos municípios são, EXCETO:
A
Promover a ação intersetorial, articulando com outras políticas públicas como saúde, educação, assistência social, segurança alimentar e trabalho, quando existentes.
B
Garantir apoio técnico-institucional para a gestão local do programa.
C
Designar o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) como instância de controle social.
D
Indicar o gestor estadual do Programa Bolsa Família, a pessoa que será responsável pela gestão do programa no município e pela articulação e trabalho conjunto com outras políticas públicas municipais.
E
Cadastrar as famílias pobres do município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mantendo as informações atualizadas.