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Questões de Concurso sobre Bolsa Família
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O cadastramento do CadÚnico é voltado para as famílias de baixa renda, que são aquelas com renda mensal por pessoa igual ou inferior a:
A
Meio salário mínimo.
B
Um salário mínimo.
C
Dois salários mínimos.
D
Três salários mínimos.
E
Três e meio salários mínimos.
Qual é a principal regra para recebimento do Programa Bolsa Família, além de ter o Cadastro Único?
A
Composição familiar de pelo menos duas pessoas.
B
Composição familiar com pelo menos uma criança.
C
Condição de desemprego.
D
Renda familiar por pessoa máxima de R$ 218 por mês.
E
Renda familiar com total máximo de R$ 220 por mês.
Em relação a rotulagem de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância, previstas no Decreto Federal nº 9.579/2018, registre V para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula de nutrientes para recém-nascido de alto risco, é vedado utilizar denominações ou frases que sugiram a necessidade de complementos, suplementos ou de enriquecimento ao leite materno.
(__)Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula infantil para lactentes e de fórmula infantil de seguimento para lactentes, é permitido utilizar frases ou expressões que induzam dúvida quanto à capacidade das mães de amamentarem os seus filhos.
(__)Nas embalagens ou nos rótulos de fórmula infantil para lactentes e de fórmula infantil de seguimento para lactentes, é permitido utilizar expressões ou denominações que identifiquem o produto como mais adequado à alimentação infantil, como " baby ", " kids ", "ideal para o bebê", "primeiro crescimento".
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V, F, F.
B
F, V, V.
C
F, F, F.
D
V, V, V.
De acordo com o Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Considera-se família a unidade composta por ________ que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio. Considera-se família de baixa renda a família com renda familiar ________ de até ________ salário mínimo.
A
um ou mais indivíduos | mensal per capta | meio
B
pessoas | mensal | um
C
parentes | mensal per capta | 1/3 do
D
pais | mensal | meio
O Orçamento e o CadÚnico são instrumentos essenciais para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Programa Bolsa Família e, portanto, instrumentos de controle social.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, para uma pessoa de baixa renda possuir acesso ao programa de distribuição de renda (Bolsa Família), precisa comprovar que possui renda per capta de:
A
De até dois salários mínimos.
B
De até um salário mínimo.
C
Meio salário mínimo ou menos.
D
Duzentos e dezoito reais ou menos.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Pedra Branca - Assistente Social - 2023
Em tempos de crise do capital e de aumento das desigualdades, vêm assumindo destacado protagonismo na contemporaneidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Proteção Social, os programas de transferência monetária, na qualidade de programas assistenciais não contributivos. Assinale a alternativa CORRETA sobre o maior programa de transferência de renda em vigor no Brasil.
A
Programa de Renda de Cidadania.
B
Programa Bolsa Família.
C
Programa Auxílio Brasil.
D
Programa Fome Zero.
De acordo com o Decreto 6.214/07, que em seu Art. 47, salienta que o Benefício de Prestação Continuada – BPC, será suspenso nas seguintes hipóteses, EXCETO.
A
Superação das condições que deram origem ao benefício;
B
Identificação de irregularidade na concessão ou manutenção do benefício;
C
Não agendamento da reavaliação da idade até a data limite estabelecida em convocação;
D
Não inscrição no CadÚnico após o fim do prazo estabelecido em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social;
E
Identificação de inconsistências ou insuficiências cadastrais que afetem a avaliação da elegibilidade do beneficiário para fins de manutenção do benefício, conforme o disposto em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social;
A equipe técnica do CRAS Y recebeu a relação de famílias do Programa Bolsa-Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, em situação de descumprimento de condicionalidades, pelos motivos relacionados à proteção especial, e passaram a assisti-las. Com a finalidade de interromper os efeitos do descumprimento, essas famílias, ao serem acompanhadas pelo serviço socioassistencial, são registradas no Sistema de Condicionalidades (SICON) pelo:
A
Estado
B
Estado e pelo Distrito Federal
C
Município e pelo Distrito Federal
D
Ministério de Desenvolvimento Social e Assistência Social
Sobre o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no âmbito do SUAS é INCORRETO afirmar:
A
O acompanhamento das condicionalidades pode revelar famílias que estão em situação de vulnerabilidade e risco social ao identificar os beneficiários que descumprem as condicionalidades.
B
Os dados desse acompanhamento podem contribuir para o planejamento, a gestão e a prestação dos serviços socioassistenciais às famílias do PBF.
C
O papel da assistência social é fundamental no território, pois tendo como diretriz a descentralização político-administrativa, seus equipamentos estão localizados no território das famílias beneficiárias do PBF, se organizando por meio de uma oferta integrada de serviços, programas, projetos e benefícios, a fim de prevenir riscos e vulnerabilidades.
D
A combinação da garantia de renda com a oferta de serviços socioassistenciais objetiva potencializar a capacidade de recuperação, preservação e desenvolvimento da função protetiva das famílias, contudo, não contribui para sua autonomia e emancipação, o que só é possível com a inclusão em iniciativas de capacitação profissional e empreendedorismo.
E
Embora na área de assistência social não exista uma condicionalidade por parte da família, compete ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realizar o trabalho social com as famílias que descumprem as condicionalidades para que sejam identificados os reais motivos que estão interferindo no acesso regular das crianças e adolescentes à escola e das crianças e gestantes aos cuidados básicos de saúde
De acordo com a Lei nº 14.601/2023, o controle e a participação social no Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, pelo(a):
A
Conselho Tutelar.
B
Conselho de Assistência Social.
C
Secretaria Municipal de Defesa Social.
D
Secretaria Regional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Podem participar do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) as crianças, os adolescentes, os jovens, os adultos e as pessoas idosas, que são reunidos em grupos conforme a sua renda.
C
Certo
E
Errado
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo:
A
R$ 150,00 por mês.
B
R$ 218,00 por mês.
C
R$ 335,00 por mês.
D
R$ 350,00 por mês.
Analise os itens e marque a alternativa verdadeira.
1- Os Municípios são responsáveis por identificar as famílias de baixa renda em seu território, realizar as entrevistas de inclusão, atualização cadastral e registrar os dados dessas famílias no Sistema de Cadastro Único.
2- O Número de Identificação Social (NIS) é um código pessoal e único de 11 dígitos, que éatribuído a todos os brasileiros em algum momento de sua vida, podendo ser habilitado para recebimento de programas diversos como o Bolsa Família.
3- O funcionário do município pode ser somente entrevistador, somente usuário, oudesempenhar as duas funções simultaneamente, caso ele realize a coleta dos dados dafamília diretamente pelo sistema.
A
É correto o que se lê nos itens 1, 2 e 3.
B
É correto o que se lê apenas nos itens 2 e 3.
C
É correto o que se lê apenas no item 1.
D
É correto o que se lê apenas no item 3.
O Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, é um programa de transferência de renda que, em suas origens, fez parte de um receituário orientado e /
Considerando o alcance e a estrutura do programa, pode-se caracterizá-lo como:
A
assistencialista, na medida em que vai na contramão da universalização de direitos ao focar os pobres entre os mais pobres;
B
imediatista, na medida em que responde à urgência da fome e do desemprego;
C
universalista, na medida em que estabelece prioridades para a conquista da cidadania;
D
estratégico, na medida em que cria mecanismos de ascensão social ao atacar as raízes da desigualdade;
E
inútil, na medida em que reproduz indefinidamente a pobreza e a desigualdade social.
No espaço escolar, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza, mediante critérios/condicionantes, poderão ter acesso a um benefício assistencial, destinados a famílias e cidadãos, com o objetivo de garantir as famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. O benefício assistencial devido nessa situação é o:
A
Programa Bolsa Cidadão.
B
Auxílio-Inclusão.
C
Bolsa Família.
D
Benefício Assistencial Estudantil.
E
Benefício de Prestação Continuada.
Os Programas de Transferência de Renda foram criados em um contexto marcado por profunda desigualdade social: aumento do desemprego, de ocupações precárias, crescimento da violência, entre outros. Constituem-se em transferência monetária, independentemente de prévia contribuição, tendo a família como unidade beneficiária, a quem são demandadas determinadas contrapartidas. Nesse sentido, esses programas se apresentam com dupla face: uma compensatória, representada pela transferência monetária, para permitir a sobrevivência imediata das famílias, e outra, para oferecer condições de autonomização dessas famílias por meio
A
do acesso a políticas universais.
B
da consolidação de laços afetivos.
C
da coesão da unidade familiar.
D
do reconhecimento do potencial individual.
E
do enfrentamento ao desgaste circunstancial.
É com a concessão de benefícios e programas de transferência de renda que se materializa a garantia de sobrevivência e de rendimento prevista na Política Nacional de Assistência Social. O acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias constitui uma estratégia de gestão, sempre visando a garantia dos direitos socioassistenciais. Em se tratando do Programa Bolsa Família, entre os processos realizados de forma compartilhada com Estados, Municípios e Distrito Federal estão a gestão de benefícios, a financeira e a de
A
controle.
B
resultados.
C
eficiência.
D
condicionalidades.
E
qualidade.
O Programa Bolsa Família conta, em sua execução, com o trabalho do Ministério da Cidadania, da Caixa Econômica Federal e do sistema de Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Em relação ao Programa do Bolsa Família, associe a coluna dos órgãos às suas respectivas atribuições.
1. Ministério da Cidadania.
2. Caixa Econômica Federal.
3. Sistema de Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
( ) Calcula a renda das famílias e processa as informações dos beneficiários, atuando como agente operador do Programa.
( ) Acompanha as condicionalidades do Programa, define as quotas por município e os critérios para suspensão e corte dos benefícios.
( ) Realiza a identificação de potenciais beneficiários, agindo para que não ocorra o acúmulo de benefícios para uma mesma família.
Indique a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dessa associação:
A
3, 1, 2
B
1, 3, 2
C
1, 2, 3
D
2, 1, 3
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o Programa Bolsa Família (PBF).
(_) O PBF é um programa estadual de transferência indireta de renda a famílias em situação de extrema pobreza ou vulnerabilidade social.
(_) O Programa é realizado por meio de auxílio financeiro vinculado ao cumprimento de compromissos (condicionalidades) na Saúde, Educação e Assistência Social.
(_) As condicionalidades têm por objetivo reduzir o número de gestações por meio de políticas públicas direcionadas ao planejamento familiar.
(_) No Sistema Único de Saúde, a agenda de saúde do PBF abrange a oferta de consultas de pré-natal pelas gestantes, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e a imunização das crianças.
(_) Todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica em Saúde são responsáveis por acompanhar e registrar as condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias do programa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • F • V
B
V • V • F • V • V
C
F • V • V • V • V
D
F • V • V • V • F
E
F • V • F • V • V
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