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O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais instituído pela Lei n° 14.818 em 16 de janeiro de 2024 e implementado pelo Governo Federal (MEC, 2024 ).
Sobre esse programa é incorreto afirmar:
O seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.
É destinado prioritariamente aos estudantes do Ensino Médio das Escolas Públicas Municipais, Distrital e Estaduais.
Funciona como uma poupança destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes no ensino médio.
A educação Jovens e Adultos também fazem parte do programa.
No final do programa os valores podem chegar até R$ 9.200 (nove mil e duzentos reais) por aluno.
Criado no Brasil no início dos anos 2000, o Programa Bolsa Família se configura como um importante programa social no âmbito das ações do Estado, contando, inclusive, com reconhecimento internacional pelo mérito e êxito de suas ações. O Bolsa Família se caracteriza como um programa
de pagamento mensal de valores às famílias com renda per capita inferior a dois salários-mínimos, cujo montante incorpora vale-gás, auxílio creche e farmácia popular, devendo seus beneficiários se comprometerem a manter seus dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal.
de transferência condicionada de renda para famílias em situação de pobreza, no qual os beneficiários devem cumprir exigências em relação à saúde e à escolarização dos filhos, o que implica acompanhamento pré-natal, vacinação, acompanhamento do estado nutricional e manutenção das crianças e jovens na escola.
de distribuição de renda, com transferência condicionada para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, em que seus beneficiários, a partir de dezoito anos de idade completos, devem se inscrever nos programas federais de capacitação e qualificação profissional.
de qualificação e desenvolvimento social, pois busca vincular a permanência no programa ao ingresso do beneficiário em programas de capacitação e formação profissional e vincular o recebimento do benefício à permanência das crianças na escola, o que possibilita acabar com o ciclo de pobreza na família.
Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, ao aderirem ao Programa Bolsa Família:
Disponibilizar serviços e estruturas institucionais das áreas de assistência social, educação e saúde, em âmbito estadual, às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família residentes em seus respectivos territórios.
Apoiar e estimular a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CADúnico pelos Municípios.
Promover ações de gestão intersetorial em âmbito local.
Zelar pela guarda e pelo sigilo dos dados e das informações do Programa Bolsa Família e do CADúnico.
Uma das condicionalidades do Programa Bolsa Família no âmbito da Assistência Social é condizente à:
Para as crianças ou adolescentes de 6 (seis) a 15 (quinze) anos de idade, a matrícula e a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária escolar mensal.
Para as crianças e adolescentes de até 15 (quinze) anos, em risco ou retiradas do trabalho infantil, a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária relativa aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Para as crianças menores de 7 (sete) anos, o cumprimento do calendário de vacinação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.
Para os adolescentes de 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos de idade, cujas famílias recebam o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ), a matrícula e a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária escolar mensal.
De acordo com a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, a renda familiar per capita mensal consiste:
Na divisão dos rendimentos auferidos pelos integrantes da família maiores de idade.
Na soma dos rendimentos auferidos por todos os integrantes da família.
Na razão entre a renda familiar mensal e o total de integrantes da família.
Na subtração dos rendimentos auferidos por todos os integrantes da família.
O Bolsa Família integra políticas públicas que fortalecem o acesso das famílias a direitos básicos tais como saúde, educação e assistência social.
Assinale a opção que contradiz os objetivos/critérios do programa.
Para ter direito, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único.
Para ter direito, o cidadão deve ter renda individual mensal de R$1.000,00 (mil reais).
É um programa de transferência direta de renda.
Tem por objetivo beneficiar indivíduos ou famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Nem todas as famílias recebem o mesmo valor de benefício.
Considere a seguinte situação:
Uma família beneficiária do Programa Bolsa-Família está enfrentando dificuldades na área de educação, comprometendo o cumprimento das condicionalidades do programa. Diante dessa situação, deve-se:
realizar uma análise interdisciplinar para identificar fatores que impactam o acesso à educação;
ignorar as dificuldades e manter o acompanhamento apenas nas áreas de saúde e nutrição;
aplicar medidas coercitivas para garantir o cumprimento das condicionalidades;
basear apenas em normas e regulamentos recentes para orientar a intervenção;
considerar aspectos gerais ao lidar com questões relacionadas à educação da família.
O Programa Bolsa Família, criado em 2003 com o objetivo de gerar ações de transferência de renda do governo federal para famílias em condição de vulnerabilidade social,
se caracterizou por não impor condicionantes para o registro das famílias, o que gerou uma desarticulação entre o Bolsa Família e outros programas como o Bolsa Escola Nacional e o Auxilio Gás.
se constituiu em uma política social de distribuição de renda sem direcionamento regional e espacial, o que contribuiu para o aumento da desigualdade regional entre os Estados da federação.
conseguiu reduzir percentualmente a pobreza e a pobreza extrema, mas causou grande impacto no orçamento da União, intensificando os debates acerca da viabilidade do programa.
incorporou uma distribuição de valores que varia de acordo com o número de crianças e adolescentes da família, o que causou um aumento significativo nas taxas de fecundidade das famílias de baixa renda.
impactou não somente em seus beneficiários, mas também na economia dos municípios a partir do crescimento do consumo, da geração de novos empregos e do aumento na arrecadação de impostos.
O Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSUAS) desempenha um papel crucial na gestão da política de assistência social no Brasil. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
O CadSUAS é um sistema exclusivamente utilizado pelos gestores municipais de assistência social para registro de informações sobre os beneficiários dos programas sociais.
O CadSUAS é um instrumento que apenas registra dados demográficos da população atendida pelos serviços socioassistenciais, não sendo utilizado para o planejamento das ações.
O CadSUAS é uma ferramenta que permite o registro e acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, além de ser fundamental para a elaboração de diagnósticos e o planejamento das ações.
O CadSUAS é um sistema de âmbito estadual, não havendo integração com as informações de outros estados ou municípios.
O programa prioriza crianças e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, dentre elas estão:
Gestantes, crianças de até 72 meses e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Crianças de até 72 meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Famílias com crianças menores de cinco anos e que os pais estejam desempregados.
Todas as crianças e adolescentes.
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) cuja renda per capita mensal seja superior ao limite de valor estabelecido na Lei que regulamenta o PBF, desde que observados os parâmetros estabelecidos na mencionada Lei e em regulamento, serão mantidas no Programa pelo período de até:
seis meses.
doze meses.
vinte e quatro meses.
dois anos.
Conforme previsto na Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, as despesas do Programa Bolsa Família serão custeadas pelos seguintes recursos, a serem aplicados na forma prevista na legislação específica e em conformidade com as dotações e as disponibilidades orçamentárias e financeiras:
I.Dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Auxílio Brasil.
II.Dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Bolsa Família.
III.Outros recursos financeiros de fontes nacionais e internacionais destinados à implementação do Programa Bolsa Família.
É CORRETO o que se afirma em:
I, II e III.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
II e III.
A pobreza continua sendo um dos principais problemas do Brasil. De uma forma geral, ela está relacionada a situações de carência e de vulnerabilidade. Atualmente ela é tratada por um conjunto de políticas e intervenções governamentais, dentre as quais se destacam o Programa Bolsa Família, Segurança Alimentar e Nutricional, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Sobre o tema marque V para Verdadeiro e F para Falso e a alternativa correspondente:
( ) No Brasil a pobreza se limita a incapacidade dos indivíduos terem uma condição de vida adequada em decorrência dos baixos rendimentos auferidos.
( ) “Pobres” são aqueles que, de modo temporário ou permanente, não têm acesso a um mínimo de bens e recursos, sendo excluídos em graus diferenciados da riqueza social.
( ) A pobreza também pode ser uma categoria política, na medida em que se traduz pela carência de direitos, de oportunidades, de informações e de possibilidades.
( ) Extrema pobreza é o estado de privação de um indivíduo cujo bem-estar é inferior ao mínimo que a sociedade a qual ele pertence julga obrigada a garantir.
( ) A pobreza no Modo de Produção Capitalista, enquanto expressão da "questão social", é uma manifestação da relação de exploração entre capital e trabalho, tendo sua gênese nas relações de produção capitalista, onde se gestam as classes e seus interesses. Portanto, o pauperismo e a pobreza são o resultado da acumulação privada de capital.
V, V, V, V, V.
F, V, V, V, V.
V, V, V, V, F.
F, F, F, F, F.
F, F, V, V, V.
Sabe-se que o programa Bolsa Família contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, sendo considerado um programa de transferência direta de renda. A partir dessa afirmação, assinale a alternativa INCORRETA.
O programa foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais: complemento da renda, que garante o alívio mais imediato da pobreza; acesso a direitos, oferecendo condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social; e articulação com outras ações, a fim de estimular o desenvolvimento das famílias.
A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução.
Beneficiários do Bolsa Família precisam manter seu cadastro atualizado para continuar a receber o benefício. Mudanças na situação da família devem ser informadas, a qualquer tempo, no setor responsável pelo Cadastro Único/Bolsa Família na cidade em que a família mora.
O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família. Os tipos e as quantidades de benefícios que cada família recebe dependem da composição e da renda da família beneficiária.
O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza, mas, para acesso aos benefícios, não é utilizado um limite de renda para definir esses dois patamares.
No que se refere à Política de Assistência Social podemos dizer que o que se tem como destaque é a prevalência dos programas de transferência de renda, sendo atualmente considerado principal o Programa Bolsa-Família. Segundo legislação vigente, o Programa Bolsa Família constitui etapa do processo gradual e progressivo de
reconhecimento da exclusão social e impossibilidade de superação.
erradicação da pobreza com a divisão equalitária de bens.
garantia da interrupção total do ciclo de reprodução da pobreza.
tomada de consciência para a transformação social do país.
implementação da universalização da renda básica de cidadania.
Como é chamado o registro eletrônico que coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, de forma a reduzir sua invisibilidade social e com vistas a identificar suas demandas por políticas públicas?
Programa Bolsa Família.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Cadastro Único.
Benefício de Prestação Continuada.
Centro de Referência de Assistência Social.
De acordo com o Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, 2009, os procedimentos para atendimento das famílias poderão ser diferenciados, conforme a situação de vulnerabilidade e risco social vivenciada pela família. Serão priorizados no acompanhamento familiar:
I- às famílias que vivenciam situações de risco social.
II- às famílias do PBF em situação de descumprimento de condicionalidades, em especial, aquelas que estão em "suspensão do benefício por dois meses", a fim de garantir a segurança de renda das famílias
Após a leitura das afirmativas, marque a alternativa correta:
A afirmativa I é falsa e a II verdadeira.
Ambas as afirmativas são falsas.
Ambas as afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira e a II falsa.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) se constitui como um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda. Sobre o CadÚnico, é CORRETO afirmar:
É possível cadastrar famílias que ganham até 1 salário mínimo por pessoa.
E possível cadastrar famílias que ganham até 5 salários mínimos de renda mensal total.
A inscrição no CadÚnico é obrigatória para acesso a programas sociais do Governo Federal.
As famílias de baixa renda somente poderão se inscrever no CadÚnico na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Para que a família seja cadastrada, deve ter uma pessoa responsável por responder a perguntas no cadastro e essa pessoa precisa morar na mesma casa e ter pelo menos 18 anos.
Josefina, de 10 anos de idade, reside com sua tia e um irmão de 12 anos em casa de alvenaria com infraestrutura básica. No momento, as condições socioeconômicas são desfavoráveis, pois a tia encontra-se desempregada, sobrevivendo apenas com o Benefício Auxílio Brasil. As crianças perderam sua genitora em decorrência de morte por COVID-19 em novembro de 2020. Durante a entrevista social realizada pela(o) Assistente Social do Complexo Pediátrico Arlinda Marques, o (a) profissional orientou a usuária quanto aos direitos das crianças mencionadas, conforme o Programa Paraíba Que Acolhe. Julgue os itens a seguir com as orientações ASSERTIVAS que devem ser prestadas pelo(a) Assistente Social:
I - O "Paraíba que Acolhe", programa voltado para promoção de ações de proteção social, incluindo auxílio financeiro para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda em situação de orfandade, bilateral ou monoparental, que tenham perdido seu genitor e/ou responsável legal em decorrência da pandemia da Covid-19, e que estejam em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social.
II - O auxílio financeiro do "Paraíba que Acolhe" é caracterizado como benefício eventual por morte, nos termos do art. 22 da Lei Federal nº 8.742/93 e da Lei Estadual nº 11.038/17, e será no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, podendo ser reajustado anualmente por decreto.
III - A família que irá acolher as crianças e os adolescentes, além dos outros requisitos constantes desta Lei, deve possuir renda familiar mensal não superior a três salários mínimos vigentes ou renda per capita de até meio salário mínimo.
IV - O acesso ao benefício será por meio de cadastro social realizado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), sendo estes responsáveis pelo acompanhamento sistemático das famílias ou rede social de apoio que acolheu a criança e ou adolescente órfão.
Assinale a alternativa CORRETA:
I , II e III estão corretas
II,III e IV estão corretas
II e IV estão corretas
I, III, IV estão corretas
Não constitui eixo de atuação do Programa Bolsa Família, com vistas à superação da pobreza:
Transferência direta de renda às famílias, que permite o alívio imediato da situação de pobreza.
Ampliação do acesso a serviços públicos que representam direitos básicos nas áreas de Saúde, Educação e Assistência.
Coordenação com outras ações e com outros programas dos governos, de modo a apoiar as famílias para que superem a situação de vulnerabilidade.
Expansão da rede de educação infantil, por meio da rede pública local ou de instituições conveniadas.