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Questões de Concurso sobre Bolsa Família
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A identificação de perfis para transferência de renda pelo Programa Bolsa Família é, por exemplo, uma estratégia de enfrentamento da vulnerabilidade através da redução da pobreza, com impactos na exposição de uma população ao risco. O acesso a esse serviço ocorre via:
A
Unidade Básica de Saúde.
B
Conselho Federal de Serviço Social.
C
Unidade de Pronto Atendimento.
D
Cadastro Único.
E
Conselho Regional de Serviço Social.
No Programa Bolsa Família, qual é o critério utilizado para definir o valor do benefício destinado às famílias cadastradas?
A
Número de membros na família e a renda per capita.
B
Idade dos membros da família e a escolaridade dos filhos.
C
Valor do aluguel ou financiamento da moradia.
D
Distância entre a residência da família e o local de trabalho.
Levando em conta o protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2009), no que se refere ao Programa Bolsa Família – PBF e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, é essencial ressaltar que:
A
O Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) são benefícios de assistência social;
B
As famílias que recebem os benefícios e programas de transferência de renda, como o PBF e o PETI, não devem se constituir em público prioritário nos serviços socioassistenciais;
C
O descumprimento de condicionalidade do PBF e do PETI, para o SUAS, pode ser um indicativo de violações de direitos vivenciadas pela família, sendo inapropriada a análise por meio dos serviços da rede socioassistencial
D
O processo de acompanhamento das condicionalidades dos beneficiários do PETI e do PBF garante a interrupção do ciclo intergeracional da pobreza;
E
No acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação do PBF e do PETI são produzidas informações que permitem a construção de indicadores de vulnerabilidade e risco extremamente relevantes na identificação de famílias para o atendimento prioritário pelos serviços socioassistenciais.
As condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do Bolsa Familia quanto pelo poder público para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos.
Sobre as condicionalidades é INCORRETO afirmar:
A
Se por um lado, as famílias devem cumprir esses compromissos (condicionalidades) para continuar recebendo o benefício. Por outro, as condicionalidades responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços de saúde, educação e assistência social.
B
No Brasil, a educação, a saúde e a assistência social são direitos sociais universais garantidos pela Constituição Federal. Essas políticas sociais públicas são implementadas em todo o território nacional, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Contudo, há a necessidade de fortalecer o acesso a essas políticas, considerando o reconhecimento de que famílias em situação de pobreza historicamente enfrentam maiores dificuldades para usufruir desses serviços. Isso pode ocorrer devido à situação de vulnerabilidade e risco social, inadequações na oferta do serviço público ou mesmo à falta de compreensão do acesso a esses serviços como um direito.
C
O acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação do PBF permite ao poder público identificar crianças, adolescentes e gestantes em situação de pobreza que enfrentam dificuldades de acesso a esses serviços. A partir dessa identificação, torna-se viável planejar ações intersetoriais e territorializadas para apoiar as famílias na superação de suas vulnerabilidades.
D
O acompanhamento das condicionalidades engloba o registro das informações dos beneficiários no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde (do Ministério da Saúde) e no Sistema Presença (do Ministério da Educação). Todo o processo de identificação das dificuldades existentes para que esses beneficiários tenham acesso aos serviços, apesar de ser importante, é uma consequência do controle estatal dos recursos públicos.
E
O principal propósito das condicionalidades é, portanto, contribuir para a quebra do ciclo intergeracional da pobreza, fundamentado na ideia de que o acesso a melhores condições de saúde, educação e convivência familiar e comunitária amplia as oportunidades de desenvolvimento social. Em resumo, a implementação efetiva das condicionalidades busca aumentar as perspectivas de uma vida melhor para crianças e jovens em comparação com a de seus pais.
A Lei nº 14.601 de 19 de Junho de 2023 institui o Programa Bolsa Família em substituição ao Programa Auxílio Brasil, como uma etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania na forma estabelecida no parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 2023). Sobre o Programa Bolsa Família marque a alternativa INCORRETA:
A
Os objetivos são: combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e, promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
B
São elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias: I - inscritas no CadÚnico; e II - cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).
C
Considera família o núcleo composto de uma ou mais pessoas que formem um grupo doméstico, com residência no mesmo domicílio, e que contribuam para o rendimento ou que dele dependam para atendimento de suas despesas.
D
Serão computados na renda familiar mensal: I - benefícios financeiros de caráter eventual, temporário ou sazonal instituídos pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital; II - recursos financeiros de natureza indenizatória, recebidos de entes públicos ou privados, para recomposição de danos materiais ou morais; e III - recursos financeiros recebidos de ações de transferência de renda de natureza assistencial instituídas pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital.
E
O controle e a participação social no Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, pelo conselho de assistência social.
Ano:
2024
Prova:
MAXIMA Auditoria - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - Assistente Social - Área: Educação - 2024
Foi criada por Darcy Vargas, esposa de Getúlio Vargas, para dar suporte às famílias dos brasileiros que foram para a guerra. Ela foi a grande mentora da Legião e por isso o assistencialismo da época é comumente chamado de primeiro-damismo. Posto isto podemos afirmar que o fragmento faz menção à:
A
Associação das Senhoras Brasileiras.
B
Liga das Senhoras Católicas.
C
Escola de Serviço Social de São Paulo.
D
Legião Brasileira de Assistência.
Com relação ao Programa Bolsa Família (PBF), assinale a alternativa correta.
A
O PBF tinha como um dos seus objetivos proporcionar um alívio imediato para famílias que se encontravam em situação de miséria e fome. Entretanto, após duas décadas da implantação do Programa, não se pode observar resultados relevantes na redução da desnutrição e da insegurança alimentar e nutricional no Brasil.
B
Após a implantação do PBF, foi observado ao longo dos anos que as taxas de aprovação dos alunos do Ensino Fundamental e Médio das redes públicas assistidos pelo programa melhoraram, apesar de não haver impacto significativo nas taxas de abandono escolar dos alunos beneficiários em relação aos não beneficiários do PBF.
C
Um dos objetivos do PBF era criar uma nova rede de serviços que alcançassem efetivamente todos os brasileiros, mesmo aqueles com maiores dificuldades para acessar e frequentar os equipamentos públicos.
D
A intersetorialidade foi priorizada desde o início do PBF. Ela era um pressuposto no objetivo de alavancar o desenvolvimento humano e enfrentar os déficits de acesso das populações mais pobres aos direitos sociais nos campos da educação, da saúde e da assistência social.
Programa Federal que, quando lançado em outubro de 2016, através do Decreto nº 8.869, foi originalmente concebido e coordenado à época pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), sendo de responsabilidade da Secretaria Nacional de Assistência Social a sua execução. Voltou-se sua pauta para a infância, todavia foi duramente criticado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) devido ao seu caráter que, orientado pelo prisma neoliberal, demonstrou-se assistencialista e resgatou o primeiro-damismo na política de assistência social. Ademais, o CFESS condenou a forma como o programa foi concebido, marcado por falta de diálogo do Governo Federal com a sociedade civil e com os conselhos das políticas de intersetorialidade do Programa (como Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos, Direitos das Crianças e Adolescentes, entre outros), além de denunciar a priorização do “terceiro setor”, fato que contrariou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Tal programa denominouse:
A
Programa Melhor em Casa.
B
Programa Brasil carinhoso.
C
Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares.
D
Programa Criança Feliz.
A exigência de frequência escolar mensal mínima para crianças, adolescentes e jovens é uma condicionalidade
A
do Programa Bolsa Família.
B
do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
C
do Benefício de Prestação Continuada.
D
do Benefício Eventual.
O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento do Estado brasileiro criado pelo Governo Federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional. Analise as afirmativas sobre esse instrumento:
I- As famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único. No entanto, as famílias com renda acima desse valor também podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.
II- O Cadastro Único é utilizado para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé de Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida; assim como para a matrícula de estudantes nas escolas do país.
III- É preciso fazer parte de um núcleo familiar para poder fazer o cadastro.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III apenas.
C
I apenas.
D
I e II apenas.
E
II apenas.
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) com crianças ou adolescentes de até 15 (quinze) anos de idade, nutrizes ou gestantes, e adolescentes de 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos beneficiários do Benefício Variável Jovem (BVJ) que descumprirem as condicionalidades, ficam sujeitos aos seguintes efeitos, aplicados de forma sucessiva:
A
Suspensão do benefício, por quatro meses, a partir do terceiro registro de descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos episódios de descumprimento.
B
Advertência, no segundo registro de descumprimento.
C
Cancelamento do benefício fundamentado nos descumprimentos de convivência.
D
Bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento.
O Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), é um sistema de gestão destinado, especificamente, aos gestores e técnicos municipais e coordenadores e técnicos estaduais que trabalham na gestão do Programa Bolsa Família (PBF). Entre os módulos que compõe ao SIGPBF, está:
A
Módulo de Controle e Fiscalização.
B
Módulo de Programas Suplementares.
C
Módulo de Administração de Dados.
D
Módulo de Gestão Social.
Brites & Barroco (2022) refletem sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família, afirmando: “Quando, por diferentes motivos, uma família beneficiária do Programa Bolsa Família não cumpre uma ou mais condicionalidades, de modo geral, a responsabilidade recai exclusivamente sobre a família, não havendo qualquer avaliação sobre a qualidade e as possibilidades efetivas de acesso aos serviços de educação e de saúde, que são de responsabilidade do Estado” (p.130). Nesse sentido, as autoras chamam atenção para o fato de que as/os assistentes sociais são capacitadas/os para entender, sistematizar e dar visibilidade política aos determinantes
A
particulares, sujeito a penalizações, que adulteram o atendimento das condicionalidades.
B
pessoais, que evidenciam a necessária fiscalização no atendimento das condicionalidades.
C
sociais, que criam obstáculos ou inviabilizam o atendimento das condicionalidades.
D
singulares, que criam necessidade de policiamento quanto ao atendimento das condicionalidades.
E
morais, que subestimam o comportamento das famílias no descumprimento das condicionalidades.
O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento que tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras de baixa renda, sendo também pré-requisito para participação em mais de 30 programas e serviços disponibilizados, como: Programa Bolsa Família, Programas habitacionais, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa social de energia elétrica, dentre outros.
O CadÚnico é coordenado pelo:
A
Ministério da Cidadania.
B
Ministério Público.
C
Fórum Municipal.
D
CREAS.
E
CRAS.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do Brasil, amplamente reconhecido em todo o mundo por ter ajudado milhões de famílias a saírem da situação de fome.
Qual é a principal regra para que uma família tenha direito ao Bolsa Família?
A
A renda total da família deve ser de, no máximo, R$ 1.200,00 por mês.
B
Cada pessoa da família deve ter uma renda de, no máximo, R$ 218,00 por mês.
C
A renda de cada pessoa da família deve ser de, no máximo, R$ 150,00 por mês.
D
A renda de cada pessoa da família deve ser de, no máximo, R$ 120,00 por mês.
E
Cada pessoa da família deve ter uma renda de, no máximo, R$ 307,00 por mês.
O Cadastro único é um importante instrumento brasileiro de assistência social. Acerca dele, é correto afirmar que:
A
O Cadastro Único é utilizado como critério de seleção para diversos programas sociais, como o Programa Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
B
O cadastramento no Cadastro Único garante automaticamente a inclusão da família em programas sociais como o Programa Bolsa Família.
C
O Cadastro Único é uma ferramenta exclusivamente utilizada para identificar e caracterizar famílias de alta renda.
D
O Cadastro Único é coordenado nacionalmente pelo Ministério da Saúde e, no Distrito Federal, pela Secretaria de Saúde.
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o atendimento aos beneficiários do Programa Bolsa-Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Benefício de Prestação Continuada e dos Benefícios Eventuais cumpre procedimentos pactuados para sua gestão integrada. O acompanhamento às famílias, em situação de descumprimento de condicionalidades dos programas de transferência de renda, tem como função conhecer os motivos do descumprimento e
A
redirecionar as políticas públicas.
B
suspender os repasses monetários.
C
evidenciar as falhas do sistema.
D
estabelecer as metas de reposição.
E
rever os compromissos dos beneficiários.
Os registros decorrentes do acompanhamento prioritário às famílias em descumprimento de condicionalidades devem ser lançados no Sistema de Gestão e Condicionalidades do Programa Bolsa Família (SICON), ferramenta eletrônica disponibilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
C
Certo
E
Errado
Ainda sobre o Programa Bolsa Família, quem poderá receber:
A
É preciso estar inscrito no SUS, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
B
É preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em qualquer lugar. Não é preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
C
É preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
D
É preciso estar inscrito no SUS, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. Não é preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
No SUAS, serviços, programas, projetos e benefícios são organizados tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Desenvolvidos nos territórios mais vulneráveis, essas atividades têm a família como foco principal de atenção.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado