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As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF)...
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) com crianças ou adolescentes de até 15 (quinze) anos de idade, nutrizes ou gestantes, e adolescentes de 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos beneficiários do Benefício Variável Jovem (BVJ) que descumprirem as condicionalidades, ficam sujeitos aos seguintes efeitos, aplicados de forma sucessiva:
A
Suspensão do benefício, por quatro meses, a partir do terceiro registro de descumprimento, e reiteradamente, a partir da ocorrência de novos episódios de descumprimento.
B
Advertência, no segundo registro de descumprimento.
C
Cancelamento do benefício fundamentado nos descumprimentos de convivência.
D
Bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento.