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Questões de Concurso sobre Bolsa Família
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A Sra. Margarina era beneficiária do Programa Bolsa-Família e veio a falecer repentinamente.
Assinale a alternativa correta de como os familiares que conviviam com ela e dependiam do benefício devem proceder.
A
A família só terá um novo responsável pela Unidade Familiar do Programa Bolsa-Família, se o responsável pelo cadastro do CADÚnico aprovar e indicar o próximo responsável para receber o benefício.
B
Caso o usuário titular do Programa Bolsa-Família vier a falecer, o benefício será cancelado automaticamente mediante apresentação da certidão de óbito.
C
O novo responsável pela Unidade Familiar do Programa Bolsa-Família somente poderá receber o benefício quando o cartão magnético chegar em sua residência.
D
Os familiares devem apresentar a Certidão de Óbito para o gestor do Programa Bolsa-Família que irá trocar os dados da pessoa antiga pelos dados da nova pessoa no CadÚnico, o que ocasionará a mudança do titular automaticamente.
E
Para que a família tenha um novo responsável pela Unidade Familiar do Programa Bolsa-Família, a equipe do Centro de Referência de Assistência Social deverá realizar visita domiciliar obrigatória.
O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Sobre o programa não se pode afirmar:
A
O programa tem capacidade de integrar e
articular várias políticas sociais a fim de
estimular o desenvolvimento das famílias,
contribuindo para elas superarem a situação de
vulnerabilidade e de pobreza.
B
Para ter acesso as famílias devem cumprir algumas condicionalidades, que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social.
C
Todos os meses, as famílias atendidas pelo Programa recebem um benefício em dinheiro, que é transferido diretamente pelo governo estadual.
D
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos.
Leia o texto e responda o que se pede:
Quando uma família descumpre os compromissos do Bolsa Família, são aplicados efeitos que podem causar repercussão nos benefícios. Esses efeitos são gradativos e variam conforme o histórico de descumprimento da família registrado no Sicon. As famílias em descumprimento são notificadas pelo Ministério da Cidadania, por meio de cartas e mensagens no extrato de pagamento, recomendando que procurem a gestão do PBF no município, em caso de dúvidas. As cartas indicam o integrante da família que descumpriu algum dos compromissos (se foi relacionado à área de saúde ou de educação) e o efeito aplicado. A correspondência também relembra ao Responsável Familiar quais são as condicionalidades do Programa Bolsa Família.
Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o conjunto de efeitos aplicados numa ocorrência de descumprimento de condicionalidades.
A
Notificação, Postergação do Pagamento, Inativação e Cancelamento.
B
Advertência, Bloqueio, Suspensão e Cancelamento.
C
Notificação, Inativação, Suspensão e Exclusão.
D
Acreditação, Advertência, Inativação e Cancelamento.
Leia os textos e responda o que se pede:
Educação • Frequência escolar mensal mínima de 85% para beneficiários e beneficiárias de 6 a 15 anos; e • Frequência escolar mensal mínima de 75% para os/as adolescentes que recebem o BVJ. | • Saúde • Vacinação e acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças menores de 7 anos; e • Pré-natal de gestantes. |
I.
II. Conjuntura de compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do programa quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a direitos sociais básicos. As famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício financeiro.
Assinale a alternativa que apresenta a denominação correta dessa conjuntura de compromissos e o respectivo programa social.
A
Pré-requisitos mínimos – Programa Pet.
B
Requisitos mínimos exigidos – Programa Bolsa Permanência.
C
Requisitos de Bolsa – Programa Universidade para Todos.
D
Condicionalidades – Programa Bolsa Família.
Conforme art. 97 da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), a Rede SUAS operacionaliza a gestão da informação desse Sistema por meio de um conjunto de aplicativos de suporte à gestão e ao controle social de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social e seu respectivo funcionamento. São consideradas ferramentas de gestão que orientam o processo de organização do SUAS, além dos aplicativos da Rede SUAS: o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; os sistemas e base de dados relacionados à operacionalização do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada; o Censo SUAS e os sistemas de
A
auditoria.
B
monitoramento.
C
manutenção.
D
segurança.
E
contratos.
Criado pelo Governo Federal em 2003, é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que visa melhorar as condições de vida das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Qual é o nome desse programa?
A
Cartão Alimentação
B
Programa Bolsa Família
C
Bolsa Alimentação
D
Programa Bolsa Escola
O Programa Bolsa-Família (PBF) tem por objetivo articular os diversos agentes políticos visando a inclusão social das famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Dessa forma, estabeleceu-se um modelo de gestão compartilhada, em que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuam como corresponsáveis pela sua implantação, gestão e fiscalização. O Programa Bolsa-Família conta com um sistema de operacionalização e gestão, que é o
A
Guia Integrado.
B
Prontuário Eletrônico.
C
Indicador Gerencial.
D
Protocolo Descentralizado.
E
Cadastro Único.
O cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família não é uma medida punitiva, mas uma garantia de acesso aos bens e serviços públicos, especialmente à saúde, educação e assistência social. O acompanhamento realizado pela Assistência Social deve buscar compreender as causas do descumprimento e atuar sobre estas. A operação do Programa Bolsa Família conta com o suporte de diversos sistemas informatizados, dentre os quais o Sistema de Condicionalidades (Sicon), que em razão de seus descumprimentos pelas famílias, interfere diretamente nas ações de bloqueio e de
A
avaliação.
B
encaminhamento.
C
repercussão.
D
suspensão.
E
recuperação.
O Decreto nº 5.209/2004, que regulamenta a Lei nº 10.836/2004, cria o Programa Bolsa Família, que tem como objetivo a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal e do Cadastramento Único do Governo Federal. Sobre o Programa Bolsa Família, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação, conhecido como Bolsa Escola, está entre os programas de transferência de renda que os procedimentos de execução e gestão foram unificados pelo Programa Bolsa Família.
( ) O Benefício de Prestação Continuada compõe o rol dos programas de transferência de renda, unificados pelo Programa Bolsa Família.
( ) Promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público faz parte dos objetivos do Programa Bolsa Família em relação aos beneficiários.
( ) A execução e gestão do Programa Bolsa Família ocorrerá de forma centralizada na gestão municipal, observando a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social.
A sequência está correta em
A
V, F, F, V.
B
V, F, V, F.
C
V, V, F, V.
D
F, V, F, V.
Assinale a alternativa que apresenta de forma correta o procedimento para o atendimento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família (PBF) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
A
A equipe da Proteção Social Básica, com base nas informações das famílias, deverá realizar, de forma exclusiva, a atualização do diagnóstico do território de abrangência do Sistema Único de Assistência Social.
B
O órgão gestor municipal e da assistência social deverá disponibilizar, para cada Centro de Referência Especial de Assistência Social, a relação das famílias em descumprimento de condicionalidades relacionado à retirada da criança ou adolescente do trabalho infantil.
C
O órgão gestor municipal da assistência social deverá disponibilizar para a equipe técnica da Proteção Social Básica a relação das famílias beneficiárias de modo territorializado.
D
Apenas a equipe do Centro de Referência de Assistência Social deverá encaminhar, quando necessário, as famílias beneficiárias para as demais políticas públicas.
E
Somente a equipe da Proteção Social Especial deve verificar se o descumprimento de condicionalidade materializa a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social, traçando estratégias de atendimento.
A Lei 10.836/2004, criou o Programa Bolsa Família (PBF). Sobre o PBF, assinale a alternativa correta:
A
Para o PBF, a definição de família é a unidade nuclear, eventualmente ampliada para outros laços de parentesco, excluído laços de afinidade, que forme grupo doméstico, vivendo sob o mesmo tempo, com a contribuição mútua entre seus membros.
B
A execução e a gestão do PBF são públicas e governamentais, e se dá de forma descentralizada entre os entes federativos, observando a participação comunitária e o controle social, e a intersetorialidade.
C
Os beneficiários do programa bolsa família, são apenas unidades familiares que possuem laços de parentescos, em situação de pobreza ou extrema pobreza.
D
O benefício variável vinculado ao adolescente, é destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e que tenham em sua composição adolescente com idade de até 18 anos.
Leia atentamente as proposições a seguir:
I - O atendimento de Proteção Social Básica se estrutura e se organiza nos territórios nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
II - O Programa Bolsa Família tem um papel fundamental de encontrar emprego para as pessoas, para que não fiquem dependentes do programa.
III - A organização de grupos de convivência de idosos é um serviço executado pelo PAIF.
IV - A matricialidade sociofamiliar, determinada pela Política de Assistência Social, responsabiliza a família pelas vulnerabilidades.
Qual/quais das opções está/estão correta(s)?
A
I e II
B
I, II e III
C
Apenas I
D
I e III
Leia com atenção:
[…] Para apoiar os municípios nas ações de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) criou o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), um instrumento de promoção e fortalecimento da gestão intersetorial do programa e Cadastro Único. Corresponde a uma forma de medir a cobertura e a qualidade do Cadastro Único e do acompanhamento de condicionalidades, garantindo o repasse mensal de recursos financeiros, de forma regular e automática, aos municípios que apresentam bom desempenho. A partir desse índice, que varia de zero a um, os valores são calculados e os recursos repassados aos municípios e ao Distrito Federal diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social. Quanto mais próximo de 1 (um) for o IGD-M, mais qualidade apresentará a gestão municipal do Bolsa Família e Cadastro Único […] (BRASIL, 2017).
Os municípios podem utilizar os recursos do IGD para apoio à gestão do Bolsa Família e para o desenvolvimento de atividades com as famílias beneficiárias. Dentre elas, EXCETO:
A
Gestão de condicionalidades e de benefícios e acompanhamento das famílias beneficiárias, especialmente as mais vulneráveis.
B
Implementação de programas complementares nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, capacitação profissional, geração de trabalho e renda, desenvolvimento territorial, entre outras.
C
Cadastramento de novas famílias, atualização e revisão de dados e fortalecimento do controle social do Programa Bolsa Família no município.
D
Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento.
O controle e participação social do Programa Bolsa Família deverão ser realizados, em âmbito local, por instância de controle social formalmente constituída pelo Município ou pelo Distrito Federal, respeitada a paridade entre governo e sociedade. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta uma das competências dos conselhos de controle social do Programa Bolsa Família.
A
Acompanhar, avaliar e subsidiar a fiscalização da execução do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal ou jurisdicional
B
Estimular a participação comunitária no controle da execução do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal ou jurisdicional
C
Elaborar, aprovar e modificar seu regimento interno
D
Adentrar em estabelecimentos públicos e privados e ordenar a interceptação telefônica de possíveis suspeitos de fraude no âmbito municipal ou jurisdicional
A gestão do Programa Bolsa Família é descentralizada, com competências específicas para cada ente da Federação. A gestão do benefício compreende os seguintes procedimentos e atividades: Habilitação de famílias inscritas no Cadastro Único, Seleção de famílias, Concessão de benefícios, Atividades de administração de benefícios (bloqueio, desbloqueio, suspensão, reversão de suspensão, cancelamento e reversão de cancelamento). Anualmente é verificado se as famílias com cadastros sem atualização, há mais de dois anos, continuam atendendo às regras para recebimento do benefício, por meio
A
de novas inscrições.
B
da suspensão do benefício.
C
da escuta qualificada.
D
da revisão cadastral.
E
do cancelamento do cadastro.
Sobre o Cadastro Único, julgue a alternativa INCORRETA:
A
É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda.
B
As informações do cadastro único, terão validade de 02(dois) anos, contados a partir da data da última atualização, sendo necessária, após este período, a atualização ou revalidação.
C
O cadastramento de cada família será vinculado a seu endereço residencial e a um responsável pela unidade familiar, desde que tenha pelo menos 18(dezoito) anos.
D
A inscrição no cadastro único é obrigatória para seleção de beneficiários e sua integração em programas sociais do governo federal.
A família da Sra. Joaquina recebe o benefício do Programa Bolsa Família, porém mudou-se para outro município.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a essa situação.
A
O gestor municipal pode bloquear o benefício.
B
O gestor municipal pode cancelar o benefício automaticamente.
C
O gestor municipal pode excluir o cadastro da família do CADÚnico.
D
O gestor municipal deve alterar os dados da família no CADÚnico.
E
O gestor pode continuar pagando o benefício normalmente, mesmo que o beneficiário esteja cadastrado em município diferente.
O Município de Macapá já atingiu a meta de atendimento do Programa do Bolsa Família, com 31.012 famílias beneficiárias, correspondendo a cerca de 23,5% dos munícipes. Desse modo,
A
o Ministério do Desenvolvimento Social não disponibiliza a listagem das famílias convocadas nos processos de Averiguação ou Revisão de cadastro, constituindo um entrave para o gestor municipal agir junto às famílias beneficiárias.
B
o Ministério do Desenvolvimento Social convocará as famílias beneficiárias, que estão há 6 meses sem atualizar o cadastro, para Revisão do Cadastro.
C
o Ministério do Desenvolvimento Social convocará para Averiguação de Cadastro as famílias beneficiárias que estão há mais de 24 meses sem atualizar o cadastro.
D
nenhuma família deverá ser convocada para Averiguação do Cadastro ou Revisão do Cadastro pois se estão recebendo o benefício significa que o cadastro está correto e atualizado.
E
o foco da gestão municipal é a manutenção cadastral dos beneficiários para evitar que as famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento cancelado.
Assinale a alternativa correta sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família.
A
Na área de educação: para crianças ou adolescentes de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade, a matrícula e a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária mensal.
B
Na área de saúde: para crianças menores de 7 (sete) anos, o cumprimento do calendário de vacinação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.
C
Na área da saúde: para gestantes e nutrizes, o comparecimento às consultas de pré-natal e assistência ao puerpério, visando à promoção do aleitamento materno e dos cuidados gerais com a alimentação e saúde da criança, bem como acesso exclusivo aos benefícios eventuais.
D
Na área de assistência social: para crianças e adolescentes de até 18 anos, em risco ou retiradas do trabalho infantil, a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária relativa aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.
Desde 2011, o Bolsa Família faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, que reuniu diversas iniciativas para permitir que as famílias deixassem a extrema pobreza, com efetivo acesso a direitos básicos e a oportunidades de trabalho e de empreendedorismo. Considerando o Programa Bolsa Família, é incorreto afirmar:
A
Ao participarem do Programa Bolsa Família, as famílias devem cumprir alguns compromissos (condicionalidades), que têm como objetivo reforçar o acesso à educação, à saúde e à assistência social.
B
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que visa melhorar as condições de vida das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.
C
As famílias que participam do Programa Bolsa Família recebem diretamente, todo mês, recursos financeiros da Assistência Social do Município.
D
O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício. Mas isso é apenas em último caso, pois o objetivo das condicionalidades é reforçar o acesso das famílias mais pobres a direitos sociais.
E
O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família. Os tipos e as quantidades de benefícios que cada família recebe dependem da composição (número de pessoas, idades, presença de gestantes etc.) e da renda da família beneficiária.
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