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Questões de Concurso sobre Bolsa Família
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É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor ou igual a meio salário mínimo — incluídas as rendas provenientes de outros benefícios nos cálculos, como o Programa Bolsa Família — para que se tenha o direito ao benefício de prestação continuada (BPC).
C
Certo
E
Errado
Leia os textos abaixo:
Texto 01
As grandes transformações econômicas e sociais, especialmente com o rearranjo do mercado capitalista, a regionalização dos mercados e a crescente concentração do capital financeiro vêm ocasionando o aumento da pobreza e da exclusão de vastos contingentes populacionais. Na obra “SILVA, Maria Ozanira da Silva e; YAZBEK, Maria Carmelita; DI GIOVANNI, Geraldo. A Política Brasileira no Século XXI: a prevalência dos programas de transferência de renda. São Paulo: Cortez, 2004. 225 p.”, o tema dos programas de transferência de renda é tratado como parte integrante do sistema de proteção social brasileiro.
Texto 02
Quanto aos outros determinantes da pobreza, um dos grandes desafios nacionais tem sido reduzir a pobreza frente à concentração de renda que tem caracterizado o modelo econômico nacional. Embora a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza tenha caído substancialmente no Brasil nas últimas décadas, ainda continua muito elevada quando se leva em consideração a renda per capita brasileira. Necessário avaliar que muitos países com renda per capita semelhante apresentam uma menor proporção de pobres. Na década de 1970, por exemplo houve grande crescimento econômico, sem transferência de riqueza, não podendo, assim, equacionar problemas referentes à pobreza e às desigualdades sociais.
Considerando o debate relacionado à transferência de renda, avalie as afirmações a seguir:
I. Entre os programas de transferência de renda no Brasil, dois merecem atenção especial, o primeiro deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o segundo deles é o Programa Bolsa Família (BF).
II. Os programas de transferência de renda podem ter impactos positivos, como: reduzir a pobreza, ajudar a gerar empregos, diminuir a desigualdade de renda, reforçar o acesso a direitos sociais básicos.
III. As reflexões apresentadas na obra, “A Política Brasileira no Século XXI”, de significativa relevância aos estudos no âmbito da proteção social, trazem importante contribuição tanto ao Serviço Social quanto a outras áreas do conhecimento.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
Sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família, é INCORRETO afirmar:
A
O acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação do PBF permite ao poder público identificar quais crianças, adolescentes e gestantes em situação de pobreza têm dificuldades de acesso a esses serviços. A partir daí, é possível planejar ações intersetoriais e territorializadas que apoiem as famílias na superação de suas vulnerabilidades.
B
O principal objetivo das condicionalidades é contribuir para a ruptura do ciclo intergeracional da pobreza, partindo do pressuposto de que o acesso a melhores condições de saúde, educação e de convivência familiar e comunitária aumentam as oportunidades de desenvolvimento social.
C
O acompanhamento das condicionalidades engloba não só o registro das informações dos beneficiários no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde (do Ministério da Saúde) e no Sistema Presença (do Ministério da Educação), mas todo o processo de identificação das dificuldades existentes para que esses beneficiários tenham acesso aos serviços, além da realização de um trabalho de atendimento ou acompanhamento das famílias mais vulneráveis que permita a superação das dificuldades que as impedem de ter acesso pleno a seus direitos.
D
As condicionalidades são compromissos assumidos apenas pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família para reforçar o acesso a seus direitos sociais básicos.
E
As Condicionalidades do Programa Bolsa Família são: Na área de educação: frequência escolar mensal mínima de 85% para beneficiários de 6 a 15 anos e de 75% para os adolescentes que recebem o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ); Na área de saúde: vacinação e acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças menores de 7 anos e pré-natal de gestantes.
Uma família atendida pelo CRAS relata estar passando por dificuldades para comprar alimentos e garantir as refeições diárias. Qual a primeira ação do assistente social para auxiliar essa família no acesso a políticas públicas de segurança alimentar?
A
Apenas indicar que busquem doações de alimentos na comunidade.
B
Recomendar que todos os membros da família procurem emprego imediatamente.
C
Realizar a inclusão ou atualização da família no Cadastro Único e encaminhá-la para programas como o Bolsa Família (se elegível) e serviços de segurança alimentar (como bancos de alimentos, restaurantes populares).
D
Sugerir que a família venda bens para conseguir dinheiro para comprar comida.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil. Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos. No que se refere aos critérios de elegibilidade e as regras para a permanência e desligamento das famílias do Programa Bolsa Família, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
( )As famílias que decidirem sair do Programa Bolsa Família por vontade própria terão prioridade caso desejem voltar a receber o benefício no futuro.
( )Para uma família ser considerada apta a participar do Programa Bolsa Família, ela precisa estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único) e ter renda familiar per capita mensal de até R$ 218,00.
( )Se a renda per capita mensal de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família ultrapassar o limite de R$ 218,00, ela poderá continuar recebendo o benefício por um período máximo de 2 meses.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, F, F.
B
V, V, V.
C
F, V, F.
D
V, V, F.
O Programa Bolsa Família (PBF) é o principal programa de transferência de renda do Brasil, voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O Orientador Social, no CRAS, atua na inclusão e no acompanhamento das famílias beneficiárias. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das condicionalidades do PBF.
A
A matrícula e a frequência escolar mínima de crianças e adolescentes da família.
B
A proibição de que a família receba qualquer outro benefício social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
C
A participação obrigatória do responsável familiar em cursos de qualificação profissional oferecidos pelo município.
D
A comprovação de que todos os membros adultos da família estão inseridos no mercado de trabalho formal.
Como é chamado o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros?
A
Progredir.
B
Bolsa Verde.
C
Garantia Safra.
D
Cadastro Único.
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é a principal ferramenta de identificação e caracterização das famílias de baixa renda, servindo de base para a concessão e acompanhamento de diversos benefícios sociais. No que se refere ao CadÚnico, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unicof: ="text=As%20fam%C3%ADlias%20cadastradas%20podem%20ter,pelo%20aplicativoy%20do%20Cadastro%20%C3%9Anico.
( )O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional.
( ) O Cadastro Único permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.
( ) Consiste em um instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F,V, F.
B
V, V, V.
C
F, F, F.
D
V, F, F.
O Programa Bolsa Família (PBF) possu3i condicionalidades que envolvem diretamente o setor da educação. Analise as afirmativas a seguir sobre o papel da escola e do serviço social nesse contexto:
I. A condicionalidade de educação exige frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 17 anos (e 18 a 21 incompletos que não concluíram a educação básica).
II. O acompanhamento da frequência escolar visa identificar motivos de ausência e evasão, permitindo que a assistência social atue nas causas da infrequência, e não apenas para punir a família com o corte do benefício.
III. Caso o aluno tenha notas baixas ou repita de ano, o benefício do Bolsa Família deve ser cancelado imediatamente pela direção da escola.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
III apenas.
C
I e II apenas.
D
I, II e III.
Conforme o artigo “Entre paredes e redes: o lugar da mulher nas famílias pobres” (Azeredo, 2010), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O que as pesquisas têm mostrado é que não há feminização da pobreza no Brasil e que as famílias chefiadas por mulher sem cônjuge correspondem a um quinto dos pobres. No entanto, há que se considerar que as famílias em que a mulher é a única responsável pelos filhos têm necessidades distintas daquelas chefiadas por casais.
( ) A igualdade é construída socialmente e difere-se em cada sociedade por meio dos valores atribuídos às relações sociais e dos critérios de distribuição dos recursos que estruturam a vida social.
( ) Se tomarmos como referência as formas de solidariedade estabelecidas entre as mulheres pobres, verificaremos que estas sempre contaram com o apoio de outras mulheres pobres no cuidado com seus filhos, seja para o desempenho das tarefas domésticas ou fora desse ambiente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
V – F – V.
D
V – V – V.
E
V – F – F.
Como as condicionalidades do Programa Bolsa Família reforçam os objetivos da Educação? Marque a alternativa INCORRETA.
A
O acompanhamento das condicionalidades de educação possibilita que o poder público monitore individualmente a frequência escolar de crianças e adolescentes das famílias beneficiárias a cada três meses.
B
Com foco no acesso de beneficiários de 6 a 17 anos às políticas de educação, as condicionalidades contribuem para fortalecer a capacidade do Poder Público de ampliar a cobertura de oferta da educação básica, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.
C
O adequado monitoramento das condicionalidades permite a identificação de vulnerabilidades que afetam ou impedem o acesso das famílias beneficiárias aos serviços a que têm direito, demandando ações voltadas para o seu acompanhamento.
D
O acompanhamento das condicionalidades da educação atua no combate à evasão e o estímulo à progressão escolar, por meio do encaminhamento individual dos motivos da não frequência ou da baixa frequência do estudante.
E
O trabalho conjunto para assegurar acesso pleno de crianças e adolescentes aos Ensinos Fundamental e Médio exige colaboração entre redes estaduais e municipais e acompanhamento da trajetória educacional de cada estudante.
Para que uma família de baixa renda possa ser incluída em diversos programas sociais do governo federal, qual instrumento de identificação e caracterização socioeconômica é essencial?
A
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
B
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único)
C
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
D
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a família é reconhecida como a base essencial para o desenvolvimento e proteção da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se família natural:
A
Aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes e amigos próximos.
B
Apenas a família formada pelo casamento civil dos pais.
C
A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
D
Qualquer grupo de pessoas que vivem juntas e compartilham responsabilidades.
É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
A
Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)
B
BPC (Benefício de Prestação Continuada).
C
Cadastro Único.
D
Bolsa Família.
Sabe-se da importância do trabalho com os programas de transferência de renda nas políticas setoriais em que se inserem os Assistentes Sociais.
Sobre o Programa Bolsa Família (PBF), assinale a alternativa correta.
A
O PBF é um programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar as crianças e adolescentes, de 6 a 16 anos, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, visando à erradicação do trabalho infantil.
B
E, desde a Constituição Federal de 1988, o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por ja ter tirado milhões de famílias da fome, especialmente a partir da implantação da Lei Orgânica de Assistência Social, em 1993.
C
Para ter acesso ao PBF, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito exclusivamente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
D
O PBF é essencialmente um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil e possibilita a inserção em Programas Sociais.
E
O Programa Bolsa Família, assim como outros programas em que são exemplos a Tarifa Social de Energia Elétrica, o ID Jovem, o Programa Minha Casa Minha Vida, utiliza-se do Cadastro Único do Governo Federal.
De acordo com o Decreto nº 11.016/2022 — CadÚnico, considera-se família:
A
Qualquer grupo de pessoas que residem junto e compartilham laços de sangue.
B
Apenas casais com filhos que residem juntos.
C
A unidade composta por um ou mais indivíduos que residem em um mesmo domicílio e compartilham renda ou despesas.
D
Membros da mesma família, com laços de sangue, que residem no mesmo domicílio ou não, e compartilham renda ou despesas.
Para que se tenha acesso ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a avaliação social dos limites de renda deve considerar no cômputo os valores percebidos a título de auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de benefício de prestação continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.
C
Certo
E
Errado
Cisne & Santos (2018) exemplificam formas da reprodução do heteropatriarcado no cotidiano profissional: “Para ter acesso ao Bolsa Família, a criança tem de estar na escola, com as vacinas em dia etc. De quem é essa responsabilidade? Geralmente, quando não se cumprem | essas condicionalidades, as mulheres são moralmente julgadas como mães irresponsáveis. Se uma criança está em situação de rua, ouvimos comumente: “essa criança não tem mãe?” Por que não se indaga pelo pai? Por que não se indaga pela responsabilidade do Estado? Da mesma forma, ouvimos com frequência questionamentos às expressões da diversidade sexual e familiar. Na conjuntura, os ataques aos direitos LGBT, comumente, vêm acompanhados do argumento de “defesa da família tradicional”. Qual família, a que acomete violência contra mulher, idosos, crianças e LGBT?” (p.192/3). Nesse sentido, as autoras indicam a necessidade de
A
desnaturalizar o papel historicamente atribuído às mulheres e desideologizar o modelo tradicional e heteropatriarcal de família.
B
questionar o papel historicamente atribuído às crianças e desideologizar a natureza inocente da infância.
C
ratificar o papel historicamente atribuído às mulheres e consolidar o padrão socialmente referenciado da família brasileira.
D
compreender o papel historicamente atribuído às mulheres e reafirmar a predominância do heteropatriarcado na sociedade.
E
desmistificar o papel historicamente atribuído aos pais e garantir a conformação familiar da mulher na garantia de suas responsabilidades.
Considerando a complexidade dos programas sociais, é importante que o agente comunitário de saúde tenha conhecimento sobre os critérios de elegibilidade e os benefícios oferecidos. Em relação ao Programa Bolsa Família, qual das alternativas a seguir descreve corretamente um requisito para participação no programa?
A
Ter renda mensal per capita superior a dois salários mínimos;
B
Residir em área urbana;
C
Possuir registro em carteira de trabalho;
D
Ser gestante;
E
Ter filhos matriculados na escola e com frequência regular.
O Programa Bolsa Família, destinado à transferência direta e condicionada de renda, tem como objetivos o combate à fome, a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações e a proteção social das famílias. A manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família depende do cumprimento de condicionalidades pelos seus membros relativas a: realização de pré-natal; cumprimento do calendário de vacinação, acompanhamento do estado nutricional das crianças e
A
participação em atividades reflexivas.
B
adoção de planejamento financeiro.
C
frequência escolar mínima.
D
apresentação de bom desempenho escolar.
E
iniciativa impulsionadora da sua socialização.
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