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Em 2021, por intermédio da Medida Provisória n. 1.061...
Em 2021, por intermédio da Medida Provisória n. 1.061, revogou-se o Programa Bolsa Família e instituiu-se um novo programa de transferência de renda chamado "Programa Auxilio Brasil" conferido às famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre esse programa, assinale a alternativa correta.
A
A revogação do Programa Bolsa Família foi realizada após ampla discussão entre governo federal e sociedade civil. Além disso, os municípios brasileiros foram convocados a contribuírem, por entender que são eles, majoritariamente, administradores dos benefícios socioassistenciais.
B
Quando comparado ao Programa Bolsa-Família, o Programa Auxílio-Brasil, representa um avanço significativo na proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade social. Isso ocorre, pois, o Auxílio-Brasil apresentou-se como um programa sem condicionalidades e redistributivo. Além disso, defende uma renda básica universal aos brasileiros e brasileiras.
C
De maneira inédita, o Auxílio-Brasil se torna um programa de Estado, diferentemente do Programa Bolsa-Família, que era um Programa de Governo
D
A princípio, o governo federal incluiu no Programa Auxílio-Brasil uma espécie de "bônus" para o beneficiário que conseguisse um emprego. Em uma análise crítica, esta visão reforça a ideia conservadora e preconceituosa de que os sujeitos que estão inseridos em programas de transferência de renda estão sendo estimulados ao ócio. Em tempo, também responsabiliza o sujeito sobre sua condição de pobreza.
E
As reformas à previdência social, à saúde e à assistência social, representam o fortalecimento dos direitos da população brasileira, uma vez que modernizam o Estado brasileiro que é gastador e arcaico.