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O Programa Bolsa Família, destinado à transferência direta...
O Programa Bolsa Família, destinado à transferência direta e condicionada de renda, foi implementado na forma estabelecida na Lei 14.601/2023 e em seus regulamentos. De acordo a este programa, julgue os itens abaixo:
I- Um dos objetivos do programa é combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.
II- As despesas do Programa Bolsa Família serão custeadas pelos seguintes recursos, a serem aplicados na forma prevista na legislação específica e em conformidade com as dotações e as disponibilidades orçamentárias e financeiras: dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Auxílio Brasil; dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Bolsa Família; e outros recursos financeiros de fontes nacionais e internacionais destinados à implementação do Programa Bolsa Família.
III- O controle e a participação social no Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, pelo CREAS. IV- O Programa Bolsa Família constitui etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania.
Na análise dos itens é correto o que se afirma em:
A
Apenas em I
B
Apenas em II
C
Apenas em I, II e III
D
Apenas em I, II e IV
E
Em I, II, III e IV