Jorge Mauro, trabalhador autônomo, desempenha a atividade de marcenaria por conta própria. Após consulta com advogado, recebe a informação de que possui o direito de enquadrar-se como microempreendedor individual – MEI, pois, na situação hipotética narrada, atende plenamente aos limites da LC nº 123/06.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
Jorge Mauro é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, podendo, nessa condição, realizar recolhimentos previdenciários mensais de, somente, 5% do salário-mínimo.
B
Jorge Mauro, como microempreendedor individual, qualifica-se como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado empresário, com as contribuições devidas na forma da lei.
C
Jorge Mauro, caso venha a contratar empregados no exercício de sua atividade, perde a condição de microempreendedor individual, restando, somente, a adesão facultativa a regime de previdência complementar.
D
Jorge Mauro, como microempreendedor individual, poderá receber benefícios por incapacidade, temporária ou permanente, desde que comprove complemento de contribuição acima de 11% do salário-mínimo.
E
Jorge Mauro, caso comprove trabalhar em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, poderá obter enquadramento como segurado especial, submetendo-se a regime diverso de contribuição previdenciária.
Considerando as diferentes categorias de segurados do
Regime Geral de Previdência Social, previstas na Lei
nº 8.213/1991, assinale a alternativa que aponta corretamente
exemplo(s) de segurado obrigatório individual.
A
O ministro de confissão religiosa e o membro de
instituto de vida consagrada, de congregação ou de
ordem religiosa.
B
O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado
no Brasil para trabalhar como empregado em
sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
C
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou
municipal, desde que não vinculado a regime próprio
de previdência social.
D
A pessoa física residente em imóvel rural que exerce
atividade na condição de produtor agropecuário, individualmente
ou em regime de economia familiar, ainda
que com o auxílio eventual de terceiros.
E
O servidor público ocupante de cargo em comissão,
sem vínculo efetivo com a União, Autarquias,
inclusive em regime especial, e Fundações Públicas
Federais.
